Processo 497600/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/06/2016 15:27
Autuado em 27/06/2016 15:27
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 932/2018 da Segunda Câmara, de 23/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2018 Acórdão   932/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/04/2018 Acórdão   932/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Gestor atual JOÃO PERICLES MARTINATI
Interessado ANTONINO MARTINS FONTINHAS
Interessado ISABEL APARECIDA NIEDO NASSER
Interessado MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Ex-Gestor GISELE POTILA FACCIN GUI
Gestor das Contas VALDOMIRO CANEGUNDES DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
18/10/2023 15:07 Recibo de Petição Intermediária - 686170/23, de 18/10/23 - Protocolo: 686170/23
22/05/2023 15:51 Recibo de Petição Intermediária - 345799/23, de 22/05/23 - Protocolo: 345799/23
04/11/2022 14:21 do Protocolo 684867/22
31/10/2022 15:57 do Protocolo 671242/22
20/09/2021 16:26 do Protocolo 574669/21
19/08/2020 11:40 do Protocolo 527667/20
27/02/2020 10:26 do Protocolo 120532/20
27/11/2018 21:20 do Protocolo 816177/18
30/10/2018 15:06 do Protocolo 749623/18
08/08/2018 14:37 AR do ofício OCD - 62/18 - GP
16/07/2018 16:40 do Protocolo 501176/18
22/09/2017 16:58 do Protocolo 688973/17
22/08/2017 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 612446/17
22/08/2017 10:19 do Protocolo 610150/17
22/08/2017 10:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 610117/17
09/08/2017 14:04 AR do Ofício ODL - 1698/2017 - DP
09/08/2017 14:04 AR do Ofício ODL - 1697/2017 - DP
09/08/2017 14:04 AR do Ofício ODL - 1696/2017 - DP
09/08/2017 14:04 AR do Ofício ODL - 1695/2017 - DP
09/08/2017 14:04 AR do Ofício ODL - 1694/2017 - DP
21/09/2016 14:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 780426/16
06/09/2016 10:26 AR do Ofício OCN - 4250/2016 - DP
30/08/2016 11:11 do Protocolo 711866/16
12/08/2016 15:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 668790/16
09/08/2016 15:34 AR do Ofício OCN - 4248/2016 - DP
01/08/2016 16:44 AR do Ofício OCN - 4251/2016 - DP
01/08/2016 16:44 AR do Ofício OCN - 4249/2016 - DP
01/08/2016 16:43 AR do Ofício OCN - 4247/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   142/ 2018   
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   143/ 2018   
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   144/ 2018   
CMEX  23/05/2018 Instrução de Cobrança   145/ 2018   
DP  21/07/2017 Ofício de Diligência   1694/ 2017   
DP  21/07/2017 Ofício de Diligência   1695/ 2017   
DP  21/07/2017 Ofício de Diligência   1696/ 2017   
DP  21/07/2017 Ofício de Diligência   1697/ 2017   
DP  21/07/2017 Ofício de Diligência   1698/ 2017   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4247/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4248/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4249/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4250/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Contraditório   4251/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2018 1875 Despacho Processual Diverso nº 1161/2018
12/07/2018 1863 Despacho Processual Diverso nº 1039/2018
23/04/2018 1810 Acórdão nº 932/2018
13/04/2018 1804 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2018 de 18/04/2018
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 893/2017
20/07/2017 1638 Despacho Processual Diverso nº 1391/2017
15/07/2016 1401 Despacho Processual Diverso nº 1353/2016
05/07/2016 1393 Termo de Distribuição de Processo nº 6846/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2018 15:52 CMEX  
26/07/2018 15:52 CMEX  
25/07/2018 12:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1161/2018 -
23/07/2018 14:35 DP Informação nº 7778/2018 -
17/07/2018 10:29 GP Ofício de Certidão de Débito nº 62/2018 -
12/07/2018 15:40 CMEX Certidão de Débito nº 586/2018 -
12/07/2018 15:40 CMEX Certidão de Débito nº 587/2018 -
12/07/2018 15:40 CMEX Certidão de Débito nº 588/2018 -
12/07/2018 15:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 232/2018 -
12/07/2018 15:40 CMEX Instrução nº 149/2018 -
12/07/2018 15:40 CMEX Instrução nº 150/2018 -
12/07/2018 15:36 DP  
10/07/2018 16:36 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 127/2018 -
09/07/2018 16:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1039/2018 -
22/05/2018 13:49 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 19/2018 -
22/05/2018 13:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 142/2018 -
22/05/2018 13:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 143/2018 -
22/05/2018 13:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 144/2018 -
22/05/2018 13:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 145/2018 -
22/05/2018 13:49 CMEX Informação nº 618/2018 -
22/05/2018 13:49 CMEX Informação nº 625/2018 -
22/05/2018 13:49 CMEX Informação nº 627/2018 -
22/05/2018 13:49 CMEX Informação nº 629/2018 -
22/05/2018 13:49 CMEX Instrução nº 135/2018 -
24/04/2018 16:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 531/2018 -
24/04/2018 14:55 SMPJTC  
24/04/2018 10:52 1PC Ciência de Decisão nº 83/2018 -
24/04/2018 09:26 SMPjTC  
18/04/2018 15:56 S2C Acórdão nº 932/2018 -
05/03/2018 09:42 GCAML  
02/03/2018 15:43 SMPJTC  
28/02/2018 11:47 1PC Parecer nº 173/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Presidente Castelo Branco. Retorno. Pela manutenção da irregularidade, com aplicação de multa administrativa e ressarcimento de valores.
27/02/2018 15:02 SMPjTC  
29/09/2017 15:08 COFIM Instrução nº 256/2018 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. MANUTENÇÃO DE VALORES EM CONCILIAÇÃO BANCÁRIA SUPORTADOS POR DOCUMENTOS ANTERIORES AO EXERCÍCIO DE 2014. APLICAÇÃO DE MULTA.
25/08/2017 07:45 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1554/2017 -
22/08/2017 15:29 COFIM Despacho Processual Diverso nº 893/2017 -
18/07/2017 17:32 DP Informação nº 10316/2017 -
18/07/2017 17:32 DP Informação nº 11510/2017 -
18/07/2017 17:32 DP Ofício de Diligência nº 1694/2017 -
18/07/2017 17:32 DP Ofício de Diligência nº 1695/2017 -
18/07/2017 17:32 DP Ofício de Diligência nº 1696/2017 -
18/07/2017 17:32 DP Ofício de Diligência nº 1697/2017 -
18/07/2017 17:32 DP Ofício de Diligência nº 1698/2017 -
24/05/2017 13:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1391/2017 -
24/11/2016 10:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 639/2017 -
24/11/2016 10:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 6905/2016 -
24/11/2016 10:08 SMPjTC Parecer nº 4591/2017 - Pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária. EMENTA: Comunicação de Irregularidade. Manutenção de valores em conciliação bancária. Pela conversão do procedimento em Tomada de Contas Extraordinária.
07/10/2016 13:50 COFIM Instrução nº 5383/2016 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. MANUTENÇÃO DE VALORES EM CONCILIAÇÃO BANCÁRIA. PELA CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO EM TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA.
13/07/2016 14:46 DP Informação nº 12680/2016 -
13/07/2016 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 4247/2016 -
13/07/2016 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 4248/2016 -
13/07/2016 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 4249/2016 -
13/07/2016 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 4250/2016 -
13/07/2016 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 4251/2016 -
27/06/2016 15:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1353/2016 -
27/06/2016 15:26 DP  

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