Processo 497837/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 13/07/2018 16:20
Autuado em 13/07/2018 16:20
Apensado ao Processo 704035/22 em 14/12/2022 14:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1720/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2021 Acórdão   1720/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
19/07/2021 Acórdão   1720/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
05/07/2021   / Vista NESTOR BAPTISTA
21/06/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
09/11/2020   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/10/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/08/2020   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/08/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:02/08/18), ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO (não credenciado, inclusão:02/08/18), ANTONIO RENATO HOINSKI (não credenciado, inclusão:02/08/18), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:17/11/21), EDSON LUIZ AMARAL (credenciado, inclusão:02/08/18), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:02/08/18), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:17/11/21), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:02/08/18), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:17/11/21)
Gestor atual FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado ALESSANDRO AFFORNALI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:17/11/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:17/11/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:19/11/18)
Interessado AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:17/11/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:17/11/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:19/11/18)
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:02/08/18), ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO (não credenciado, inclusão:02/08/18), ANTONIO RENATO HOINSKI (não credenciado, inclusão:02/08/18), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:17/11/21), EDSON LUIZ AMARAL (credenciado, inclusão:02/08/18), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:02/08/18), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:17/11/21), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:02/08/18), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:17/11/21)
Interessado EDSON LUIZ AMARAL
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:17/11/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:17/11/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:19/11/18)
Interessado LUIZ FERNANDO REIS DE MACEDO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:19/08/21), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:19/08/21), LORENA POOL DEMARIO STUBERT (credenciado, inclusão:07/07/20, exclusão:19/08/21), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:19/08/21), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:19/08/21), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:01/11/19, exclusão:19/08/21)
Interessado MARCOS ROGERIO DJAZI FAGUNDES
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:17/11/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:17/11/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado PAULO TADEU DZIEDRICKI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:17/11/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:19/11/18), WILLIAM MACEIRA GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado SILVANA BASTOS STUMM
Procuradores: HELIO AUGUSTO CAMARGO DE ABREU (credenciado, inclusão:19/08/21)
Interessado VALMIR DA SILVA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:17/11/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:17/11/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado WILLER NEPPEL
Procuradores: LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:07/03/19)
Ex-Gestor PAULO TADEU DZIEDRICKI
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:17/11/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:19/11/18), WILLIAM MACEIRA GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19)

Juntadas
DataDescrição
17/08/2021 18:16 do Protocolo 503583/21
09/08/2021 22:03 do Protocolo 488711/21
18/06/2021 17:47 do Protocolo 373850/21
04/11/2019 09:54 do Protocolo 739346/19
16/10/2019 20:56 do Protocolo 701683/19
10/06/2019 09:41 AR do Ofício OCN - 1423/2019 - DP
26/02/2019 16:19 do Protocolo 122268/19
