Processo 48900/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 26/01/2016 10:05
Autuado em 26/01/2016 10:05
Apensado ao Processo 183298/18 em 22/03/2018 13:46
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 319/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2018 Acórdão   319/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/02/2018 Acórdão   319/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Representado DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ
Procuradores: EDGARD RODRIGUES ROCHA JUNIOR (não credenciado, inclusão:13/03/17), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:13/03/17, exclusão:02/03/18), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:05/03/18), KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA (credenciado, inclusão:02/03/18), TAILAINE CRISTINA COSTA (credenciado, inclusão:02/03/18)
Representante EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A

Juntadas
DataDescrição
01/03/2018 14:06 do Protocolo 124950/18
09/03/2017 13:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 171814/17
21/02/2017 15:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 129010/17
03/02/2017 13:08 do Protocolo 82002/17
31/01/2017 11:02 AR do Ofício OCN - 47/2017 - DP
26/01/2017 09:46 AR do ofício OCN - 48/17 - DP
22/02/2016 14:53 AR do Ofício ODL - 174/2016 - DP
19/02/2016 14:05 do Protocolo 119100/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/01/2017 Ofício de Contraditório   47/ 2017   
DP  11/01/2017 Ofício de Contraditório   48/ 2017   
DP  29/01/2016 Ofício de Diligência   174/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2018 1773 Acórdão nº 319/2018
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3140/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 749/2017
11/01/2017 1511 Despacho nº 2403/2016
03/02/2016 1292 Termo de Distribuição de Processo nº 1099/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 165/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2018 13:19 DP  
21/03/2018 09:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 390/2018 -
05/03/2018 13:29 STP  
05/03/2018 10:55 GCFAMG  
05/03/2018 08:42 DP  
02/03/2018 10:45 GCFAMG  
02/03/2018 08:47 DP  
01/03/2018 16:40 GCFAMG  
01/03/2018 14:57 SMPJTC  
01/03/2018 11:25 PGC Ciência de Decisão nº 204/2018 -
28/02/2018 14:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 444/2018 -
22/02/2018 15:20 STP Acórdão nº 319/2018 -
28/07/2017 15:27 GCFC  
10/07/2017 16:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 2214/2017 -
10/07/2017 16:59 SMPjTC Parecer nº 6592/2017 - procedência com aplicação de multa Representação da Lei nº 8666/93. Irregularidades em Procedimento Licitatório. Pela procedência da presente com aplicação de multa e recomendação.
04/05/2017 14:33 COFIT Instrução nº 527/2017 -
22/02/2017 09:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 682/2017 -
09/01/2017 08:45 DP Informação nº 2313/2017 -
09/01/2017 08:45 DP Informação nº 54/2017 -
09/01/2017 08:45 DP Ofício de Contraditório nº 47/2017 -
09/01/2017 08:45 DP Ofício de Contraditório nº 48/2017 -
19/02/2016 15:06 GCG Despacho nº 2403/2016 -
28/01/2016 13:28 DP Ofício de Diligência nº 174/2016 -
26/01/2016 10:07 GCG Despacho nº 165/2016 -
26/01/2016 10:05 DP  

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