Processo 48637/07
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/02/2007 16:27
Autuado em 02/02/2007 16:27
Apensado ao Processo 555846/22 em 22/09/2022 09:52
Oficio de encaminhamento 004/07
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 214/2021 da Primeira Câmara, de 04/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2021 Acórdão   214/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/02/2021 Acórdão   214/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/12/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/12/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/08/2019   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/07/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/07/2019   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CLAUDIO DIRCEU EBERHARD
Procuradores: GIOVANNA LORENZO NIECE (credenciado, inclusão:22/09/22), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:13/04/21)
Interessado INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PRO CIDADÃO-IBIDEC
Interessado LILIAN DE OLIVEIRA LISBOA
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

Juntadas
DataDescrição
07/02/2020 17:24 do Protocolo 83116/20
09/12/2019 17:59 Recibo de Petição Intermediária - 829035/19, de 09/12/19 - Protocolo: 829035/19
06/11/2019 16:48 do Protocolo 752024/19
16/10/2019 07:41 AR do ofício OCN - 3463/19 - DP
01/10/2019 12:10 do Protocolo 662220/19
24/09/2019 07:29 AR do ofício OCN - 3145/19 - DP
24/09/2019 07:29 AR do ofício OCN - 3144/19 - DP
06/03/2018 15:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 140840/18
14/08/2017 16:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 595479/17
02/05/2017 09:04 do Protocolo 314437/17
28/04/2017 08:23 do Protocolo 309700/17
23/03/2017 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 211271/17
02/03/2017 10:36 AR do Ofício ODL - 181/2017 - DP
09/07/2007 17:00 juntada do Protocolo nº 181651/07, referente a complementação de documentação por parte do Sr. Cláudio Eberhard, Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Itaipu.
27/06/2007 14:08 juntada do Protocolo nº 323146/07, referente a resposta ao ofício nº. 451/07 GCG por parte do Sr. Cláudio Dirceu Eberhard
22/06/2007 16:44 juntada do Protocolo nº 313523/07, referente a pedido de prorrogação de prazo por parte do Sr. Cláudio Dirceu Eberhard.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/10/2019 Ofício de Contraditório   3463/ 2019   
DP  12/09/2019 Ofício de Contraditório   3144/ 2019   
DP  12/09/2019 Ofício de Contraditório   3145/ 2019   
DP  24/01/2017 Ofício de Diligência   181/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/04/2021 2519 Despacho Processual Diverso nº 406/2021
04/03/2021 2491 Acórdão nº 214/2021
05/02/2021 2472 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2021 de 08/02/2021
11/08/2020 2358 Despacho Processual Diverso nº 913/2020
17/12/2019 2208 Despacho Processual Diverso nº 1668/2019
14/11/2019 2186 Despacho Processual Diverso nº 1488/2019
04/10/2019 2158 Despacho Processual Diverso nº 1267/2019
12/08/2019 2119 Despacho Processual Diverso nº 971/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 269/2019
02/05/2018 1815 Despacho Processual Diverso nº 868/2018
29/01/2018 1755 Despacho Processual Diverso nº 113/2018
20/10/2017 1700 Despacho Processual Diverso nº 2237/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 1114/2017
31/03/2017 1565 Despacho Processual Diverso nº 776/2017
15/12/2016 1503 Despacho nº 2144/2016
24/06/2015 1146 Despacho nº 992/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2021 07:17 DP  
08/04/2021 15:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 406/2021 -
03/03/2021 10:50 S1C  
03/03/2021 10:48 SMPJTC  
03/03/2021 09:59 4PC Ciência de Decisão nº 73/2021 -
02/03/2021 16:23 SMPjTC  
18/02/2021 14:38 S1C  
17/02/2021 12:10 GCDA  
28/01/2021 15:17 S1C Certidão de Sessão nº 19/2021 -
17/12/2020 18:03 GCFC  
17/12/2020 08:17 S1C  
14/12/2020 12:05 GCFC  
14/12/2020 09:22 S1C Certidão de declaração de Suspeição nº 12/2020 -
14/12/2020 09:22 S1C Certidão de vistas de processo nº 62/2020 -
