Processo 488807/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/07/2019 13:30
Autuado em 18/07/2019 13:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3489/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/12/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/11/2020 Acórdão   3489/ 2020 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/11/2020 Acórdão   3489/ 2020 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:04/05/20)
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Procuradores: RAFAEL BARONI (credenciado, inclusão:30/07/19, exclusão:03/02/21)
Representado MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:04/05/20)
Representado MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Procuradores: RAFAEL BARONI (credenciado, inclusão:30/07/19, exclusão:03/02/21)
Representante FERNANDO BOTTEGA HALLBERG
Interessado CLEV LIMP COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA
Interessado CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA
Procuradores: ALEXANDRE ANTONIO ESCANHOELA (não credenciado, inclusão:11/11/19), CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES (não credenciado, inclusão:11/11/19), CLAUDIA REGINA KLINGUELFUS VICHI (não credenciado, inclusão:11/11/19), FRANCINE DA SILVA POLEZ (não credenciado, inclusão:11/11/19), JESSICA ACOSTA OLIVEIRA PELLE (não credenciado, inclusão:11/11/19), LAIZ DE MORAES PARRA (credenciado, inclusão:06/11/19), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (credenciado, inclusão:06/11/19), LUCIANA CRISTINA ESCANHOELA PROPHETA (não credenciado, inclusão:11/11/19), LUIZ PINHEIRO DE CAMARGO NETO (não credenciado, inclusão:11/11/19), OLIVIA FELIPPE FOGACA (não credenciado, inclusão:11/11/19), RAQUEL FERNANDA GUARIGLIA ESCANHOELA (não credenciado, inclusão:11/11/19), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (não credenciado, inclusão:11/11/19), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA JUNIOR (não credenciado, inclusão:11/11/19), SAMUEL DE OLIVEIRA GARCIA (não credenciado, inclusão:11/11/19)
Interessado MERCADO DO CONDOMINIO COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS - EIRELI

Juntadas
DataDescrição
13/01/2021 13:45 do Protocolo 13040/21
24/11/2020 14:06 Recibo de Petição Intermediária - 723172/20, de 24/11/20 - Protocolo: 723172/20
08/06/2020 19:57 Recibo de Petição Intermediária - 363834/20, de 08/06/20 - Protocolo: 363834/20
07/05/2020 14:20 do Protocolo nº 291450/20
04/05/2020 11:39 Recibo de Petição Intermediária - 280190/20, de 04/05/20 - Protocolo: 280190/20
28/04/2020 18:11 do Protocolo 265239/20
28/04/2020 10:22 AR do Ofício OCN - 973/2020 - DP
28/04/2020 10:22 AR do Ofício OCN - 972/2020 - DP
06/02/2020 15:54 do Protocolo 78937/20
18/11/2019 09:03 Recibo de Petição Intermediária - 769083/19, de 18/11/19 - Protocolo: 769083/19
05/11/2019 12:15 do Protocolo 746229/19
05/11/2019 08:27 do Protocolo 741812/19
04/11/2019 15:25 do Protocolo 742266/19
31/10/2019 07:53 do Protocolo 729022/19
25/10/2019 07:56 AR do ofício OCN - 3619/19 - DP
18/10/2019 07:42 AR do ofício OCN - 3391/19 - DP
14/10/2019 10:06 AR do Ofício OCN - 3390/2019 - DP
14/10/2019 10:06 Devolução do Ofício OCN - 3389/2019 - DP
14/10/2019 10:06 AR do Ofício OCN - 3387/2019 - DP
11/10/2019 10:40 AR do Ofício OCN - 3388/2019 - DP
09/09/2019 18:42 Recibo de Petição Intermediária - 611978/19, de 09/09/19 - Protocolo: 611978/19
05/09/2019 22:54 do Protocolo 604769/19
14/08/2019 17:21 Recibo de Petição Intermediária - 550022/19, de 14/08/19 - Protocolo: 550022/19
09/08/2019 08:39 do Protocolo 536690/19
08/08/2019 12:46 AR do Ofício ODL - 810/2019 - DP
05/08/2019 11:18 AR do Ofício ODL - 811/2019 - DP
