Processo 476337/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/07/2019 18:57
Autuado em 11/07/2019 18:57
Apensado ao Processo 645040/20 em 27/10/2020 15:34
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2573/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 28/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2020 Acórdão   2573/ 2020 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/09/2020 Acórdão   2573/ 2020 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/08/2020   / Vista Presidente para voto de desempate ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/08/2020   / Vista Presidente para voto de desempate ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/07/2020   / Vista Presidente para voto de desempate ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/07/2020   / Vista Presidente para voto de desempate ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/06/2020   / Adiado para análise de voto divergente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Representante VR TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA
Procuradores: ROBERTA BORGES PEREZ BOAVENTURA (credenciado, inclusão:12/07/19)
Interessado RAFAELA SEDASSARI MORAES
Interessado SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Interessado MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

Juntadas
DataDescrição
13/10/2020 16:04 do Protocolo 645040/20
25/03/2020 10:45 do Protocolo 197349/20
06/03/2020 11:03 AR do Ofício ODL - 312/2020 - DP
06/03/2020 11:03 AR do Ofício ODL - 313/2020 - DP
14/08/2019 11:10 do Protocolo 548230/19
31/07/2019 09:46 AR do Ofício OCN - 2009/2019 - DP
30/07/2019 09:54 AR do Ofício OCN - 2011/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/02/2020 Ofício de Diligência   312/ 2020   
DP  13/02/2020 Ofício de Diligência   313/ 2020   
DP  16/07/2019 Ofício de Contraditório   2009/ 2019   
DP  16/07/2019 Ofício de Contraditório   2011/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/10/2020 2410 Despacho Processual Diverso nº 1432/2020
28/09/2020 2390 Acórdão nº 2573/2020
11/09/2020 2379 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 14/09/2020
14/02/2020 2241 Despacho Processual Diverso nº 141/2020
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1444/2019
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2760/2019
17/07/2019 2101 Despacho Processual Diverso nº 966/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2020 15:14 DP  
13/10/2020 16:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1432/2020 -
08/10/2020 17:59 STP  
08/10/2020 15:48 SMPJTC  
30/09/2020 10:04 7PC Ciência de Decisão nº 351/2020 -
30/09/2020 09:30 SMPjTC  
18/09/2020 14:50 STP Acórdão nº 2573/2020 -
18/09/2020 14:50 STP Certidão de voto de desempate nº 24/2020 -
20/07/2020 21:28 GP  
17/07/2020 14:55 STP Certidão de voto de desempate nº 6/2020 -
07/07/2020 19:19 GCAML  
06/07/2020 11:33 STP Certidão de Adiamento nº 206/2020 -
01/06/2020 16:10 GCAML  
01/06/2020 15:03 SMPJTC  
08/05/2020 09:26 7PC Parecer nº 311/2020 - Retorno. Irregularidades na fixação dos valores da tarifa e outorga. Ausência de estudo econômico. Procedência parcial. Pela anulação do certame e do contrato dele decorrente, com aplicação de multas aos responsáveis.
07/05/2020 11:32 SMPjTC  
26/03/2020 09:09 CGM Instrução nº 1047/2020 -
12/02/2020 18:06 DP Ofício de Diligência nº 312/2020 -
12/02/2020 18:06 DP Ofício de Diligência nº 313/2020 -
04/02/2020 09:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 141/2020 -
03/02/2020 18:47 SMPJTC  
03/02/2020 09:58 7PC Parecer nº 62/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Necessidade de complementação de informações. Pela intimação do Sr. Sérgio Eduardo Emygdio de Faria e da Sra. Rafaela Sedassari Moraes, cf. CGM.
31/01/2020 16:16 SMPjTC  
27/11/2019 16:01 CGM Instrução nº 191/2020 -
14/10/2019 16:43 DP  
09/10/2019 16:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1444/2019 -
09/10/2019 16:09 SMPJTC  
08/10/2019 11:45 7PC Parecer nº 481/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Necessidade de averiguação da integralidade do procedimento licitatório. Pela intimação do Município de Jacarezinho, cf. CGM.
08/10/2019 10:41 SMPjTC  
14/08/2019 15:19 CGM Instrução nº 3934/2019 -
15/07/2019 14:12 DP Informação nº 5248/2019 -
15/07/2019 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 2009/2019 -
15/07/2019 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 2011/2019 -
12/07/2019 09:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 966/2019 -
11/07/2019 18:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2760/2019 -

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