Processo 481868/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 06/07/2018 13:11
Autuado em 06/07/2018 13:11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3837/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3837/ 2019 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/12/2019 Acórdão   3837/ 2019 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/07/2018 Acórdão   1932/ 2018 Homologação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Representado DIEGO JOSE BERROCAL
Representado SERGIO ONOFRE DA SILVA
Representado VALDINEI JULIANO PEREIRA
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPONGAS

Juntadas
DataDescrição
22/08/2018 22:24 do Protocolo 589634/18
21/08/2018 22:55 do Protocolo 586244/18
21/08/2018 15:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 584411/18
25/07/2018 15:42 AR do ofício OCN - 3056/18 - DP
25/07/2018 15:42 AR do ofício OCN - 3055/18 - DP
25/07/2018 15:42 AR do ofício OCN - 3047/18 - DP
25/07/2018 15:42 AR do ofício OCN - 3044/18 - DP
25/07/2018 15:42 AR do ofício OCN - 3042/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/07/2018 Ofício de Contraditório   3042/ 2018   
DP  17/07/2018 Ofício de Contraditório   3044/ 2018   
DP  17/07/2018 Ofício de Contraditório   3047/ 2018   
DP  17/07/2018 Ofício de Contraditório   3055/ 2018   
DP  17/07/2018 Ofício de Contraditório   3056/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2020 2242 Despacho Processual Diverso nº 202/2020
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3837/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3052/2018
30/07/2018 1875 Acórdão nº 1932/2018
19/07/2018 1868 Despacho Processual Diverso nº 1024/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2020 11:27 DP  
11/02/2020 18:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 202/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Informação nº 506/2020 -
15/01/2020 15:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 117/2020 -
15/01/2020 15:06 SMPJTC  
07/01/2020 11:01 PGC Ciência de Decisão nº 35/2020 -
07/01/2020 10:42 SMPJTC Certidão Diversa nº 38/2020 -
07/01/2020 09:00 5PC  
07/01/2020 08:38 SMPjTC  
05/12/2019 10:19 STP Acórdão nº 3837/2019 -
21/10/2019 11:22 GCAML  
18/10/2019 16:18 SMPJTC  
11/07/2019 11:35 2PC Parecer nº 544/2019 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Ausência de competitividade e ocorrência de sobre-preço. Pela irregularidade do certame.
11/07/2019 09:55 SMPjTC  
21/08/2018 18:20 CGM Instrução nº 1364/2019 -
27/07/2018 13:16 DP  
19/07/2018 16:10 STP Acórdão nº 1932/2018 -
19/07/2018 16:10 STP Certidão de Sessão nº 716/2018 -
18/07/2018 10:48 GCAML  
17/07/2018 11:59 DP Certidão Diversa nº 189/2018 -
17/07/2018 11:59 DP Informação nº 7416/2018 -
17/07/2018 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 3042/2018 -
17/07/2018 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 3044/2018 -
17/07/2018 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 3047/2018 -
17/07/2018 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 3055/2018 -
17/07/2018 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 3056/2018 -
09/07/2018 09:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1024/2018 -
06/07/2018 13:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3052/2018 -

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