Processo 469950/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/07/2020 09:37
Autuado em 27/07/2020 09:37
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3979/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 13/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3979/ 2020 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/12/2020 Acórdão   3979/ 2020 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante SILVANE CRISTINA DOS SANTOS VICENTE
Procuradores: BRUNA OLIVEIRA (credenciado, inclusão:27/07/20), TIAGO GRIEBELER SANDI (credenciado, inclusão:27/07/20)
Interessado ANTONIO BENEDITO FENELON
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Juntadas
DataDescrição
21/08/2020 11:27 do Protocolo 533624/20
21/08/2020 11:16 do Protocolo 533586/20
19/08/2020 18:39 AR do Ofício OCN - 2281/2020 - DP
19/08/2020 18:39 AR do Ofício OCN - 2280/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2020 Ofício de Contraditório   2280/ 2020   
DP  29/07/2020 Ofício de Contraditório   2281/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2021 2455 Acórdão nº 3979/2020
30/07/2020 2350 Despacho Processual Diverso nº 896/2020
29/07/2020 2349 Termo de Distribuição de Processo nº 3093/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2021 14:13 DP  
18/12/2020 09:53 STP Acórdão nº 3979/2020 -
18/12/2020 09:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 119/2021 -
23/10/2020 22:34 GCIZL  
23/10/2020 15:29 SMPJTC  
20/10/2020 09:37 6PC Parecer nº 667/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico. Supostas irregularidades quanto à comprovação da regularidade fiscal e fundamento da decisão do recurso administrativo. Pela improcedência.
20/10/2020 08:35 SMPjTC  
24/08/2020 12:05 CGM Instrução nº 3910/2020 -
28/07/2020 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 2280/2020 -
28/07/2020 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 2281/2020 -
27/07/2020 12:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 896/2020 -
27/07/2020 09:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3093/2020 -

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