Processo 475078/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/07/2018 09:14
Autuado em 11/07/2018 09:14
Apensado ao Processo 335740/16 em 18/11/2019 11:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3182/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2019 Acórdão   3182/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
09/10/2019 Acórdão   3182/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade RECEITA ESTADUAL DO PARANA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado GILBERTO CALIXTO
Interessado JOSÉ APARECIDO VALÊNCIO DA SILVA
Procuradores: ANDRESSA DE LIZ SAMPAIO (credenciado, inclusão:11/07/18), VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLE (credenciado, inclusão:11/07/18)
Interessado MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Interessado RECEITA ESTADUAL DO PARANA
Interessado JOSE LUIZ BOVO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Juntadas
DataDescrição
09/11/2018 18:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 782329/18
22/10/2018 13:04 AR do Ofício OCN - 4128/2018 - DP
28/09/2018 09:06 do Protocolo 678238/18
26/09/2018 10:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 672744/18
10/09/2018 15:01 AR do Ofício OCN - 3577/2018 - DP
10/09/2018 15:01 AR do Ofício OCN - 3576/2018 - DP
16/08/2018 17:47 do Protocolo 576621/18
16/08/2018 15:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 576060/18
27/07/2018 09:05 AR do Ofício OCN - 3012/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/10/2018 Ofício de Contraditório   4128/ 2018   
DP  28/08/2018 Ofício de Contraditório   3576/ 2018   
DP  28/08/2018 Ofício de Contraditório   3577/ 2018   
DP  13/07/2018 Ofício de Contraditório   3012/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2019 2169 Acórdão nº 3182/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 09/10/2019
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3075/2018
17/07/2018 1866 Despacho Processual Diverso nº 1026/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2019 11:04 DP  
31/10/2019 13:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1104/2019 -
30/10/2019 16:48 SMPJTC  
22/10/2019 14:05 PGC Ciência de Decisão nº 412/2019 -
22/10/2019 12:50 SMPjTC  
09/10/2019 16:32 STP Acórdão nº 3182/2019 -
27/02/2019 10:10 GCILB  
26/02/2019 14:37 SMPJTC  
05/12/2018 12:04 PGC Parecer nº 52/2019 - Recurso de revista. Tomada de Contas Extraordinária. Coordenação da Receita do Estado do Paraná. Ressarcimento de valores e responsabilização dos agentes. Pelo provimento do recurso ministerial.
04/12/2018 11:37 SMPjTC  
13/11/2018 13:54 1ICE Informação nº 95/2018 -
13/07/2018 12:51 DP Informação nº 10343/2018 -
13/07/2018 12:51 DP Informação nº 8903/2018 -
13/07/2018 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 3012/2018 -
13/07/2018 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 3576/2018 -
13/07/2018 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 3577/2018 -
13/07/2018 12:51 DP Ofício de Contraditório nº 4128/2018 -
11/07/2018 09:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1026/2018 -
11/07/2018 09:14 DP Informação nº 7162/2018 -

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