Processo 491398/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/07/2017 11:19
Autuado em 05/07/2017 11:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 605/2021 da Segunda Câmara, de 22/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão   605/ 2021 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/04/2021 Acórdão   605/ 2021 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor atual FABIANO FERREIRA VILARUEL
Gestor ordenador das despesas JOÃO ROBERTO CECONELLO
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO PADRE JOÃO ROBERTO CECONELLO DE CURITIBA
Ex-Gestor LARISSA MARSOLIK TISSOT
Procuradores: PAULO HENRIQUE AREIAS HORACIO (credenciado, inclusão:18/08/20)
Ex-Gestor MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Procuradores: PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO (credenciado, inclusão:10/09/20)
Interessado MARGARETH HOFSTEIN FERREIRA
Ex-Gestor MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Ex-Gestor THIAGO KRONIT FERRO

Juntadas
DataDescrição
30/09/2020 18:28 do Protocolo 617437/20
09/09/2020 21:59 Recibo de Petição Intermediária - 578598/20, de 09/09/20 - Protocolo: 578598/20
09/09/2020 21:15 AR do Ofício OCN - 2302/2020 - DP
09/09/2020 14:55 do Protocolo 577613/20
04/09/2020 16:54 Recibo de Petição Intermediária - 572417/20, de 04/09/20 - Protocolo: 572417/20
19/08/2020 18:43 AR do Ofício OCN - 2301/2020 - DP
18/08/2020 11:41 do Protocolo 524161/20
12/08/2020 20:58 AR do Ofício OCN - 2300/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/08/2020 Ofício de Contraditório   2300/ 2020   
DP  01/08/2020 Ofício de Contraditório   2301/ 2020   
DP  01/08/2020 Ofício de Contraditório   2302/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2021 2523 Acórdão nº 605/2021
31/03/2021 2510 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
03/08/2020 2352 Despacho Processual Diverso nº 868/2020
03/08/2017 1648 Termo de Distribuição de Processo nº 4109/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2021 17:45 DP  
19/05/2021 08:20 CMEX Informação nº 2153/2021 -
27/04/2021 14:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 473/2021 -
27/04/2021 12:34 SMPJTC  
27/04/2021 10:24 3PC Ciência de Decisão nº 122/2021 -
26/04/2021 17:07 SMPjTC  
09/04/2021 21:05 S2C  
23/02/2021 13:47 GCFAMG  
23/02/2021 13:41 SMPJTC  
12/02/2021 11:10 3PC Parecer nº 119/2021 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Contraditório. Pela irregularidade das contas, aplicação de multas administrativas, e devolução de valores.
11/02/2021 20:33 SMPjTC  
11/09/2020 01:05 CGM Instrução nº 4489/2020 -
30/07/2020 10:39 DP Informação nº 7354/2020 -
30/07/2020 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 2300/2020 -
30/07/2020 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 2301/2020 -
30/07/2020 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 2302/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 868/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1201/2020 -
05/07/2017 13:22 COFIT  
05/07/2017 11:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4109/2017 -

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