Data de Envio | Setor | Ato |
07/04/2014 16:02
| DP | |
13/02/2014 15:51
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 754/2014 - |
09/01/2014 14:21
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 269/2014 - |
09/12/2013 16:32
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1/2014 - |
06/12/2013 15:02
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1274/2013 - |
26/11/2013 14:03
| S1C | Acórdão nº 5243/2013 - |
30/10/2013 10:01
| GCILB | |
30/10/2013 09:48
| S1C | Certidão de Sessão nº 2679/2013 - |
23/10/2013 09:41
| GAJTL | |
22/10/2013 14:54
| S1C | Certidão de Sessão nº 2618/2013 - |
25/09/2013 11:03
| GCDA | |
25/09/2013 09:40
| S1C | Certidão de Sessão nº 2412/2013 - |
24/07/2013 09:15
| GAJTL | |
22/07/2013 14:01
| SMPjTC | Parecer nº 10962/2013 - negativa do registro Admissão de pessoal. Retorno. Pela manutenção da negativa de registro. |
27/07/2012 13:44
| DICAP | Parecer nº 15971/2013 - Ratificação do opinativo anterior. |
26/07/2012 09:26
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 1126/2012 - |
25/07/2012 13:43
| DP | Informação nº 6160/2012 - |
23/07/2012 12:25
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 1109/2012 - |
19/07/2012 11:10
| S2C | Certidão de Sessão nº 634/2012 - |
05/07/2012 13:23
| GAJTL | |
05/07/2012 10:54
| S2C | Certidão de Sessão nº 561/2012 - |
11/06/2012 11:30
| GAIZL | |
11/06/2012 10:04
| S2C | Certidão de Sessão nº 463/2012 - |
05/06/2012 12:26
| GAJTL | |
01/06/2012 09:53
| S2C | Certidão de Sessão nº 442/2012 - |
19/04/2012 11:05
| GAJTL | |
11/11/2011 08:19
| SMPjTC | Parecer nº 4647/2012 - negativa do registro Ementa: Admissão de pessoal. Processo já julgado. Negado registro a candidatos com parentesco com o Prefeito e membros da Comissão de Concurso. Concessão de contraditório e ampla defesa. Pela manutenção da negativa de registro das admissões. |
02/06/2011 11:34
| DIJUR | Parecer nº 7666/2011 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Retorno de contraditório. Manifestação dos candidatos cujos atos de admissão não foram registrados por essa Corte. Procedência das alegações. Pelo registro das 06 (seis) admissões em questão. |
19/05/2011 15:22
| GAJTL | Despacho Processual Diverso nº 363/2011 - |
15/04/2011 16:17
| DEX | Informação nº 469/2011 - |
15/04/2011 16:17
| DEX | Ofícios Processuais Diversos nº 57/2011 - |
15/04/2011 16:17
| DEX | Ofícios Processuais Diversos nº 58/2011 - |
15/04/2011 16:17
| DEX | Ofícios Processuais Diversos nº 59/2011 - |
15/04/2011 16:17
| DEX | Ofícios Processuais Diversos nº 60/2011 - |
15/04/2011 16:17
| DEX | Ofícios Processuais Diversos nº 61/2011 - |
15/04/2011 16:17
| DEX | Ofícios Processuais Diversos nº 62/2011 - |
11/01/2011 16:48
| SITIO | |
11/01/2011 16:08
| DEX | |
06/01/2011 15:25
| DP | Informação nº 37/2011 - |
13/12/2010 15:48
| DEX | Certidão de Trânsito em Julgado nº 9/2011 - |
13/12/2010 15:48
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 21/2011 - |
09/12/2010 14:23
| DIJUR | |
26/10/2010 09:25
| DEX | |
26/10/2010 08:53
| S2C | |
22/10/2010 09:59
| SMPjTC | |
08/10/2010 10:59
| S2C | |
05/10/2010 15:37
| DG | |
30/09/2010 14:40
| GAJTL | Proposta de Voto nº 290/2010 - |
29/09/2010 16:30
| S2C | Termo de Redistribuição de Processo nº 15/2010 - |
15/12/2009 09:40
| GATBC | Proposta de Voto nº 220/2010 - |
10/12/2009 11:48
| SMPjTC | Parecer nº 15993/2009 - Graves irregularidades. Participação e aprovação de IRMÃS do Presidente da Comissão de Concurso, bem como da FILHA, SOBRINHA, CUNHADA e GENRO do Prefeito. Negativa de registro. Adoção de providências divers EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL. Concurso Público. Graves irregularidades. Participação e aprovação de IRMÃS do Presidente da Comissão de Concurso, bem como da FILHA, SOBRINHA, CUNHADA e GENRO do Prefeito. Negativa de registro. Adoção de providências divers |
