Processo 49456/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 30/01/2012 15:33
Autuado em 30/01/2012 15:33
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2046/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 30/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/08/2021 Acórdão   2046/ 2021 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/08/2021 Acórdão   2046/ 2021 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/07/2020 Acórdão   1626/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/06/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/06/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/06/2020   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Representado ELIEZER JOSE FONTANA
Representado IVANOR DAMIAO BERNARDI
Interessado GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado NELITA CERIOLLI BOMBARDA

Juntadas
DataDescrição
28/06/2023 18:03 Recibo de Petição Intermediária - 434031/23, de 28/06/23 - Protocolo: 434031/23
18/05/2023 17:25 do Protocolo 340312/23
28/03/2023 17:23 do Protocolo 209453/23
22/02/2023 15:38 Recibo de Petição Intermediária - 108703/23, de 22/02/23 - Protocolo: 108703/23
01/02/2023 16:44 do Protocolo 49456/12
28/03/2022 18:05 Recibo de Petição Intermediária - 208631/22, de 28/03/22 - Protocolo: 208631/22
16/03/2022 17:58 do Protocolo 177019/22
16/02/2022 11:07 do Protocolo 108866/22
21/10/2021 17:46 do Protocolo 641145/21
21/10/2021 17:16 do Protocolo 641021/21
21/10/2021 15:37 do Protocolo 640688/21
24/09/2021 14:21 do Protocolo 585431/21
15/06/2021 14:50 Recibo de Petição Intermediária - 365229/21, de 15/06/21 - Protocolo: 365229/21
03/03/2021 19:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 172 - Petição (Processo n. 9496104), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
03/03/2021 19:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 179 - Outros Documentos (Processo n. 23597311), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
03/03/2021 19:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 178 - Outros Documentos (Processo n. 16961208), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
03/03/2021 19:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 177 - Outros Documentos (Processo n. 15657607), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
03/03/2021 19:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 176 - Outros Documentos (Processo n. 15657607), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
03/03/2021 19:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 175 - Outros Documentos (Processo n. 13619009), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
03/03/2021 19:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 174 - Outros Documentos (Processo n. 13224605), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
03/03/2021 19:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 173 - Outros Documentos (Processo n. 11913004), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
03/03/2021 19:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 170 - Outros Documentos (Processo n. 16144303), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
03/03/2021 19:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 169 - Outros Documentos (Processo n. 15657607), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
03/03/2021 19:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 168 - Outros Documentos (Processo n. 13619009), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
03/03/2021 19:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 167 - Outros Documentos (Processo n. 13224605), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
03/03/2021 19:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 166 - Outros Documentos (Processo n. 11913004), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
03/03/2021 19:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 165 - Petição (Processo n. 9496104), conforme determinado na peça 180 - Despacho - 192/21 - GCDA.
19/01/2021 09:21 do Protocolo 18491/21
26/10/2020 14:37 do Protocolo 666802/20
29/05/2020 13:38 do Protocolo 336616/20
16/10/2019 16:50 do Protocolo 701284/19
14/06/2019 08:32 Recibo de Petição Intermediária - 406851/19, de 14/06/19 - Protocolo: 406851/19
31/05/2019 17:23 Recibo de Petição Intermediária - 371128/19, de 31/05/19 - Protocolo: 371128/19
19/04/2018 17:58 do Protocolo 274390/18
12/03/2018 14:44 do Protocolo 157297/18
