Processo 49643/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 01/02/2013 17:05
Autuado em 01/02/2013 17:05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 416/2021 da Primeira Câmara, de 10/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão   416/ 2021 Irregularidade das contas com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/02/2021 Acórdão   416/ 2021 Irregularidade das contas com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradores: AGATHA LOUISIE FREDERICO (credenciado, inclusão:22/09/21), CARLOS ANDRE AMORIM LEMOS (credenciado, inclusão:02/05/13), JORDAO VIOLIN (não credenciado, inclusão:02/05/13), MARCELO LINHARES FREHSE (credenciado, inclusão:02/05/13), OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL (credenciado, inclusão:02/05/13), RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER (credenciado, inclusão:02/05/13)
Gestor atual HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Interessado ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Procuradores: MARINA ASSIS DE SOUSA (credenciado, inclusão:29/10/19), MARJORIE LOUISE FERREIRA (credenciado, inclusão:29/10/19)
Ex-Gestor CLARICE LOURENCO THERIBA

Juntadas
DataDescrição
09/02/2024 18:32 do Protocolo 85923/24
03/02/2023 11:41 do Protocolo 51471/23
21/07/2022 09:43 Devolução do Ofício - IDC - 414/21 - CMEX
29/12/2021 11:10 do Protocolo 782903/21
20/09/2021 13:56 do Protocolo 573948/21
26/07/2021 20:36 do Protocolo 453942/21
08/07/2021 13:48 AR do ofício OCD - 34/21 - GP
04/11/2019 14:20 do Protocolo 741332/19
24/10/2019 18:52 Recibo de Petição Intermediária - 719957/19, de 24/10/19 - Protocolo: 719957/19
15/10/2019 07:49 AR do ofício ODL - 1190/19 - DP
26/09/2019 17:11 Recibo de Petição Intermediária - 651830/19, de 26/09/19 - Protocolo: 651830/19
07/07/2017 13:41 do Protocolo 503647/17
27/06/2017 11:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 470323/17
26/06/2017 11:21 AR do Ofício OCN - 3017/2017 - DP
23/06/2017 12:07 do Protocolo 458706/17
23/06/2017 09:43 do Protocolo 458692/17
06/06/2017 11:46 Devolução do Ofício - OCN - 2686/17 - DP
29/05/2017 11:22 Devolução do Ofício OCN - 1821/2017 - DP
23/05/2017 14:48 do Protocolo 379610/17
08/05/2017 10:58 AR do Ofício OCN - 1820/2017 - DP
16/05/2013 11:58 Petição de outra natureza
16/05/2013 11:48 Petição de outra natureza
03/05/2013 17:25 Petição de outra natureza
30/04/2013 12:43 AR do ofício OCN - 2186/13 - DP
30/04/2013 12:43 AR do ofício OCN - 2185/13 - DP
30/04/2013 11:59 Ingresso como interessado
15/04/2013 15:37 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/04/2021 Instrução de Cobrança   414/ 2021   
CMEX  27/04/2021 Instrução de Cobrança   415/ 2021   
DP  04/10/2019 Ofício de Diligência   1190/ 2019   
DP  31/07/2017 Edital Diverso   93/ 2017   
DP  31/07/2017 Edital Diverso   93/ 2017   
DP  12/06/2017 Ofício de Contraditório   3017/ 2017   
DP  24/05/2017 Ofício de Contraditório   2686/ 2017   
DP  17/04/2017 Ofício de Contraditório   1820/ 2017   
DP  17/04/2017 Ofício de Contraditório   1821/ 2017   
DP  20/04/2013 Ofício de Contraditório   2185/ 2013   
DP  20/04/2013 Ofício de Contraditório   2186/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2021 2495 Acórdão nº 416/2021
19/02/2021 2482 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
04/10/2019 2158 Despacho Processual Diverso nº 1391/2019
31/07/2017 1645 Edital Diverso nº 93/2017
07/04/2017 1570 Despacho Processual Diverso nº 619/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4716/2015
24/04/2013 626 Despacho Processual Diverso nº 460/2013
