Processo 491910/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/07/2018 13:09
Autuado em 13/07/2018 13:09
Apensado ao Processo 275199/17 em 13/02/2020 08:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 813/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 11/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/04/2019 Acórdão   813/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
03/04/2019 Acórdão   813/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
27/03/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
20/03/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Recorrente JOSE LONGUINHO DE SOUZA
Procuradores: EVERALDO BERALDO (credenciado, inclusão:13/07/18)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Interessado LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Juntadas
DataDescrição
07/05/2019 19:22 do Protocolo 309899/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2019 2076 Despacho Processual Diverso nº 655/2019
11/04/2019 2037 Acórdão nº 813/2019
28/03/2019 2027 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 03/04/2019
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3104/2018
23/07/2018 1870 Despacho Processual Diverso nº 1046/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2019 11:15 DP  
08/05/2019 07:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 655/2019 -
16/04/2019 11:37 STP  
15/04/2019 11:27 SMPJTC  
15/04/2019 10:22 2PC Ciência de Decisão nº 79/2019 -
12/04/2019 14:18 SMPjTC  
04/04/2019 12:16 STP Acórdão nº 813/2019 -
04/04/2019 12:16 STP Certidão de voto de desempate nº 1/2019 -
29/03/2019 15:52 GCILB  
28/03/2019 14:37 STP Certidão de Adiamento nº 90/2019 -
21/03/2019 16:46 GCILB  
20/03/2019 09:51 STP Certidão de Adiamento nº 79/2019 -
15/01/2019 16:26 GCILB  
15/01/2019 10:16 SMPJTC  
27/11/2018 11:18 PGC Parecer nº 7/2019 - Recurso de revista. Prestação de contas anual. Atraso no envio das informações do SIM-AM. Irregularidade com aplicação de multa. Contraditório. Argumentos que justificam o atraso. Reforma da decisão para afastamento da multa. Pelo conhecimento e provime
27/11/2018 08:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 1783/2018 -
19/07/2018 11:16 CGM Instrução nº 4619/2018 -
13/07/2018 13:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1046/2018 -
13/07/2018 13:08 DP Informação nº 7299/2018 -

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