Processo 491565/20
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 27/08/2020 08:55
Autuado em 27/08/2020 08:55
Apensado ao Processo 229971/15 em 23/03/2022 15:51
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 774/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 27/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   774/ 2021 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/04/2021 Acórdão   774/ 2021 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/03/2021   / Adiado por alteração no quórum JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/03/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/02/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/02/2021   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/12/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/11/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/11/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/10/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Recorrente FÁBIO HIDEK MIURA
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
27/08/2020 09:35 A pedido despacho 1041/20-GCDA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2021 2526 Acórdão nº 774/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
31/08/2020 2372 Termo de Distribuição de Processo nº 3507/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2021 12:12 DP  
20/04/2021 15:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 446/2021 -
07/04/2021 15:25 GCDA  
06/04/2021 16:24 STP Certidão de Adiamento nº 72/2021 -
22/02/2021 20:28 GCFAMG  
16/02/2021 10:30 STP Certidão de vistas de processo nº 28/2021 -
27/10/2020 14:53 GCAML  
23/10/2020 15:33 STP Certidão de vistas de processo nº 179/2020 -
27/08/2020 09:43 GCDA  
27/08/2020 08:55 DP Informação nº 6802/2020 -
27/08/2020 08:55 DP Informação nº 6806/2020 -

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