Processo 490729/14
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 27/05/2014 14:48
Autuado em 27/05/2014 14:48
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3831/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 16/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3831/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/12/2019 Acórdão   3831/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/11/2019   / Adiamento Regimental ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Denunciado KEREN FERREIRA JUSTUS
Procuradores: CRISTHIANO JUSTUS SOARES DE LIMA (credenciado, inclusão:24/04/17)
Denunciado LOURDES BANACH
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:17/04/17), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:25/11/19), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:17/04/17)
Denunciado MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Denunciado SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Denunciante MARCOS ALAN DOS SANTOS
Interessado SUSIMARA CAMPOS CARNEIRO
Procuradores: CRISTIANE CARNELOS CARNEIRO (credenciado, inclusão:24/04/17)

Juntadas
DataDescrição
31/03/2020 11:45 Recibo de Petição Intermediária - 208855/20, de 31/03/20 - Protocolo: 208855/20
30/03/2020 18:16 Recibo de Petição Intermediária - 207697/20, de 30/03/20 - Protocolo: 207697/20
24/03/2020 11:00 Recibo de Petição Intermediária - 195079/20, de 24/03/20 - Protocolo: 195079/20
25/11/2019 09:39 Recibo de Petição Intermediária - 783957/19, de 25/11/19 - Protocolo: 783957/19
26/08/2019 18:05 Recibo de Petição Intermediária - 573138/19, de 26/08/19 - Protocolo: 573138/19
26/04/2017 10:34 do Protocolo 299950/17
26/04/2017 09:04 do Protocolo 298288/17
24/04/2017 14:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 293324/17
21/04/2017 16:35 do Protocolo 290414/17
10/04/2017 18:58 do Protocolo 264162/17
10/04/2017 13:11 AR do Ofício OCN - 1546/2017 - DP
10/04/2017 13:10 AR do Ofício OCN - 1545/2017 - DP
10/04/2017 13:10 AR do Ofício OCN - 1544/2017 - DP
10/04/2017 13:10 AR do Ofício OCN - 1543/2017 - DP
10/04/2017 13:10 AR do Ofício OCN - 1542/2017 - DP
25/06/2015 15:16 do Protocolo 505952/15
12/08/2014 16:16 do Protocolo 741873/14
18/07/2014 10:50 do Protocolo 662140/14
08/07/2014 11:12 do Protocolo 622181/14
23/06/2014 10:18 do Protocolo 571510/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/02/2020 Instrução de Cobrança   137/ 2020   
CMEX  19/02/2020 Instrução de Cobrança   138/ 2020   
CMEX  19/02/2020 Instrução de Cobrança   139/ 2020   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1542/ 2017   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1543/ 2017   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1544/ 2017   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1545/ 2017   
DP  27/03/2017 Ofício de Contraditório   1546/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2020 2281 Despacho Processual Diverso nº 425/2020
07/04/2020 2275 Despacho Processual Diverso nº 397/2020
16/01/2020 2220 Acórdão nº 3831/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
12/08/2019 2119 Despacho Processual Diverso nº 1070/2019
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 471/2017
22/02/2017 1541 Termo de Redistribuição de Processo nº 3980/2017
13/02/2017 1534 Despacho nº 144/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 13/2017
12/08/2014 941 Despacho nº 1254/2014
05/06/2014 895 Termo de Distribuição de Processo nº 10901/2014
04/06/2014 894 Despacho nº 865/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2020 00:02 DP  
16/04/2020 10:25 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 77/2020 -
07/04/2020 12:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 425/2020 -
03/04/2020 16:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 67/2020 -
03/04/2020 16:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 250/2020 -
03/04/2020 16:03 CMEX Instrução nº 149/2020 -
03/04/2020 16:03 CMEX Instrução nº 150/2020 -
25/03/2020 08:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 397/2020 -
17/02/2020 10:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 137/2020 -
17/02/2020 10:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 138/2020 -
17/02/2020 10:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 139/2020 -
17/02/2020 10:40 CMEX Informação nº 831/2020 -
17/02/2020 10:40 CMEX Informação nº 832/2020 -
17/02/2020 10:40 CMEX Informação nº 833/2020 -
17/02/2020 10:40 CMEX Instrução nº 122/2020 -
14/02/2020 15:44 DP Informação nº 1238/2020 -
13/02/2020 10:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 140/2020 -
24/01/2020 14:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 169/2020 -
24/01/2020 12:56 SMPJTC  
17/01/2020 13:20 3PC Ciência de Decisão nº 2/2020 -
17/01/2020 13:06 SMPjTC  
13/12/2019 10:54 STP Acórdão nº 3831/2019 -
02/12/2019 14:41 GCAML  
28/11/2019 09:53 STP Certidão de Adiamento nº 473/2019 -
26/11/2019 17:12 GCAML  
26/11/2019 08:56 STP Despacho Processual Diverso nº 71/2019 -
25/11/2019 17:01 GCAML  
25/11/2019 14:21 DP Informação nº 9719/2019 -
02/10/2019 16:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1690/2019 -
02/10/2019 16:08 SMPJTC  
04/09/2019 11:44 3PC Parecer nº 887/2019 - Denúncia. Município de Ortigueira. Contratação de servidora temporária. Pagamento de hora extra em período de afastamento. Depressão. Viagem internacional no período de licença. Hora extra como complementação do salário. Procedência. Restituição. Multa.