13/08/2020 10:30 GCDA  
12/08/2020 17:16 SMPJTC  
11/08/2020 15:58 4PC Parecer nº 712/2020 - I - Tomada de Contas Extraordinária. Contrato celebrado entre o Município de Santa Terezinha de Itaipu e a OSCIP IBIDEC em 2001, com vigência até 2006. Fiscalização restrita ao período de 01.01.2006 à 01.02.2007. II - Ocorrência da prescrição de aplic
11/08/2020 15:45 SMPjTC  
07/08/2020 13:27 DP Informação nº 6142/2020 -
31/07/2020 10:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 913/2020 -
17/02/2020 14:49 CGM Instrução nº 2505/2020 -
13/12/2019 09:22 DP  
11/12/2019 11:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1668/2019 -
12/11/2019 09:20 DP Informação nº 10265/2019 -
06/11/2019 18:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1488/2019 -
03/10/2019 08:01 DP Informação nº 9145/2019 -
03/10/2019 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 3463/2019 -
17/09/2019 18:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1267/2019 -
10/09/2019 11:31 DP Informação nº 7022/2019 -
10/09/2019 11:31 DP Informação nº 7025/2019 -
10/09/2019 11:31 DP Informação nº 7067/2019 -
10/09/2019 11:31 DP Informação nº 7228/2019 -
10/09/2019 11:31 DP Ofício de Contraditório nº 3144/2019 -
10/09/2019 11:31 DP Ofício de Contraditório nº 3145/2019 -
08/08/2019 11:07 CGM Instrução nº 3438/2019 -
06/08/2019 13:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 971/2019 -
05/08/2019 14:16 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 39/2019 -
23/07/2019 16:20 GCFC  
22/07/2019 15:25 S1C Certidão de declaração de Suspeição nº 7/2019 -
22/07/2019 15:25 S1C Certidão de vistas de processo nº 9/2019 -
12/06/2019 10:00 GCDA  
11/06/2019 15:06 SMPJTC  
10/06/2019 11:28 1PC Parecer nº 381/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Município de Santa Terezinha de Itaipu. OSCIPs. Pela procedência parcial. Pela irregularidade. Multa.
10/06/2019 11:19 SMPJTC  
10/06/2019 10:32 4PC  
07/06/2019 16:18 SMPjTC  
26/04/2018 14:51 CGM Instrução nº 1019/2019 -
07/03/2018 08:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 868/2018 -
25/01/2018 12:00 DP  
25/10/2017 10:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 113/2018 -
18/10/2017 11:23 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1799/2017 -
18/10/2017 11:23 DP Informação nº 13499/2017 -
12/09/2017 10:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2237/2017 -
05/09/2017 15:54 SMPjTC Parecer nº 7512/2017 - Procedência com imputação de sanções Tomada de Contas Extraordinária. Município de Santa Terezinha de Itaipu. Retorno. Pela procedência, com aplicação de sanções.
10/05/2017 14:33 COFIT Instrução nº 757/2017 -
28/04/2017 10:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1114/2017 -
29/03/2017 14:18 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 704/2017 -
29/03/2017 14:18 DP Informação nº 5585/2017 -
24/03/2017 17:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 776/2017 -
18/01/2017 10:15 DP Informação nº 3847/2017 -
18/01/2017 10:15 DP Informação nº 526/2017 -
18/01/2017 10:15 DP Ofício de Diligência nº 181/2017 -
30/06/2015 09:58 GCG Despacho nº 2144/2016 -
22/06/2015 09:12 DCM Informação nº 967/2015 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Reautuação do processo como Tomada de Contas Extraordinária - conforme Despacho 992/15 - GCG e nova citação do interessado.
05/12/2011 11:32 GCG Despacho nº 992/2015 -
05/12/2011 11:09 GCNB  
21/03/2011 16:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 487/2011 -
21/03/2011 16:11 SMPjTC Parecer nº 1105/2011 - aprovação Pela aprovação do relatório de inspeção, e subseqüente conversão do presente expediente em tomada de contas extraordinária, com a conseqüente imputação das penalidades sugeridas pela unidade técnica.
21/10/2010 13:06 SITIO  
30/01/2009 11:59 SMPjTC  
04/04/2008 17:29 DCM  
29/11/2007 10:56 GCG  
10/09/2007 16:04 DCM  
28/06/2007 11:17 GCG  
22/05/2007 15:52 GCG  
21/05/2007 15:35 DP  
21/05/2007 14:40 DP  
11/05/2007 15:29 GCG  
11/05/2007 14:16 DP  
02/05/2007 11:28 DP  
02/02/2007 16:27 DCM  

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