Processo 480392/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/06/2016 14:08
Autuado em 14/06/2016 14:08
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1549/2018 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 22/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2018 Acórdão   1549/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA
14/06/2018 Acórdão   1549/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Representado CLOVIS GENESIO LEDUR
Representado LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA
Representado MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Representante TRANSRESIDUOS TRANPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
Procuradores: NAPOLEÃO LOPES JUNIOR (credenciado, inclusão:15/06/16)

Juntadas
DataDescrição
14/05/2019 10:13 do Protocolo 324120/19
10/04/2018 15:18 do Protocolo 242111/18
08/03/2017 13:36 AR do Ofício OCN - 698/2017 - DP
08/03/2017 13:36 AR do Ofício OCN - 696/2017 - DP
02/03/2017 14:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 147719/17
19/07/2016 11:39 do Protocolo 595009/16
18/07/2016 19:28 do Protocolo 593804/16
12/07/2016 16:40 AR do Ofício ODL - 1248/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   696/ 2017   
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   698/ 2017   
DP  24/06/2016 Ofício de Diligência   1248/ 2016 12/07/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/05/2019 2065 Termo de Redistribuição de Processo nº 1522/2019
23/05/2019 2064 Despacho Processual Diverso nº 580/2019
13/08/2018 1885 Despacho Processual Diverso nº 1571/2018
22/06/2018 1850 Acórdão nº 1549/2018
08/06/2018 1840 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2018 de 14/06/2018
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3483/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1334/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 42/2017
27/06/2016 1387 Despacho nº 1120/2016
22/06/2016 1384 Termo de Distribuição de Processo nº 6608/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2019 12:45 DP  
14/05/2019 15:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 580/2019 -
09/08/2018 12:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1522/2019 -
03/08/2018 13:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1571/2018 -
31/07/2018 16:47 CMEX Informação nº 1805/2018 -
24/07/2018 09:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1481/2018 -
18/07/2018 08:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 249/2018 -
26/06/2018 16:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 508/2018 -
26/06/2018 14:35 SMPJTC  
26/06/2018 11:07 6PC Ciência de Decisão nº 104/2018 -
25/06/2018 13:10 SMPjTC  
15/06/2018 14:45 STP Acórdão nº 1549/2018 -
24/04/2018 16:51 GCNB  
24/04/2018 14:59 SMPJTC  
19/04/2018 12:04 PGC Parecer nº 558/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Pela procedência parcial com expedição de recomendação, cf. COFIT.
18/04/2018 17:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 911/2018 -
02/03/2017 14:59 COFIT Instrução nº 258/2018 -
12/01/2017 14:53 DP Informação nº 1566/2017 -
12/01/2017 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 696/2017 -
12/01/2017 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 698/2017 -
21/07/2016 15:56 GCG Despacho nº 42/2017 -
19/07/2016 10:54 CGF  
24/06/2016 11:26 DP Ofício de Diligência nº 1248/2016 -
15/06/2016 10:39 GCG Despacho nº 1120/2016 -
14/06/2016 14:08 DP Informação nº 11273/2016 -
14/06/2016 14:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6608/2016 -

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