Processo 483216/07
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 19/09/2007 17:50
Autuado em 19/09/2007 17:50
Oficio de encaminhamento 216/07
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 5243/2013 da Primeira Câmara, de 05/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2013 Acórdão   5243/ 2013 Registro JAIME TADEU LECHINSKI
26/11/2013 Acórdão   5243/ 2013 Registro JAIME TADEU LECHINSKI
19/11/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
12/11/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
05/11/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
29/10/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
22/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista JAIME TADEU LECHINSKI
15/10/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
08/10/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
01/10/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
24/09/2013   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
18/07/2012   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
11/07/2012   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
04/07/2012   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
27/06/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
20/06/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
13/06/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
06/06/2012   / Vista JAIME TADEU LECHINSKI
30/05/2012   / Adiado JAIME TADEU LECHINSKI
29/09/2010 Acórdão   2946/ 2010 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
01/07/2009   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado ALMIR BATISTA DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE SABÁUDIA

Juntadas
DataDescrição
12/09/2012 08:44 Devolução do oficio 2801/12-ODL-DIJUR
26/03/2012 13:45 Ar de devolução dos autos físicos
20/07/2011 11:23 Devolução do ofício 57/11-OPD-DEX
24/05/2011 12:49 do Protocolo nº 30216-6/11, referente a Resposta ao Ofício n° 60/11 - OPD/DEX
09/05/2011 12:18 Juntada de AR ofício 59/11-OPD-DEX
09/05/2011 12:16 Juntada de AR ofício 62/11-OPD-DEX
09/05/2011 12:13 Juntada de AR ofício 58/11-OPD-DEX
09/05/2011 12:10 Juntada de AR ofício 60/11-OPD-DEX
09/05/2011 11:46 Juntada de AR ofício 60/11-OPD-DEX
05/08/2009 09:48 do Protocolo nº 353620/09, referente 48321607
27/07/2009 11:26 do aviso de recebimento do ofício nº 2445/2009-ODL-DIJUR
26/02/2009 15:35 do Protocolo nº 56329/09, referente a 48321607
29/01/2009 09:01 do aviso de recebimento do ofício nº 17/2009-ODL-DIJUR
31/07/2008 15:18 do Protocolo nº 402880/08
14/07/2008 08:34 do Protocolo nº 373635/08, referente 483216/07
24/06/2008 08:40 do aviso de recebimento do ofício nº 2915/2008-ODL-DIJUR
28/04/2008 10:35 do Protocolo nº 215088/08, referente 483216/07
15/04/2008 09:07 do aviso de recebimento do ofício nº 1395/2008-ODL-DIJUR
20/12/2007 09:03 do aviso de recebimento do ofício nº 7401/2007-ODL-DIJUR
26/10/2007 08:23 do aviso de recebimento do ofício nº 6329/2007-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  21/08/2012 Ofício de Diligência   2801/ 2012   
DEX  21/04/2011 Ofícios Processuais Diversos   57/ 2011   
DIJUR  14/07/2009 Ofício de Diligência   2445/ 2009 27/07/2009 
DIJUR  07/01/2009 Ofício de Diligência   17/ 2009 29/01/2009 
DIJUR  13/06/2008 Ofício de Diligência   2915/ 2008 24/06/2008 
DIJUR  29/03/2008 Ofício de Diligência   1395/ 2008 15/04/2008 
DIJUR  07/12/2007 Ofício de Diligência   7401/ 2007 20/12/2007 
DIJUR  11/10/2007 Ofício de Diligência   6329/ 2007 26/10/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2014 858 Despacho Processual Diverso nº 754/2014
05/12/2013 782 Acórdão nº 5243/2013
22/11/2013 773 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2013 de 26/11/2013
22/10/2010 272 Acórdão nº 2946/2010
17/07/2009 208 Despacho Processual Diverso nº 396/2009
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 1194/2008
13/06/2008 153 Despacho Processual Diverso nº 779/2008
04/04/2008 143 Despacho Processual Diverso nº 339/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/04/2014 16:02 DP  
13/02/2014 15:51 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 754/2014 -
09/01/2014 14:21 DICAP Despacho Processual Diverso nº 269/2014 -
09/12/2013 16:32 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1/2014 -
06/12/2013 15:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1274/2013 -
26/11/2013 14:03 S1C Acórdão nº 5243/2013 -
30/10/2013 10:01 GCILB  
30/10/2013 09:48 S1C Certidão de Sessão nº 2679/2013 -
23/10/2013 09:41 GAJTL  
22/10/2013 14:54 S1C Certidão de Sessão nº 2618/2013 -
25/09/2013 11:03 GCDA  
25/09/2013 09:40 S1C Certidão de Sessão nº 2412/2013 -
24/07/2013 09:15 GAJTL  
22/07/2013 14:01 SMPjTC Parecer nº 10962/2013 - negativa do registro Admissão de pessoal. Retorno. Pela manutenção da negativa de registro.
27/07/2012 13:44 DICAP Parecer nº 15971/2013 - Ratificação do opinativo anterior.
26/07/2012 09:26 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1126/2012 -
25/07/2012 13:43 DP Informação nº 6160/2012 -
23/07/2012 12:25 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1109/2012 -
19/07/2012 11:10 S2C Certidão de Sessão nº 634/2012 -
05/07/2012 13:23 GAJTL  
05/07/2012 10:54 S2C Certidão de Sessão nº 561/2012 -
11/06/2012 11:30 GAIZL  
11/06/2012 10:04 S2C Certidão de Sessão nº 463/2012 -
05/06/2012 12:26 GAJTL  
01/06/2012 09:53 S2C Certidão de Sessão nº 442/2012 -
19/04/2012 11:05 GAJTL  
11/11/2011 08:19 SMPjTC Parecer nº 4647/2012 - negativa do registro Ementa: Admissão de pessoal. Processo já julgado. Negado registro a candidatos com parentesco com o Prefeito e membros da Comissão de Concurso. Concessão de contraditório e ampla defesa. Pela manutenção da negativa de registro das admissões.
