Processo 491769/16
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 13/06/2016 17:54
Autuado em 27/06/2016 09:52
Relator NESTOR BAPTISTA





Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANTU
Recorrente HELIO CHELNI
Procuradores: EDSON HENRIQUE DO AMARAL (credenciado, inclusão:27/06/16), LUIZ CARLOS TRODORFE (credenciado, inclusão:27/06/16)
Interessado TIAGO ELIKER RAYMUNDO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/06/2016 09:52 922359/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/06/2016 09:52 180347/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
27/06/2016 09:52 585502/14 RECURSO DE REVISTA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/07/2016 1393 Termo de Distribuição de Processo nº 6822/2016
30/06/2016 1390 Despacho Processual Diverso nº 1653/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2017 10:46 GCNB  
07/11/2017 20:01 SMPjTC Parecer nº 9411/2017 - não conhecimento e não provimento Recurso de Revisão. Prestação de contas da Câmara Municipal de Nova Cantu. 2012. Ofensa ao Prejulgado nº 06. Irregularidade das contas. Alegação de divergência jurisprudencial. Carência de demonstração analítica. Pelo não conhecimento e não provimento.
28/06/2016 10:52 COFIM Instrução nº 2574/2017 -
27/06/2016 09:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1653/2016 -
27/06/2016 09:51 DP Informação nº 11813/2016 -

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