Processo 48108/20
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 29/01/2020 07:51
Autuado em 29/01/2020 07:51
Apensado ao Processo 267377/15 em 28/05/2020 08:44
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 447/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 02/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2020 Acórdão   447/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/02/2020 Acórdão   447/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Recorrente CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI (credenciado, inclusão:29/01/20), ROBSON FERREIRA DA ROCHA (credenciado, inclusão:29/01/20)
Interessado JULIO CEZAR FRARE
Interessado MUNICÍPIO DE PEABIRU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2020 2249 Acórdão nº 447/2020
13/02/2020 2240 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 19/02/2020
31/01/2020 2231 Termo de Distribuição de Processo nº 159/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2020 14:24 DP  
19/02/2020 18:41 STP Acórdão nº 447/2020 -
19/02/2020 18:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 407/2020 -
29/01/2020 08:19 GCFC  
29/01/2020 07:51 DP Informação nº 613/2020 -
29/01/2020 07:51 DP Informação nº 615/2020 -

Voltar a Consulta