02/06/2011 11:34 DIJUR Parecer nº 7666/2011 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Retorno de contraditório. Manifestação dos candidatos cujos atos de admissão não foram registrados por essa Corte. Procedência das alegações. Pelo registro das 06 (seis) admissões em questão.
19/05/2011 15:22 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 363/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Informação nº 469/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 57/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 58/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 59/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 60/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 61/2011 -
15/04/2011 16:17 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 62/2011 -
11/01/2011 16:48 SITIO  
11/01/2011 16:08 DEX  
06/01/2011 15:25 DP Informação nº 37/2011 -
13/12/2010 15:48 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 9/2011 -
13/12/2010 15:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 21/2011 -
09/12/2010 14:23 DIJUR  
26/10/2010 09:25 DEX  
26/10/2010 08:53 S2C  
22/10/2010 09:59 SMPjTC  
08/10/2010 10:59 S2C  
05/10/2010 15:37 DG  
30/09/2010 14:40 GAJTL Proposta de Voto nº 290/2010 -
29/09/2010 16:30 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 15/2010 -
15/12/2009 09:40 GATBC Proposta de Voto nº 220/2010 -
10/12/2009 11:48 SMPjTC Parecer nº 15993/2009 - Graves irregularidades. Participação e aprovação de IRMÃS do Presidente da Comissão de Concurso, bem como da FILHA, SOBRINHA, CUNHADA e GENRO do Prefeito. Negativa de registro. Adoção de providências divers EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL. Concurso Público. Graves irregularidades. Participação e aprovação de IRMÃS do Presidente da Comissão de Concurso, bem como da FILHA, SOBRINHA, CUNHADA e GENRO do Prefeito. Negativa de registro. Adoção de providências divers
05/08/2009 13:46 DIJUR Parecer nº 14322/2009 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Atendimento dos requisitos legais. Pelo registro.
05/08/2009 10:21 DP  
08/07/2009 17:06 DIJUR Ofício de Diligência nº 2445/2009 -
02/07/2009 14:53 GATBC Despacho Processual Diverso nº 396/2009 -
02/07/2009 11:27 S2C  
19/05/2009 11:36 GATBC Despacho Processual Diverso nº 362/2009 -
31/03/2009 13:46 SAUDI Proposta de Voto nº 1207/2009 -
31/03/2009 09:55 DP Termo de Delegação de Processo nº 198/2009 -
19/03/2009 10:15 SMPjTC Parecer nº 3776/2009 - negativa do registro EMENTA: ADMISSÃO DE PESSOAL. Concurso Público. Graves irregularidades. Participação e aprovação de IRMÃS do Presidente da Comissão de Concurso, bem como da FILHA, SOBRINHA, CUNHADA e GENRO do Prefeito. Negativa de registro. Adoção de providências divers
05/01/2009 09:15 DIJUR Ofício de Diligência nº 17/2009 -
05/01/2009 09:15 DIJUR Parecer nº 2614/2009 - ADMISSÃO DE PESSOAL - ATENDIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MPjTC - LEGALIDADE E REGISTRO.
12/11/2008 09:07 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1194/2008 -
28/10/2008 15:26 SMPjTC Parecer nº 18980/2008 - negativa do registro Ementa: ADMISSÃO DE PESSOAL. Concurso Público. Graves irregularidades. Participação e aprovação de IRMÃS do Presidente da Comissão de Concurso, bem como da FILHA, SOBRINHA, CUNHADA e GENRO do Prefeito. Negativa de registro. Adoção de providências divers
24/09/2008 15:57 DIJUR Parecer nº 16871/2008 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Pelo registro.
15/09/2008 16:09 DCM Informação nº 2123/2008 -
03/09/2008 10:35 GCMRMS  
28/08/2008 14:23 SMPjTC Parecer nº 14529/2008 - Pelo cumprimento do despacho do Relator Ementa: ADMISSÃO DE PESSOAL. Concurso Público. Pelo cumprimento do Despacho nº 779/08 - HN.
11/06/2008 12:03 DIJUR Parecer nº 11948/2008 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Atendimento dos requisitos legais. Pelo registro
09/06/2008 09:31 GCHN  
21/05/2008 10:43 SMPjTC Parecer nº 8074/2008 - Concurso Público. Pela realização de diligência, intimando-se o Prefeito Municipal, Sr. Almir Batista dos Santos, e o Presidente da Comissão de Concurso Público, Sr. João Gustavo Kienen.
27/03/2008 15:41 DIJUR Parecer nº 7616/2008 - ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. PELO REGISTRO.
19/03/2008 10:13 GCHN  
20/09/2007 15:44 DIJUR Parecer nº 16757/2007 - Admissão de Pessoal. Concurso Público.Diligência externa à origem.
20/09/2007 15:44 DIJUR Parecer nº 20135/2007 - ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. NOVA DILIGÊNCIA À ORIGEM.
20/09/2007 15:44 DIJUR Parecer nº 4199/2008 - ADMISSÃO DE PESSOAL. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA. POR IMPUTAÇÃO DE MULTA. NOVA DILIGÊNCIA À ORIGEM SOB PENA DE NEGATIVA DE REGISTRO.
19/09/2007 17:50 DP  

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