Processo 48108/20
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 29/01/2020 07:51
Autuado em 29/01/2020 07:51
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 447/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 02/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2020 Acórdão   447/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/02/2020 Acórdão   447/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Recorrente CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO
Procuradores: MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI (credenciado, inclusão:29/01/20), ROBSON FERREIRA DA ROCHA (credenciado, inclusão:29/01/20)
Interessado JULIO CEZAR FRARE
Interessado MUNICÍPIO DE PEABIRU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/01/2020 08:09 353324/19 RECURSO DE REVISTA
29/01/2020 08:08 267377/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2020 2249 Acórdão nº 447/2020
31/01/2020 2231 Termo de Distribuição de Processo nº 159/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2020 18:41 STP  
29/01/2020 08:19 GCFC  
29/01/2020 07:51 DP Informação nº 613/2020 -
29/01/2020 07:51 DP Informação nº 615/2020 -

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