26/10/2016 18:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 874323/16
26/09/2016 16:32 do Protocolo 790618/16
06/09/2016 10:20 AR do Ofício ODL - 1581/2016 - DP
02/09/2016 17:08 do Protocolo 729757/16
25/07/2016 16:16 do Protocolo 609328/16
15/04/2016 17:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 325397/16
08/03/2016 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 179625/16
22/02/2016 14:29 AR do Ofício ODL - 165/2016 - DP
02/09/2015 18:11 do Protocolo 694666/15
18/08/2015 08:56 AR do Ofício OCN - 4726/2015 - DP
10/08/2015 17:38 do Protocolo 627900/15
27/07/2015 14:31 AR do Ofício OCN - 4724/2015 - DP
24/07/2015 13:21 AR do Ofício OCN - 4725/2015 - DP
19/05/2015 12:33 AR do ofício ODL - 738/15 - DP
14/05/2015 18:27 do Protocolo 402185/15
27/03/2015 11:07 AR do Ofício ODL - 233/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  29/10/2021 Instrução de Cobrança   1020/ 2021   
DP  16/08/2016 Ofício de Diligência   1581/ 2016   
DP  28/01/2016 Ofício de Diligência   165/ 2016   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4724/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4725/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4726/ 2015   
DP  06/05/2015 Ofício de Diligência   738/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   233/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2023 3017 Despacho Processual Diverso nº 752/2023
16/06/2023 3001 Despacho Processual Diverso nº 611/2023
11/04/2023 2957 Despacho Processual Diverso nº 367/2023
21/03/2023 2944 Despacho Processual Diverso nº 291/2023
15/03/2023 2940 Despacho Processual Diverso nº 253/2023
14/12/2022 2892 Despacho Processual Diverso nº 1331/2022
28/07/2022 2802 Despacho Processual Diverso nº 668/2022
26/04/2022 2754 Despacho Processual Diverso nº 441/2022
30/03/2022 2739 Despacho Processual Diverso nº 360/2022
25/02/2022 2719 Despacho Processual Diverso nº 203/2022
03/11/2021 2653 Despacho Processual Diverso nº 1218/2021
06/10/2021 2637 Despacho Processual Diverso nº 1113/2021
30/08/2021 2613 Acórdão nº 2046/2021
13/08/2021 2602 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2021 de 16/08/2021
22/06/2021 2564 Despacho Processual Diverso nº 685/2021
01/06/2021 2551 Despacho Processual Diverso nº 587/2021
09/03/2021 2494 Despacho Processual Diverso nº 249/2021
03/03/2021 2490 Despacho Processual Diverso nº 192/2021
22/01/2021 2462 Despacho Processual Diverso nº 57/2021
11/11/2020 2420 Despacho Processual Diverso nº 1400/2020
18/09/2020 2384 Despacho Processual Diverso nº 1135/2020
31/08/2020 2372 Despacho Processual Diverso nº 1061/2020
30/07/2020 2350 Acórdão nº 1626/2020
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1405/2019
12/09/2019 2142 Despacho Processual Diverso nº 1125/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 347/2019
26/03/2018 1792 Despacho Processual Diverso nº 575/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 145/2018
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2191/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 122/2017
29/09/2016 1452 Despacho nº 1587/2016
18/08/2016 1425 Despacho nº 1426/2016
10/05/2016 1355 Despacho nº 861/2016
07/04/2016 1334 Despacho nº 687/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 117/2016
06/07/2015 1154 Despacho nº 1079/2015
09/06/2015 1135 Despacho nº 949/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 232/2015
10/02/2012 342 Termo de Distribuição de Processo nº 665/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2023 17:07 DP  
06/07/2023 10:29 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 106/2023 -
04/07/2023 10:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 752/2023 -
22/06/2023 17:56 CMEX Instrução nº 446/2023 -
21/06/2023 11:12 DP  
14/06/2023 21:59 CMEX Informação nº 2459/2023 -
24/05/2023 17:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 611/2023 -
05/04/2023 09:34 CMEX Informação nº 1227/2023 -
05/04/2023 09:34 CMEX Instrução nº 345/2023 -
03/04/2023 10:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 367/2023 -
29/03/2023 12:30 CMEX Instrução nº 211/2023 -
20/03/2023 06:38 DP  
14/03/2023 20:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 291/2023 -
14/03/2023 16:59 SMPJTC  
13/03/2023 13:44 4PC Parecer nº 165/2023 - Representação. Irregularidades de cargo comissionado. Fase da execução da decisão. Manifestação CMEX por diligências complementares. Deferimento fixando prazo para cumprimento.
