Processo 473027/16
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 09/08/2016 17:14
Autuado em 09/08/2016 17:14
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3901/2019 da Primeira Câmara, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão   3901/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2019 Acórdão   3901/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade tomadora dos recursos AFRO-GLOBO-FORUM CULTURAL
Gestor das Contas DANIEL ABIDEMI ADEBAYO MAJARO
Entidade repassadora FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor da entidade repassadora MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Procuradores: PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO (credenciado, inclusão:08/02/18)
Interessado AFRO-GLOBO-FORUM CULTURAL
Interessado FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Juntadas
DataDescrição
14/02/2024 16:37 do Protocolo 89759/24
10/02/2023 11:03 do Protocolo 79252/23
09/02/2022 11:17 do Protocolo 88737/22
10/02/2021 14:15 do Protocolo 71074/21
28/07/2020 15:00 do Protocolo 474245/20
04/06/2020 15:14 AR do ofício OCD - 11/20 - GP
06/03/2020 07:35 AR do ofício OPD - 295/20 - GP
07/02/2018 23:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 73520/18
25/01/2018 10:20 Devolução do Ofício OCN - 5579/2017 - DP
12/01/2018 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 5574/17 - DP
04/12/2017 14:51 Devolução do Ofício OCN - 4584/2017 - DP
04/12/2017 14:50 Devolução do Ofício OCN - 4583/2017 - DP
10/10/2017 15:16 Devolução do Ofício OCN - 3731/2017 - DP
10/10/2017 15:16 Devolução do Ofício OCN - 3730/2017 - DP
13/09/2017 13:25 do Protocolo 665426/17
21/08/2017 14:31 AR do Ofício OCN - 3728/2017 - DP
17/08/2017 14:14 AR do Ofício OCN - 3729/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   295/ 2020   
CMEX  11/02/2020 Instrução de Cobrança   65/ 2020   
CMEX  11/02/2020 Instrução de Cobrança   66/ 2020   
DP  01/02/2018 Edital Diverso   17/ 2018   
DP  01/02/2018 Edital Diverso   17/ 2018   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5574/ 2017   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5579/ 2017   
DP  19/10/2017 Ofício de Contraditório   4583/ 2017   
DP  19/10/2017 Ofício de Contraditório   4584/ 2017   
DP  02/08/2017 Ofício de Contraditório   3728/ 2017   
DP  02/08/2017 Ofício de Contraditório   3729/ 2017   
DP  02/08/2017 Ofício de Contraditório   3730/ 2017   
DP  02/08/2017 Ofício de Contraditório   3731/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3901/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
01/02/2018 1758 Edital Diverso nº 17/2018
04/08/2017 1649 Despacho Processual Diverso nº 260/2017
17/08/2016 1424 Termo de Distribuição de Processo nº 7641/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/05/2020 17:50 CMEX  
19/05/2020 19:16 DP Informação nº 3279/2020 -
18/05/2020 12:21 GP Ofício de Certidão de Débito nº 11/2020 -
21/02/2020 10:25 CMEX Certidão de Débito nº 119/2020 -
21/02/2020 10:25 CMEX Certidão de Débito nº 120/2020 -
21/02/2020 10:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 309/2020 -
21/02/2020 10:25 CMEX Informação nº 2357/2020 -
19/02/2020 13:39 DP Informação nº 1415/2020 -
18/02/2020 11:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 295/2020 -
11/02/2020 11:27 CGF Despacho Processual Diverso nº 159/2020 -
06/02/2020 13:28 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 5/2020 -
06/02/2020 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 65/2020 -
06/02/2020 13:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 66/2020 -
06/02/2020 13:28 CMEX Informação nº 420/2020 -
06/02/2020 13:28 CMEX Informação nº 422/2020 -
06/02/2020 13:28 CMEX Informação nº 463/2020 -
06/01/2020 12:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 111/2020 -
19/12/2019 13:19 SMPJTC  
13/12/2019 14:41 3PC Ciência de Decisão nº 398/2019 -
13/12/2019 11:21 SMPjTC  
10/12/2019 09:37 S1C  
04/11/2019 16:27 GCFAMG  
04/11/2019 13:57 SMPJTC  
25/10/2019 10:41 3PC Parecer nº 1004/2019 - Tomada de Contas Especial. FMAS. Convênio. Ausência de prestação de contas. Contraditório. Sem manifestação. Irregularidade. Restituição dos repasses. Multas.
24/10/2019 16:13 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4188/2019 -
19/04/2018 14:33 COFIT  
02/08/2017 12:49 DP Edital Diverso nº 17/2018 -
02/08/2017 12:49 DP Informação nº 13307/2017 -
02/08/2017 12:49 DP Informação nº 15146/2017 -
02/08/2017 12:49 DP Informação nº 15329/2017 -
02/08/2017 12:49 DP Informação nº 817/2018 -
02/08/2017 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 3728/2017 -
02/08/2017 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 3729/2017 -
02/08/2017 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 3730/2017 -
02/08/2017 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 3731/2017 -
02/08/2017 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 4583/2017 -
02/08/2017 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 4584/2017 -
02/08/2017 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 5574/2017 -
02/08/2017 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 5579/2017 -
10/08/2016 12:12 COFIT Despacho Processual Diverso nº 260/2017 -
10/08/2016 12:12 COFIT Instrução nº 1/2017 -
10/08/2016 11:52 GCFAMG  
09/08/2016 17:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7641/2016 -

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