30/07/2019 11:32 Recibo de Petição Intermediária - 505744/19, de 30/07/19 - Protocolo: 505744/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/04/2020 Ofício de Contraditório   972/ 2020   
DP  15/04/2020 Ofício de Contraditório   973/ 2020   
DP  16/10/2019 Ofício de Contraditório   3619/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3387/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3388/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3389/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3390/ 2019   
DP  27/09/2019 Ofício de Contraditório   3391/ 2019   
DP  24/07/2019 Ofício de Diligência   810/ 2019   
DP  24/07/2019 Ofício de Diligência   811/ 2019   
DP  24/07/2019 Ofício de Diligência   810/ 2019 29/07/2019 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/02/2021 2470 Despacho Processual Diverso nº 60/2021
07/12/2020 2438 Acórdão nº 3489/2020
19/11/2020 2426 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2020 de 25/11/2020
16/04/2020 2280 Despacho Processual Diverso nº 384/2020
25/09/2019 2151 Despacho Processual Diverso nº 1172/2019
16/08/2019 2123 Despacho Processual Diverso nº 1012/2019
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2810/2019
24/07/2019 2106 Despacho Processual Diverso nº 881/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2021 14:40 DP  
09/02/2021 09:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 111/2021 -
03/02/2021 15:28 S2C  
01/02/2021 14:25 DP Informação nº 622/2021 -
14/01/2021 08:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 60/2021 -
01/12/2020 14:01 STP  
27/11/2020 16:45 GCDA  
25/11/2020 11:58 STP Certidão de Sustentação Oral nº 37/2020 -
25/11/2020 11:58 STP Despacho Processual Diverso nº 53/2020 -
19/10/2020 14:15 GCDA  
18/10/2020 15:56 SMPJTC  
14/09/2020 15:35 5PC Parecer nº 876/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial nº 329/2018 do Município de Cascavel. Tomada de Preços nº 18/2017 do Município de Guarapuava. Aquisição e instalação de contentores soterrados. Prévio conluio entre as empresas interessadas nos ce
14/09/2020 14:25 SMPjTC  
16/06/2020 13:27 CGM Instrução nº 3357/2020 -
14/04/2020 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 972/2020 -
14/04/2020 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 973/2020 -
07/04/2020 11:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 384/2020 -
06/04/2020 16:57 SMPJTC  
03/04/2020 10:26 5PC Parecer nº 227/2020 - Representação da Lei 8.666. Pela realização de diligência.
02/04/2020 16:15 SMPjTC  
18/11/2019 12:40 CGM Instrução nº 646/2020 -
24/09/2019 07:48 DP Informação nº 7466/2019 -
24/09/2019 07:48 DP Informação nº 8174/2019 -
24/09/2019 07:48 DP Ofício de Contraditório nº 3387/2019 -
24/09/2019 07:48 DP Ofício de Contraditório nº 3388/2019 -
24/09/2019 07:48 DP Ofício de Contraditório nº 3389/2019 -
24/09/2019 07:48 DP Ofício de Contraditório nº 3390/2019 -
24/09/2019 07:48 DP Ofício de Contraditório nº 3391/2019 -
24/09/2019 07:48 DP Ofício de Contraditório nº 3619/2019 -
09/09/2019 15:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1172/2019 -
14/08/2019 13:44 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 587/2019 -
13/08/2019 13:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1012/2019 -
12/08/2019 14:58 DP Informação nº 6078/2019 -
09/08/2019 17:50 GCDA  
23/07/2019 08:09 DP Informação nº 6034/2019 -
23/07/2019 08:09 DP Ofício de Diligência nº 810/2019 -
23/07/2019 08:09 DP Ofício de Diligência nº 811/2019 -
18/07/2019 14:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 881/2019 -
18/07/2019 13:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2810/2019 -

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