Processo 490122/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/06/2015 12:24
Autuado em 22/06/2015 12:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3776/2019 da Primeira Câmara, de 09/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2019 Acórdão   3776/ 2019 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2019 Acórdão   3776/ 2019 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Gestor atual JOÃO CARLOS ORTEGA
Gestor ordenador das despesas JURACI RONALDO CAZELLA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Ex-Gestor CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
Procuradores: ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN (não credenciado, inclusão:14/09/16), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO (credenciado, inclusão:14/09/16), GIOVANI ZORZI RIBAS (não credenciado, inclusão:14/09/16), LEANDRO PEREIRA DA COSTA (credenciado, inclusão:14/09/16), MARIANA FERREIRA MARTINS (não credenciado, inclusão:14/09/16), PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (credenciado, inclusão:14/09/16), RODRIGO PUPPI BASTOS (não credenciado, inclusão:14/09/16), THIAGO WIGGERS BITENCOURT (não credenciado, inclusão:14/09/16)

Juntadas
DataDescrição
12/09/2016 11:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 750551/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2019 2202 Acórdão nº 3776/2019
28/11/2019 2195 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 02/12/2019
01/07/2015 1151 Termo de Distribuição de Processo nº 6623/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2020 13:15 DP  
31/01/2020 12:38 CMEX Informação nº 302/2020 -
06/01/2020 12:40 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 79/2020 -
19/12/2019 13:19 SMPJTC  
11/12/2019 11:35 3PC Ciência de Decisão nº 390/2019 -
11/12/2019 11:07 SMPjTC  
03/12/2019 10:25 S1C  
25/10/2019 11:12 GCFAMG  
25/10/2019 08:03 SMPJTC  
09/10/2019 09:56 3PC Parecer nº 950/2019 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Pela regularidade com ressalva das contas com recomendação.
08/10/2019 12:26 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 628/2019 - Contas regulares, com recomendações.
23/06/2015 11:30 COFIT  
22/06/2015 12:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6623/2015 -

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