Processo 482585/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 30/06/2017 18:50
Autuado em 30/06/2017 18:50
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1986/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 01/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2018 Acórdão   1986/ 2018 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/07/2018 Acórdão   1986/ 2018 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2017 Acórdão   4672/ 2017 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/07/2017 Acórdão   3214/ 2017 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Representado JAIR ROCHA DA SILVA
Representante EDERSON ENEAS MEZZOMO
Representante EDERSON ENEAS MEZZOMO - CONTABILIDADE - ME
Interessado MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Interessado MARCIO NEVES VUJANSKI

Juntadas
DataDescrição
15/12/2017 14:54 do Protocolo 893887/17
13/11/2017 12:47 AR do ofício OCN - 4785/17 - DP
13/11/2017 12:47 AR do ofício OCN - 4784/17 - DP
26/10/2017 19:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 767601/17
18/10/2017 12:57 do Protocolo 746671/17
24/07/2017 16:03 AR do Ofício OCN - 3369/2017 - DP
20/07/2017 16:51 AR do Ofício OCN - 3370/2017 - DP
19/07/2017 11:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 529646/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/11/2017 Ofício de Contraditório   4784/ 2017   
DP  06/11/2017 Ofício de Contraditório   4785/ 2017   
DP  07/07/2017 Ofício de Contraditório   3369/ 2017   
DP  07/07/2017 Ofício de Contraditório   3370/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/08/2018 1877 Acórdão nº 1986/2018
20/07/2018 1869 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2018 de 26/07/2018
23/11/2017 1721 Acórdão nº 4672/2017
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 1804/2017
27/07/2017 1643 Despacho Processual Diverso nº 1282/2017
21/07/2017 1639 Acórdão nº 3214/2017
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 4079/2017
10/07/2017 1630 Despacho Processual Diverso nº 1151/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2018 08:55 DP  
26/07/2018 15:58 STP Acórdão nº 1986/2018 -
26/07/2018 15:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 626/2018 -
15/02/2018 15:18 GCFC  
15/02/2018 09:45 SMPJTC  
09/01/2018 11:17 2PC Parecer nº 41/2018 - Representação da Lei 8.666/93. Restrição da competitividade. Exigências ilegais. Edital revogado. Perda do objeto. Pelo encerramento.
08/01/2018 16:32 SMPjTC  
18/12/2017 16:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2/2018 -
27/11/2017 10:36 DP Informação nº 15681/2017 -
17/11/2017 11:32 STP Acórdão nº 4672/2017 -
17/11/2017 11:32 STP Certidão de Sessão nº 1086/2017 -
06/11/2017 16:19 GCFC  
06/11/2017 14:04 DP Informação nº 14004/2017 -
06/11/2017 14:04 DP Ofício de Contraditório nº 4784/2017 -
06/11/2017 14:04 DP Ofício de Contraditório nº 4785/2017 -
23/10/2017 10:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1804/2017 -
17/10/2017 16:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 3416/2017 -
17/10/2017 16:48 SMPjTC Parecer nº 8267/2017 - Ao relator. REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
25/07/2017 14:36 COFIT Instrução nº 793/2017 -
24/07/2017 13:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1282/2017 -
13/07/2017 14:35 STP Acórdão nº 3214/2017 -
13/07/2017 14:35 STP Certidão de Sessão nº 674/2017 -
07/07/2017 10:17 GCFC  
06/07/2017 17:49 DP Certidão Diversa nº 140/2017 -
06/07/2017 17:49 DP Informação nº 9689/2017 -
06/07/2017 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 3369/2017 -
06/07/2017 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 3370/2017 -
03/07/2017 08:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1151/2017 -
30/06/2017 18:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4079/2017 -

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