Processo 491956/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 04/08/2020 16:48
Autuado em 04/08/2020 16:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3929/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3929/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão   3929/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Representado CLAUDENICE BATISTA FOREGATTI
Representado FÁBIO HIDEK MIURA
Representante CV TYRES EIRELI
Procuradores: CAMILA PAULA BERGAMO (credenciado, inclusão:04/08/20)

Juntadas
DataDescrição
07/08/2020 11:53 do Protocolo 502230/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2021 2454 Acórdão nº 3929/2020
12/08/2020 2359 Despacho Processual Diverso nº 721/2020
07/08/2020 2356 Despacho Processual Diverso nº 702/2020
06/08/2020 2355 Termo de Distribuição de Processo nº 3197/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2021 14:52 CMEX  
18/01/2021 10:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 107/2021 -
16/01/2021 17:54 SMPJTC  
13/01/2021 11:22 6PC Ciência de Decisão nº 26/2021 -
13/01/2021 10:46 SMPjTC  
18/12/2020 19:36 STP  
09/11/2020 11:29 GCFAMG  
09/11/2020 11:26 SMPJTC  
27/10/2020 15:05 6PC Parecer nº 721/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico. Contratação de pneus. Irregularidade quanto à exigência de atestado de garantia emitido por terceiro. Pela procedência parcial, com determinação ao ente municipal.
27/10/2020 14:53 SMPjTC  
10/08/2020 14:11 CGM Instrução nº 3781/2020 -
07/08/2020 14:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 721/2020 -
05/08/2020 10:26 DP Certidão Diversa nº 285/2020 -
04/08/2020 17:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 702/2020 -
04/08/2020 16:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3197/2020 -

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