Processo 473373/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/08/2017 13:22
Autuado em 04/08/2017 13:22
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 682/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 06/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2018 Acórdão   682/ 2018 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/03/2018 Acórdão   682/ 2018 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/03/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR
Procuradores: VIVALDO ORESTI DUMKE (credenciado, inclusão:04/08/17)
Recorrente MUNICÍPIO DE RONCADOR
Recorrente VERONICA SEMIGUEM LABIAK
Procuradores: DAIANA TEREZA KRISANOVESKI (credenciado, inclusão:04/08/17)
Interessado AGUINALDO LUIS CHICHETTI
Interessado FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR
Procuradores: VIVALDO ORESTI DUMKE (credenciado, inclusão:04/08/17)
Interessado HONORATO PEREIRA MACHADO
Interessado MARILIA PEROTTA BENTO GONCALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/08/2017 13:22 231677/13 ATO DE INATIVAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2018 1799 Acórdão nº 682/2018
16/03/2018 1786 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 22/03/2018
15/08/2017 1656 Termo de Distribuição de Processo nº 4453/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2018 15:48 DP  
03/05/2018 09:55 CAGE Despacho Processual Diverso nº 1030/2018 -
18/04/2018 10:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 306/2018 -
17/04/2018 17:34 SMPJTC  
10/04/2018 11:54 PGC Ciência de Decisão nº 374/2018 -
09/04/2018 15:51 SMPjTC  
23/03/2018 13:52 STP Acórdão nº 682/2018 -
16/03/2018 16:24 GCFC  
15/03/2018 15:22 STP Certidão de Sessão nº 256/2018 -
15/01/2018 16:00 GCFC  
15/01/2018 12:51 SMPJTC  
08/01/2018 13:48 PGC Parecer nº 40/2018 - Recurso de revista. Acórdão nº 897/17 - Segunda Câmara. Inativação. Progressão Funcional/Reenquadramento. Cargos distintos. Impossibilidade. A Constituição Federal é taxativa, em seu art. 37, II, ao exigir que a investidura em cargos ou empregos público
11/08/2017 10:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 3878/2017 -
08/08/2017 13:28 COFAP Parecer nº 2620/2017 - APOSENTADORIA. ASCENSÃO FUNCIONAL OCORRIDA 17 ANOS APÓS A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSICIONAMENTO DA COFAP. RESSALVA DE POSICIONAMENTO PESSOAL PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PELO REGISTRO. AO MPC.
04/08/2017 13:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1356/2017 -
04/08/2017 13:22 DP Informação nº 10849/2017 -

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