Processo 493053/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/07/2019 11:16
Autuado em 26/07/2019 11:16
Apensado ao Processo 166695/18 em 12/02/2020 14:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3844/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3844/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/12/2019 Acórdão   3844/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Recorrente LUCIANO MERHY
Interessado MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/02/2020 Instrução de Cobrança   77/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3844/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
01/08/2019 2112 Termo de Distribuição de Processo nº 2869/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2020 11:54 DP  
12/02/2020 08:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 118/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 124/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 77/2020 -
11/02/2020 08:45 CMEX Informação nº 540/2020 -
05/12/2019 14:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 123/2020 -
18/09/2019 10:00 GCFAMG  
17/09/2019 16:37 SMPJTC  
17/09/2019 10:55 7PC Parecer nº 408/2019 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Pelo não provimento, cf. CGM.
16/09/2019 16:53 SMPjTC  
29/07/2019 15:04 CGM Parecer nº 2062/2019 -
26/07/2019 11:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 783/2019 -
26/07/2019 11:16 DP Informação nº 5589/2019 -

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