13/03/2023 08:17 SMPjTC  
06/03/2023 08:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 253/2023 -
24/02/2023 14:00 CMEX Instrução nº 116/2023 -
12/12/2022 12:29 DP  
02/12/2022 11:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1331/2022 -
26/07/2022 11:48 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 232/2022 -
26/07/2022 11:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 660/2022 -
13/07/2022 16:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 668/2022 -
20/04/2022 11:41 CMEX Informação nº 1626/2022 -
20/04/2022 11:41 CMEX Informação nº 1985/2022 -
20/04/2022 11:41 CMEX Instrução nº 391/2022 -
01/04/2022 12:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 441/2022 -
30/03/2022 11:25 CMEX Instrução nº 267/2022 -
28/03/2022 12:57 DP Despacho Processual Diverso nº 10/2022 -
22/03/2022 16:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 360/2022 -
08/03/2022 14:17 CMEX Instrução nº 228/2022 -
23/02/2022 23:38 DP  
18/02/2022 15:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 203/2022 -
28/10/2021 08:02 CMEX Certidão de Débito nº 1118/2021 -
28/10/2021 08:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 1020/2021 -
28/10/2021 08:02 CMEX Informação nº 192/2022 -
28/10/2021 08:02 CMEX Informação nº 4800/2021 -
28/10/2021 08:02 CMEX Informação nº 4801/2021 -
28/10/2021 08:02 CMEX Instrução nº 127/2022 -
26/10/2021 15:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1174/2021 -
27/09/2021 09:10 GCDA Certidão de Decurso de Prazo nº 66/2021 -
27/09/2021 09:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1113/2021 -
27/09/2021 09:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1218/2021 -
31/08/2021 12:47 STP  
31/08/2021 12:14 SMPJTC  
31/08/2021 10:28 4PC Ciência de Decisão nº 222/2021 - Representação. Irregularidades de cargo comissionado. Fase da execução da decisão. Manifestação CMEX por diligências complementares. Deferimento fixando prazo para cumprimento.
31/08/2021 08:09 SMPjTC  
24/08/2021 14:42 STP  
18/06/2021 17:23 GCDA  
18/06/2021 16:52 SMPJTC  
18/06/2021 10:46 4PC Parecer nº 387/2021 - Ausência de atendimento de determinação emitida pelo Tribunal de Contas. Exoneração de cargos comissionados impróprios é decisão que independe de lei autorizativa, notadamente ante a natureza precária e possibilidade de demissão ad nutum.
18/06/2021 09:07 SMPjTC  
15/06/2021 15:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 685/2021 -
28/05/2021 08:19 DP  
19/05/2021 18:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 587/2021 -
19/05/2021 17:49 SMPJTC  
19/05/2021 12:24 4PC Parecer nº 337/2021 - Representação. Fase de cumprimento da decisão. Por nova intimação do Município de Corbélia para manifestação sobre as instruções emitidas pela CMEX e CGM.
19/05/2021 12:00 SMPjTC  
05/03/2021 15:15 CGM Instrução nº 1065/2021 -
04/03/2021 11:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 249/2021 -
04/03/2021 11:15 SMPJTC  
04/03/2021 10:04 4PC Parecer nº 143/2021 -
03/03/2021 19:50 SMPjTC  
01/03/2021 09:09 DP Informação nº 1488/2021 -
16/02/2021 17:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 192/2021 -
20/01/2021 14:25 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 8/2021 -
20/01/2021 14:25 CMEX Informação nº 168/2021 -
20/01/2021 14:25 CMEX Instrução nº 60/2021 -
19/01/2021 10:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 57/2021 -
09/11/2020 10:14 CMEX  
04/11/2020 11:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1400/2020 -
30/10/2020 18:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 757/2020 -
27/10/2020 12:34 GCDA  
16/09/2020 17:21 DP Informação nº 8853/2020 -
11/09/2020 12:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1135/2020 -
27/08/2020 08:52 CMEX Informação nº 4774/2020 -
27/08/2020 08:52 CMEX Instrução nº 573/2020 -
25/08/2020 09:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1061/2020 -
01/08/2020 00:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 865/2020 -
31/07/2020 15:41 SMPJTC  
31/07/2020 10:22 4PC Ciência de Decisão nº 261/2020 - Representação. Município de Corbélia. Verificação do cumprimento de determinação emitida no Acórdão nº 1626/20-STP. Pela prévia oitiva da CGM para os fins propostos neste Parecer.
