Processo 482710/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/07/2020 22:19
Autuado em 31/07/2020 22:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 483/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 14/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2021 Acórdão   483/ 2021 Conhecimento e procedência com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/03/2021 Acórdão   483/ 2021 Conhecimento e procedência com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/02/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/02/2021   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/11/2020   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Representante VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
Procuradores: FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA (credenciado, inclusão:03/08/20), LEONARDO DE BARROS SILVA (não credenciado, inclusão:03/08/20)
Interessado ADILSON GUIMARÃES LIMA
Interessado MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Interessado MARCOS AURELIO DIAS
Interessado SUZANA CAMARGO MOLINA

Juntadas
DataDescrição
15/06/2021 15:32 Recibo de Petição Intermediária - 365555/21, de 15/06/21 - Protocolo: 365555/21
02/06/2021 09:28 AR do Ofício ODL - 507/2021 - DP
26/08/2020 14:23 do Protocolo 543085/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/05/2021 Ofício de Diligência   507/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2021 2541 Despacho Processual Diverso nº 379/2021
14/04/2021 2518 Acórdão nº 483/2021
26/02/2021 2487 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 01/03/2021
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 785/2020
07/08/2020 2356 Despacho Processual Diverso nº 689/2020
05/08/2020 2354 Termo de Distribuição de Processo nº 3181/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2021 13:33 DP  
21/06/2021 16:21 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 80/2021 -
17/06/2021 16:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 500/2021 -
15/06/2021 21:17 CMEX Instrução nº 431/2021 -
15/06/2021 18:27 GCFAMG  
14/05/2021 09:30 DP Ofício de Diligência nº 507/2021 -
10/05/2021 16:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 379/2021 -
10/05/2021 09:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 280/2021 -
10/05/2021 09:43 CMEX Informação nº 2029/2021 -
16/04/2021 10:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 374/2021 -
16/04/2021 08:46 SMPJTC  
14/04/2021 10:33 6PC Ciência de Decisão nº 88/2021 -
14/04/2021 10:23 SMPjTC  
29/03/2021 13:53 STP  
26/03/2021 11:12 GCFAMG  
30/11/2020 14:15 GCDA  
26/11/2020 23:21 STP Certidão de vistas de processo nº 194/2020 -
28/10/2020 19:15 GCFAMG  
28/10/2020 18:21 SMPJTC  
22/10/2020 09:45 6PC Parecer nº 683/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico. Não ocorrência das supostas irregularidades apontadas na exordial. Constatação de possível irregularidade diante da ausência de publicidade dos atos do certame no Portal da Transparência do Município
21/10/2020 15:29 SMPjTC  
26/08/2020 13:49 CGM Instrução nº 3947/2020 -
19/08/2020 15:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 785/2020 -
05/08/2020 10:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 668/2020 -
05/08/2020 10:24 DP Certidão Diversa nº 293/2020 -
05/08/2020 10:24 DP Informação nº 5968/2020 -
03/08/2020 12:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 689/2020 -
31/07/2020 22:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3181/2020 -

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