Processo 489170/19
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 19/07/2019 10:26
Autuado em 19/07/2019 10:26
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3957/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3957/ 2020 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/12/2020 Acórdão   3957/ 2020 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Denunciante CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA
Interessado LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA
Interessado MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
06/10/2020 14:05 do Protocolo 631928/20
04/10/2019 14:00 Recibo de Petição Intermediária - 674864/19, de 04/10/19 - Protocolo: 674864/19
16/09/2019 10:35 AR do Ofício OCN - 2848/2019 - DP
19/08/2019 15:15 do Protocolo 556721/19
12/08/2019 13:14 AR do Ofício ODL - 834/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/08/2019 Ofício de Contraditório   2848/ 2019   
DP  29/07/2019 Ofício de Diligência   834/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2021 2454 Acórdão nº 3957/2020
18/11/2020 2425 Despacho Processual Diverso nº 1371/2020
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 1001/2020
28/08/2019 2131 Despacho Processual Diverso nº 1105/2019
30/07/2019 2110 Despacho Processual Diverso nº 951/2019
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2817/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2021 14:53 DP  
13/01/2021 13:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 112/2021 -
13/01/2021 13:13 SMPJTC  
13/01/2021 11:25 4PC Ciência de Decisão nº 34/2021 -
13/01/2021 10:50 SMPjTC  
14/12/2020 09:10 STP Acórdão nº 3957/2020 -
17/11/2020 09:57 GCFC  
16/11/2020 20:47 SMPJTC  
16/11/2020 12:14 4PC Parecer nº 1065/2020 - Denúncia. Contratação realizada sem observância da Lei Federal nº 5.194/1966. Pela procedência da denúncia e aplicação da multa prevista no artigo 87, IV, 'g', da Lei Complementar nº 113/2005, por ofensa a norma legal.
16/11/2020 12:08 SMPjTC  
06/11/2020 10:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1371/2020 -
05/11/2020 18:22 SMPJTC  
14/10/2020 12:36 4PC Parecer nº 954/2020 - - Denúncia. Município de Flor da Serra do Sul. Empresa 'Desenvolver - Gestão e Planejamento EIRELLI'. - Irregularidade em contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria no planejamento e gerenciamento de projetos junto ao Governo Fede
14/10/2020 12:22 SMPjTC  
06/10/2020 15:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1240/2020 -
26/08/2020 16:21 DP  
06/08/2020 11:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1001/2020 -
05/08/2020 21:14 SMPJTC  
05/08/2020 00:12 4PC Parecer nº 674/2020 - Denúncia. Contrato de prestação de serviços de assessoria nas áreas de planejamento e gestão de projetos. Em preliminar, por nova intimação do município denunciado para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer.
04/08/2020 14:35 SMPjTC  
04/10/2019 16:01 CGM Instrução nº 2502/2020 -
26/08/2019 10:01 DP Ofício de Contraditório nº 2848/2019 -
20/08/2019 07:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1105/2019 -
26/07/2019 15:16 DP Ofício de Diligência nº 834/2019 -
19/07/2019 10:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 951/2019 -
19/07/2019 10:26 DP  

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