31/07/2020 08:50 SMPjTC  
21/07/2020 16:28 STP  
20/07/2020 16:43 GCDA  
12/06/2020 19:48 GCFAMG  
08/06/2020 15:24 STP Certidão de vistas de processo nº 78/2020 -
10/12/2019 09:57 GCDA  
09/12/2019 17:50 SMPJTC  
04/12/2019 11:26 4PC Parecer nº 1177/2019 - Representação. Irregularidade no quadro de pessoal do Município de Corbélia. Pela emissão de determinação com fixação de prazo para adoção de medidas corretivas.
03/12/2019 12:08 SMPjTC  
29/10/2019 11:52 CGM Parecer nº 2641/2019 -
18/10/2019 18:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1405/2019 -
10/09/2019 09:11 DP Informação nº 6980/2019 -
02/09/2019 09:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1125/2019 -
31/08/2019 16:26 SMPJTC  
21/03/2019 11:46 4PC Parecer nº 171/2019 - Representação. Irregularidades na estruturação de cargos comissionados. Manifestação do atual Prefeito noticiando a adoção de providências visando corrigir as falhas apontadas no curso da instrução processual. Por diligência à origem para os fins propo
21/03/2019 10:01 SMPjTC  
08/05/2018 13:25 CGM Parecer nº 222/2019 - uso indevido cargo em comissão. prejulgado 25 e 6
24/04/2018 08:34 CAGE  
22/03/2018 16:59 DP  
13/03/2018 08:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 575/2018 -
30/01/2018 15:05 DP Informação nº 2735/2018 -
07/12/2017 08:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 145/2018 -
03/02/2017 14:30 COFAP Parecer nº 9464/2017 - EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PROVIMENTO IRREGULAR DE CARGOS EM COMISSÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
25/01/2017 17:50 DP  
27/10/2016 14:20 COFAP  
27/09/2016 11:52 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3207/2016 -
06/09/2016 14:41 GCG Despacho nº 1587/2016 -
16/08/2016 15:14 DP Informação nº 15477/2016 -
16/08/2016 15:14 DP Ofício de Diligência nº 1581/2016 -
12/08/2016 16:20 GCG Despacho nº 1426/2016 -
12/08/2016 16:19 GCDA  
26/07/2016 12:45 COFAP Parecer nº 8138/2016 - REPRESENTAÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS E CORRETA ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
06/05/2016 10:04 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1813/2016 -
18/04/2016 14:24 GCG Despacho nº 861/2016 -
06/04/2016 08:43 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1322/2016 -
06/04/2016 08:43 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1364/2016 -
06/04/2016 08:43 DP Informação nº 7828/2016 -
09/03/2016 13:48 GCG Despacho nº 687/2016 -
28/01/2016 13:19 DP Informação nº 5149/2016 -
28/01/2016 13:19 DP Ofício de Diligência nº 165/2016 -
15/01/2016 09:05 GCG Despacho nº 117/2016 -
03/09/2015 12:45 DICAP Parecer nº 71/2016 -
02/07/2015 12:55 DP Informação nº 14534/2015 -
02/07/2015 12:55 DP Ofício de Contraditório nº 4724/2015 -
02/07/2015 12:55 DP Ofício de Contraditório nº 4725/2015 -
02/07/2015 12:55 DP Ofício de Contraditório nº 4726/2015 -
19/06/2015 14:08 GCG Despacho nº 1079/2015 -
03/06/2015 11:54 DICAP Parecer nº 6509/2015 - REPRESENTAÇÃO. INDEVIDA ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. AUSENCIA DE PREVISAO EM LEI DO PERCENTUAL DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA. INDÍCIO DE USO INDEVIDO DE CARGOS EM COMISSÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
15/05/2015 12:19 GCG Despacho nº 949/2015 -
25/02/2015 12:35 DP Informação nº 2606/2015 -
25/02/2015 12:35 DP Informação nº 6284/2015 -
25/02/2015 12:35 DP Ofício de Diligência nº 233/2015 -
25/02/2015 12:35 DP Ofício de Diligência nº 738/2015 -
02/02/2012 12:42 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 56/2015 -
02/02/2012 12:42 GCG Despacho nº 232/2015 -
01/02/2012 09:08 GP Despacho Processual Diverso nº 366/2012 -
30/01/2012 15:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 665/2012 -

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