05/08/2009 13:46
| DIJUR | Parecer nº 14322/2009 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Atendimento dos requisitos legais. Pelo registro. |
05/08/2009 10:21
| DP | |
08/07/2009 17:06
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 2445/2009 - |
02/07/2009 14:53
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 396/2009 - |
02/07/2009 11:27
| S2C | |
19/05/2009 11:36
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 362/2009 - |
31/03/2009 13:46
| SAUDI | Proposta de Voto nº 1207/2009 - |
31/03/2009 09:55
| DP | Termo de Delegação de Processo nº 198/2009 - |
19/03/2009 10:15
| SMPjTC | Parecer nº 3776/2009 - negativa do registro EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL. Concurso Público. Graves irregularidades. Participação e aprovação de IRMÃS do Presidente da Comissão de Concurso, bem como da FILHA, SOBRINHA, CUNHADA e GENRO do Prefeito. Negativa de registro. Adoção de providências divers |
05/01/2009 09:15
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 17/2009 - |
05/01/2009 09:15
| DIJUR | Parecer nº 2614/2009 - ADMISSÃO DE PESSOAL - ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MPjTC - LEGALIDADE E REGISTRO. |
12/11/2008 09:07
| GCMRMS | Despacho Processual Diverso nº 1194/2008 - |
28/10/2008 15:26
| SMPjTC | Parecer nº 18980/2008 - negativa do registro Ementa: ADMISSÃO DE PESSOAL. Concurso Público. Graves irregularidades. Participação e aprovação de IRMÃS do Presidente da Comissão de Concurso, bem como da FILHA, SOBRINHA, CUNHADA e GENRO do Prefeito. Negativa de registro. Adoção de providências divers |
24/09/2008 15:57
| DIJUR | Parecer nº 16871/2008 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Pelo registro.
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15/09/2008 16:09
| DCM | Informação nº 2123/2008 - |
03/09/2008 10:35
| GCMRMS | |
28/08/2008 14:23
| SMPjTC | Parecer nº 14529/2008 - Pelo cumprimento do despacho do Relator Ementa: ADMISSÃO DE PESSOAL. Concurso Público. Pelo cumprimento do Despacho nº 779/08 - HN. |
11/06/2008 12:03
| DIJUR | Parecer nº 11948/2008 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Atendimento dos requisitos legais. Pelo registro
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09/06/2008 09:31
| GCHN | |
21/05/2008 10:43
| SMPjTC | Parecer nº 8074/2008 - Concurso Público. Pela realização de diligência, intimando-se o Prefeito Municipal, Sr. Almir Batista dos Santos, e o Presidente da Comissão de Concurso Público, Sr. João Gustavo Kienen.
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27/03/2008 15:41
| DIJUR | Parecer nº 7616/2008 - ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. PELO REGISTRO.
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19/03/2008 10:13
| GCHN | |
20/09/2007 15:44
| DIJUR | Parecer nº 16757/2007 - Admissão de Pessoal. Concurso Público.Diligência externa à origem.
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20/09/2007 15:44
| DIJUR | Parecer nº 20135/2007 - ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. NOVA DILIGÊNCIA À ORIGEM.
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20/09/2007 15:44
| DIJUR | Parecer nº 4199/2008 - ADMISSÃO DE PESSOAL. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. POR IMPUTAÇÃO DE MULTA. NOVA DILIGÊNCIA À ORIGEM SOB PENA DE NEGATIVA DE REGISTRO. |
19/09/2007 17:50
| DP | |