16/04/2013 620 Termo de Redistribuição de Processo nº 262/2013
09/04/2013 615 Termo de Distribuição de Processo nº 7843/2013
04/04/2013 612 Despacho Processual Diverso nº 1128/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2021 09:23 CMEX  
22/09/2021 09:16 DP  
01/07/2021 19:15 CMEX Informação nº 3870/2021 -
01/07/2021 19:15 CMEX Informação nº 4255/2021 -
23/06/2021 08:20 DP Informação nº 4310/2021 -
16/06/2021 15:51 GP Ofício de Certidão de Débito nº 34/2021 -
26/04/2021 16:39 CMEX Certidão de Débito nº 475/2021 -
26/04/2021 16:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 387/2021 -
26/04/2021 16:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 414/2021 -
26/04/2021 16:39 CMEX Instrução de Cobrança nº 415/2021 -
26/04/2021 16:39 CMEX Informação nº 1811/2021 -
09/03/2021 12:37 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 345/2021 -
09/03/2021 12:00 SMPJTC  
08/03/2021 15:09 6PC Ciência de Decisão nº 64/2021 -
08/03/2021 15:01 SMPjTC  
26/02/2021 14:00 S1C Acórdão nº 416/2021 -
14/12/2020 10:06 GCAML  
14/12/2020 08:43 SMPJTC  
30/11/2020 11:09 6PC Parecer nº 840/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Realização de licitação para contratação de OSCIP. Impossibilidade. Ausência de prestação de contas dos recursos públicos repassados. Pela procedência, com aplicação de sanções.
29/11/2020 17:05 SMPjTC  
04/11/2019 14:56 CGM Instrução nº 4364/2020 -
02/10/2019 18:39 DP Ofício de Diligência nº 1190/2019 -
30/09/2019 10:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1391/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 1935/2019 -
10/10/2017 10:51 COFIT  
25/07/2017 15:55 DP Edital Diverso nº 93/2017 -
18/07/2017 09:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1449/2017 -
12/07/2017 18:13 DP Informação nº 10079/2017 -
27/06/2017 14:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1325/2017 -
19/05/2017 18:02 DP Informação nº 7632/2017 -
19/05/2017 18:02 DP Informação nº 8451/2017 -
19/05/2017 18:02 DP Informação nº 9205/2017 -
19/05/2017 18:02 DP Ofício de Contraditório nº 2686/2017 -
19/05/2017 18:02 DP Ofício de Contraditório nº 3017/2017 -
19/04/2017 08:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 978/2017 -
05/04/2017 15:16 DP Informação nº 4463/2017 -
05/04/2017 15:16 DP Informação nº 4671/2017 -
05/04/2017 15:16 DP Informação nº 4960/2017 -
05/04/2017 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 1820/2017 -
05/04/2017 15:16 DP Ofício de Contraditório nº 1821/2017 -
23/02/2017 11:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 619/2017 -
22/05/2013 08:24 COFIT Instrução nº 81/2017 -
18/04/2013 12:53 DP Ofício de Contraditório nº 2185/2013 -
18/04/2013 12:53 DP Ofício de Contraditório nº 2186/2013 -
09/04/2013 21:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 460/2013 -
08/04/2013 10:15 DP Informação nº 5945/2013 -
08/04/2013 10:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 262/2013 -
06/04/2013 11:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 579/2013 -
04/04/2013 15:57 DP Informação nº 5779/2013 -
04/04/2013 15:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7843/2013 -
22/03/2013 15:56 GP Despacho Processual Diverso nº 1128/2013 -
15/02/2013 10:40 DAT Informação nº 173/2013 - Repasses não registrados no Sistema Integrado de Transferências. Ausência de prestação de contas. Pela conversão do protocolado em Tomada de Contas.
04/02/2013 12:50 GP Despacho Processual Diverso nº 407/2013 -
01/02/2013 17:04 DP  

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