Processo 473241/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/06/2017 13:45
Autuado em 28/06/2017 13:45
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1353/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 14/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2018 Acórdão   1353/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA
24/05/2018 Acórdão   1353/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA
17/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
10/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
19/10/2017 Acórdão   4401/ 2017 Revogação de Cautelar NESTOR BAPTISTA
14/09/2017 Acórdão   4028/ 2017 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Representado ECLAIR RAUEN
Representado MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Representante EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A

Juntadas
DataDescrição
27/07/2018 15:15 do Protocolo 527876/18
26/09/2017 10:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 693128/17
26/09/2017 10:23 AR do ofício OCN - 4182/17 - DP
18/09/2017 08:09 AR do ofício OCN - 4183/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/09/2017 Ofício de Contraditório   4182/ 2017   
DP  05/09/2017 Ofício de Contraditório   4183/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2018 1881 Despacho Processual Diverso nº 1538/2018
14/06/2018 1844 Acórdão nº 1353/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 24/05/2018
30/10/2017 1706 Acórdão nº 4401/2017
03/10/2017 1689 Acórdão nº 4028/2017
13/09/2017 1675 Despacho Processual Diverso nº 2034/2017
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 4035/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2018 10:06 DP  
30/07/2018 07:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1538/2018 -
12/07/2018 07:12 DP Informação nº 7960/2018 -
10/07/2018 11:30 CMEX Informação nº 1412/2018 -
21/06/2018 10:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 477/2018 -
20/06/2018 17:27 SMPJTC  
15/06/2018 11:49 4PC Ciência de Decisão nº 152/2018 -
15/06/2018 09:28 SMPjTC  
11/06/2018 14:54 STP Acórdão nº 1353/2018 -
14/05/2018 17:25 GCNB  
11/05/2018 15:07 STP Certidão de Sessão nº 463/2018 -
26/03/2018 10:01 GCNB  
23/03/2018 17:56 SMPJTC  
19/03/2018 11:19 4PC Parecer nº 102/2018 - Representação da lei de licitações. Pela procedência parcial com emissão de determinações de caráter corretivo.
16/03/2018 18:25 SMPjTC  
27/10/2017 14:50 COFIT Instrução nº 203/2018 -
27/10/2017 11:31 DP Certidão Diversa nº 212/2017 -
26/10/2017 13:45 GP  
19/10/2017 14:30 STP Acórdão nº 4401/2017 -
19/10/2017 14:30 STP Certidão de Sessão nº 1009/2017 -
03/10/2017 13:28 GCNB  
22/09/2017 16:09 STP Acórdão nº 4028/2017 -
22/09/2017 16:09 STP Certidão de Sessão nº 930/2017 -
05/09/2017 17:00 GCNB  
05/09/2017 16:18 DP Certidão Diversa nº 185/2017 -
05/09/2017 16:18 DP Informação nº 12094/2017 -
05/09/2017 16:18 DP Ofício de Contraditório nº 4182/2017 -
05/09/2017 16:18 DP Ofício de Contraditório nº 4183/2017 -
28/06/2017 13:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2034/2017 -
28/06/2017 13:44 DP  

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