04/09/2019 10:34 SMPjTC  
28/08/2019 09:27 CGM Parecer nº 1979/2019 - DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS. DANO AO ERÁRIO CONFIGURADO. PELA DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM SOLIDARIEDADE COM O ORDENADOR DE DESPESAS. PELA APLICAÇÃO DE MULT
08/08/2019 17:28 DP  
02/08/2019 14:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1070/2019 -
02/08/2019 11:55 SMPJTC  
25/07/2019 11:28 3PC Parecer nº 459/2019 - Denúncia. Município de Ortigueira. Retorno. Férias e pagamento indevido de hora extra à servidora. Afastamento por motivo de saúde. Necessidade de diligências adicionais. Remessa ao Relator cf. CGM.
25/07/2019 08:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 781/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1507/2019 - DENÚNCIA. 1. AFASTAMENTO DE SERVIDORA TEMPORÁRIA SEM DIREITO À FÉRIAS, EM RAZÃO DE LICENÇA MÉDICA. DIAGNÓSTICO DE DEPRESSÃO RECORRENTE, CUJA CAUSA DECLARADA EM TODAS AS DEFESAS FOI A MORTE REPENTINA DE GENITORA OCORRIDA UM MÊS ANTES DO DIAGNÓSTICO. VIA
31/05/2017 11:43 COFIM  
15/05/2017 14:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1095/2017 -
21/03/2017 15:40 DP Informação nº 3710/2017 -
21/03/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 1542/2017 -
21/03/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 1543/2017 -
21/03/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 1544/2017 -
21/03/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 1545/2017 -
21/03/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 1546/2017 -
14/02/2017 13:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 471/2017 -
09/02/2017 16:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3980/2017 -
07/02/2017 10:04 GCG Despacho nº 144/2017 -
12/01/2017 15:20 SMPjTC Parecer nº 1004/2017 - procedência Denúncia. Município de Ortigueira. Contratação de servidora temporária. Pagamento de hora extra em período de afastamento. Depressão. Viagem internacional no período de licença. Hora extra como complementação do salário. Procedência. Restituição. Multa.
22/01/2015 10:38 GCG Despacho nº 13/2017 -
18/12/2014 10:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 5488/2014 -
18/12/2014 10:16 SMPjTC Despacho nº 32/2015 - Ao relator. Denúncia. Município de Ortigueira. Contratação de servidora temporária. Pagamento de hora extra em período de afastamento. Motivo de saúde demonstrado. Oposição de embargos de declaração. Ao relator.
15/08/2014 09:36 DCM Instrução nº 3366/2014 - Denúncia. Embargos de declaração. Opinativo pelo conhecimento e improcedência do recurso. Necessidade de nova intimação dos gestores em razão da interrupção do prazo e de novas possíveis irregularidades.
14/08/2014 17:44 GCG  
08/08/2014 14:28 DP Informação nº 14042/2014 -
08/08/2014 14:28 DP Informação nº 14306/2014 -
29/05/2014 09:02 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 280/2014 -
29/05/2014 09:02 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 412/2014 -
29/05/2014 09:02 GCG Despacho nº 1254/2014 -
29/05/2014 09:02 GCG Despacho nº 865/2014 -
27/05/2014 14:47 DP  

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