Processo 475589/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 29/06/2017 11:18
Autuado em 29/06/2017 11:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3868/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3868/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
04/12/2019 Acórdão   3868/ 2019 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Representado MAURO CESAR CENCI
Representado MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
Representante CONSESP - CONCURSOS, RESIDÊNCIAS MÉDICAS, AVALIAÇÕES E PESQUISAS LTDA

Juntadas
DataDescrição
06/09/2017 17:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 654491/17
24/08/2017 15:14 AR do Ofício OCN - 3734/2017 - DP
24/08/2017 15:14 AR do Ofício OCN - 3733/2017 - DP
11/08/2017 11:30 AR do Ofício ODL - 1541/2017 - DP
28/07/2017 14:16 do Protocolo 549582/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/08/2017 Ofício de Contraditório   3733/ 2017   
DP  02/08/2017 Ofício de Contraditório   3734/ 2017   
DP  05/07/2017 Ofício de Diligência   1541/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3868/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
04/08/2017 1649 Despacho Processual Diverso nº 1440/2017
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 4044/2017
07/07/2017 1629 Despacho Processual Diverso nº 1260/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2020 08:43 DP  
17/12/2019 16:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 91/2020 -
17/12/2019 14:02 SMPJTC  
16/12/2019 16:42 2PC Ciência de Decisão nº 388/2019 -
16/12/2019 11:14 SMPjTC  
05/12/2019 07:34 STP Acórdão nº 3868/2019 -
18/11/2019 14:57 GCILB  
18/11/2019 13:59 SMPJTC  
06/08/2019 11:23 2PC Parecer nº 630/2019 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Exigência no Edital que restringe a competitividade. Necessidade de observância ao princípio da isonomia. Pela procedência da Representação e aplicação de multa.
06/08/2019 07:39 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2268/2019 -
11/09/2017 14:20 COFIT  
02/08/2017 10:29 DP Informação nº 10741/2017 -
02/08/2017 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 3733/2017 -
02/08/2017 10:29 DP Ofício de Contraditório nº 3734/2017 -
31/07/2017 08:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1440/2017 -
05/07/2017 12:45 DP Ofício de Diligência nº 1541/2017 -
29/06/2017 11:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1260/2017 -
29/06/2017 11:17 DP  

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