Processo 491886/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/07/2017 13:59
Autuado em 11/07/2017 13:59
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO





Partes
TipoNome
Interessado SIDCLEY DA VEIGA
Interessado HIGI-SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A.
Procuradores: BRUNO TORELLI DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:11/07/17)
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/07/2017 09:28 861892/16 REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Juntadas
DataDescrição
12/07/2018 08:19 Termo de Entrega em Mãos 224/18
11/07/2017 17:34 do Protocolo nº 49601-2/17, referente a Certidão de Juntada - 496012/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 6996/2017
03/08/2017 1648 Termo de Distribuição de Processo nº 4181/2017
19/07/2017 1637 Despacho Processual Diverso nº 1243/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/11/2018 16:04 GCFC  
14/11/2018 11:20 STP Certidão de Adiamento nº 79/2018 -
30/07/2018 09:52 GCFC  
27/07/2018 17:31 SMPjTC  
10/07/2018 11:15 1SubPG Parecer nº 263/2018 - Recurso de Revista. Pelo não conhecimento. Reconhecimento, de ofício, da nulidade da multa por litigância de má-fé aplicada pelo Acórdão n° 2538/17-STP.
09/07/2018 11:59 SMPjTC  
12/06/2018 11:59 CGE Instrução nº 148/2018 - improvimento
05/04/2018 16:04 3ICE Instrução nº 36/2018 - Litigância de má-fe. Pelo saneamento do processo. No mérito pelo não provimento. à CGE.
21/03/2018 14:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 443/2018 -
17/07/2017 15:10 COFIT Despacho Processual Diverso nº 97/2018 -
13/07/2017 14:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1243/2017 -
12/07/2017 16:41 DP Informação nº 9965/2017 -
12/07/2017 16:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 6996/2017 -
12/07/2017 13:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1490/2017 -
11/07/2017 13:58 DP Informação nº 9862/2017 -

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