Processo 49281/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 24/01/2014 16:38
Autuado em 24/01/2014 16:38
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1812/2017 da Segunda Câmara, de 08/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2017 Acórdão   1812/ 2017 Irregularidade das contas com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/04/2017 Acórdão   1812/ 2017 Irregularidade das contas com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP
Gestor atual BRUNO VIEIRA LUVISOTTO
Gestor atual VALDIR ANTONIO TURCATO
Interessado BRUNO VIEIRA LUVISOTTO
Interessado CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO PARANAPANEMA- CISVAP
Interessado FRANCISCO LORIVAL MARATTA
Gestor das Contas APARECIDA MORON ARTICO

Juntadas
DataDescrição
13/08/2019 18:28 Recibo de Petição Intermediária - 547340/19, de 13/08/19 - Protocolo: 547340/19
10/05/2019 12:13 Recibo de Petição Intermediária - 318995/19, de 10/05/19 - Protocolo: 318995/19
19/06/2018 15:15 do Protocolo 429769/18
18/06/2018 11:04 AR do Ofício ODL - 952/2018 - DP
11/08/2017 09:51 AR do ofício OCD - 57/17 - GP
30/06/2017 10:56 AR do ofício OPD - 1036/17 - GP
27/10/2016 08:28 AR do ofício OCN - 5850/16 - DP
10/08/2016 16:05 Devolução do Ofício OCN - 4303/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/05/2018 Ofício de Diligência   952/ 2018   
GP  14/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1036/ 2017   
COEX  08/06/2017 Instrução de Cobrança   745/ 2017   
DP  23/09/2016 Ofício de Contraditório   5850/ 2016   
DP  19/07/2016 Ofício de Contraditório   4303/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/09/2019 2136 Despacho Processual Diverso nº 833/2019
25/05/2018 1832 Despacho Processual Diverso nº 523/2018
08/05/2017 1587 Acórdão nº 1812/2017
12/04/2017 1573 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 26/04/2017
29/01/2014 811 Termo de Distribuição de Processo nº 1144/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2019 13:46 DP  
30/08/2019 16:25 GACAK Despacho Processual Diverso nº 833/2019 -
30/08/2019 16:06 SMPJTC  
30/08/2019 10:48 1PC Parecer nº 786/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema de Colorado. Retorno. Baixa de responsabilidade. Deferimento. Pelo encerramento do processo.
30/08/2019 08:55 SMPjTC  
26/08/2019 11:12 CGM Despacho Processual Diverso nº 1685/2019 -
23/08/2019 07:14 GACAK Despacho Processual Diverso nº 786/2019 -
21/08/2019 14:43 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 716/2019 -
21/08/2019 14:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 830/2019 -
19/08/2019 16:44 GACAK Despacho Processual Diverso nº 721/2019 -
15/08/2019 14:14 CMEX Instrução nº 1025/2019 -
17/07/2019 10:44 DP Informação nº 5333/2019 -
16/07/2019 16:01 CMEX Despacho Processual Diverso nº 679/2019 -
16/07/2019 14:41 DP  
08/07/2019 15:08 GACAK Despacho Processual Diverso nº 564/2019 -
27/02/2019 17:58 CMEX Informação nº 2517/2019 -
27/02/2019 17:58 CMEX Informação nº 3720/2019 -
11/02/2019 12:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 98/2019 -
20/06/2018 09:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 116/2019 -
20/06/2018 09:03 CMEX Informação nº 1045/2018 -
23/05/2018 12:00 DP Informação nº 5572/2018 -
23/05/2018 12:00 DP Ofício de Diligência nº 952/2018 -
10/05/2018 16:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 523/2018 -
26/07/2017 13:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 43/2018 -
25/07/2017 09:45 DP Informação nº 10475/2017 -
21/07/2017 18:24 GP Ofício de Certidão de Débito nº 57/2017 -
21/06/2017 12:02 COEX Certidão de Débito nº 641/2017 -
21/06/2017 12:02 COEX Despacho Processual Diverso nº 593/2017 -
21/06/2017 12:02 COEX Informação nº 3587/2017 -
20/06/2017 16:04 DP Informação nº 8858/2017 -
12/06/2017 10:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1036/2017 -
07/06/2017 18:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1203/2017 -
05/06/2017 15:33 COEX Instrução de Cobrança nº 745/2017 -
05/06/2017 15:33 COEX Informação nº 3306/2017 -
10/05/2017 17:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1113/2017 -
09/05/2017 12:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1546/2017 -
27/04/2017 15:06 S2C Acórdão nº 1812/2017 -
15/03/2017 15:49 GACAC  
13/12/2016 09:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 1575/2017 -
13/12/2016 09:18 SMPjTC Parecer nº 2207/2017 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Contraditório. Ausência de manifestação da parte. Irregularidade. Ressarcimento.
07/12/2016 10:57 COFIM Instrução nº 5680/2016 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO PARANAPANEMA DE COLORADO. Tomada de Contas Extraordinária. Contraditório. Ausência de manifestação da gestora do Consórcio. Pela Irregularidade. Existência de dano ao erário público. Obrigação de ressarciment
22/09/2016 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 5850/2016 -
11/08/2016 09:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2734/2016 -
18/07/2016 14:53 DP Informação nº 14115/2016 -
18/07/2016 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 4303/2016 -
13/06/2016 10:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1997/2016 -
29/06/2014 23:48 DCM Instrução nº 2476/2016 - Tomada de Constas Extraordinária
27/01/2014 08:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2445/2014 -
24/01/2014 16:37 DP Informação nº 978/2014 -

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