Processo 477274/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 15/06/2015 11:21
Autuado em 15/06/2015 11:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1609/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 29/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1609/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2020 Acórdão   1609/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A
Representado FERNANDO ANTONIO MAIA CAMARGO
Representado TERMINAIS AEREOS DE MARINGA SBMGS/A
Representante HOBECO SUDAMERICANA LTDA
Procuradores: FELIPE RUFINO PINTO DA LUZ (não credenciado, inclusão:28/08/15), FELIPE SILVA GRACA DIONISIO (não credenciado, inclusão:28/08/15), GEORGE RICARDO MATTOS DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:28/08/15), ISAAC CHAVES PINTO (não credenciado, inclusão:28/08/15), IVAN HENRI GUITTON TAVARES FERREIRA (credenciado, inclusão:27/08/15), JEFFERSON EUDES DE SOUZA DE CASTRO (não credenciado, inclusão:28/08/15), JOSE RAFAEL CARVALHO GOMES (não credenciado, inclusão:28/08/15), KLAYRE SILVA GREGORIO (credenciado, inclusão:28/08/15), LUCIA MARIA MELLO LEITAO DE HOLLANDA (não credenciado, inclusão:28/08/15), OSWALDO MURGEL CORREA E CASTRO (não credenciado, inclusão:28/08/15), PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (não credenciado, inclusão:28/08/15), RAFAEL DE ABREU BODAS (não credenciado, inclusão:28/08/15), SAYMON MIRANDA PEREIRA (não credenciado, inclusão:28/08/15)
Interessado CARLOS ROBERTO PUPIN
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA

Juntadas
DataDescrição
05/02/2016 16:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 85112/16
25/01/2016 15:10 AR do Ofício OCN - 113/2016 - DP
20/01/2016 10:48 AR do ofício OCN - 121/16 - DP
31/08/2015 15:05 do Protocolo 682730/15
27/08/2015 16:36 do Protocolo 674916/15
27/08/2015 12:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 672972/15
20/08/2015 08:36 AR do Ofício ODL - 1005/2015 - DP
20/08/2015 08:36 AR do Ofício ODL - 1003/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/01/2016 Ofício de Contraditório   121/ 2016   
DP  07/01/2016 Ofício de Contraditório   113/ 2016   
DP  06/07/2015 Ofício de Diligência   1003/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Diligência   1005/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2020 2349 Acórdão nº 1609/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2682/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1020/2017
08/07/2015 1156 Despacho nº 1132/2015
23/06/2015 1145 Termo de Distribuição de Processo nº 6387/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2020 11:51 DP  
17/07/2020 16:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 854/2020 -
01/06/2020 10:56 GCFAMG  
29/05/2020 21:42 SMPJTC  
28/04/2020 11:08 5PC Parecer nº 344/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pela improcedência.
27/04/2020 11:57 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 817/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
23/02/2016 11:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 1817/2016 -
06/01/2016 11:54 DP Informação nº 145/2016 -
06/01/2016 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 113/2016 -
06/01/2016 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 121/2016 -
01/09/2015 17:19 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 1/2016 -
01/09/2015 17:19 GCG Despacho nº 2150/2015 -
06/07/2015 12:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2069/2015 -
06/07/2015 12:26 DP Informação nº 18702/2015 -
06/07/2015 12:26 DP Ofício de Diligência nº 1003/2015 -
06/07/2015 12:26 DP Ofício de Diligência nº 1005/2015 -
15/06/2015 13:17 GCG Despacho nº 1132/2015 -
15/06/2015 11:21 DP  

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