25/02/2019 13:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 117639/19
18/02/2019 10:15 Devolução do Ofício OCN - 112/2019 - DP
18/02/2019 10:15 AR do Ofício OCN - 108/2019 - DP
11/02/2019 14:32 AR do Ofício OCN - 114/2019 - DP
04/02/2019 13:48 AR do Ofício OCN - 135/2019 - DP
04/02/2019 13:48 AR do Ofício OCN - 105/2019 - DP
01/02/2019 13:52 AR do Ofício OCN - 113/2019 - DP
01/02/2019 13:52 AR do Ofício OCN - 111/2019 - DP
01/02/2019 13:52 AR do Ofício OCN - 109/2019 - DP
01/02/2019 13:52 AR do Ofício OCN - 107/2019 - DP
01/02/2019 13:52 AR do Ofício OCN - 106/2019 - DP
23/01/2019 17:22 do Protocolo 36093/19
14/11/2018 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 793681/18
29/10/2018 09:38 AR do Ofício ODL - 1689/2018 - DP
10/10/2018 18:04 do Protocolo 711928/18
19/09/2018 08:54 AR do Ofício OCN - 3676/2018 - DP
19/09/2018 08:54 AR do Ofício OCN - 3674/2018 - DP
19/09/2018 08:54 AR do Ofício OCN - 3672/2018 - DP
18/09/2018 09:04 AR do Ofício OCN - 3675/2018 - DP
18/09/2018 09:04 AR do Ofício OCN - 3673/2018 - DP
01/08/2018 17:58 do Protocolo 540465/18
25/07/2018 15:42 AR do ofício OCN - 3025/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/06/2019 Edital Diverso   45/ 2019   
DP  30/05/2019 Ofício de Contraditório   1423/ 2019   
DP  13/03/2019 Edital Diverso   18/ 2019   
DP  21/01/2019 Ofício de Contraditório   135/ 2019   
DP  17/01/2019 Ofício de Contraditório   105/ 2019   
DP  17/01/2019 Ofício de Contraditório   106/ 2019   
DP  17/01/2019 Ofício de Contraditório   107/ 2019   
DP  17/01/2019 Ofício de Contraditório   108/ 2019   
DP  17/01/2019 Ofício de Contraditório   109/ 2019   
DP  17/01/2019 Ofício de Contraditório   111/ 2019   
DP  17/01/2019 Ofício de Contraditório   112/ 2019   
DP  17/01/2019 Ofício de Contraditório   113/ 2019   
DP  17/01/2019 Ofício de Contraditório   114/ 2019   
DP  15/10/2018 Ofício de Diligência   1689/ 2018   
DP  10/09/2018 Ofício de Contraditório   3672/ 2018   
DP  10/09/2018 Ofício de Contraditório   3673/ 2018   
DP  10/09/2018 Ofício de Contraditório   3674/ 2018   
DP  10/09/2018 Ofício de Contraditório   3675/ 2018   
DP  10/09/2018 Ofício de Contraditório   3676/ 2018   
DP  16/07/2018 Ofício de Contraditório   3025/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2021 2605 Despacho Processual Diverso nº 766/2021
30/07/2021 2592 Acórdão nº 1720/2021
16/07/2021 2582 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 19/07/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 95/2021
03/06/2019 2071 Edital Diverso nº 45/2019
31/05/2019 2070 Despacho Processual Diverso nº 652/2019
13/03/2019 2016 Edital Diverso nº 18/2019
11/03/2019 2014 Despacho Processual Diverso nº 239/2019
18/01/2019 1981 Despacho Processual Diverso nº 50/2019
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3109/2018
17/10/2018 1930 Despacho Processual Diverso nº 1475/2018
31/08/2018 1899 Despacho Processual Diverso nº 1224/2018
18/07/2018 1867 Despacho Processual Diverso nº 964/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2021 14:52 DP  
05/08/2021 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 766/2021 -
02/08/2021 23:20 STP  
02/08/2021 15:52 SMPJTC  
02/08/2021 11:48 5PC Ciência de Decisão nº 173/2021 -
02/08/2021 10:03 SMPjTC  
27/07/2021 14:12 STP  
27/07/2021 13:36 GCNB  
12/07/2021 08:36 GCFAMG  
09/07/2021 13:48 STP Certidão de vistas de processo nº 153/2021 -
28/06/2021 12:05 GCNB  
24/06/2021 15:06 STP Certidão de Adiamento nº 150/2021 -
28/01/2021 14:11 GCNB  
16/11/2020 19:31 GCFC  
16/11/2020 11:27 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 139/2020 -
27/10/2020 14:55 GCFC  
26/10/2020 13:16 STP Certidão de Adiamento nº 315/2020 -
31/08/2020 15:43 GCFC  
26/08/2020 10:00 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 117/2020 -
20/08/2020 13:12 GCFC  
19/08/2020 15:30 STP  
17/08/2020 20:34 GCFC  
17/08/2020 11:56 STP Certidão de Adiamento nº 263/2020 -
11/05/2020 16:54 GCFC  
11/05/2020 15:43 SMPJTC  
16/04/2020 09:11 5PC Parecer nº 270/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Irregularidades nos Pregões 28 a 32 de 2018, realizados pelo DER/PR. Procedência. Irregularidade dos Achados 1, 2, 4, 5, 7, 9, 10 e 11. Pela aplicação de multas e expedição de determin
15/04/2020 14:30 SMPjTC  
01/11/2019 16:20 4ICE Informação nº 3/2020 -
29/10/2019 17:46 DP Informação nº 8911/2019 -
22/10/2019 11:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1472/2019 -
19/08/2019 15:55 4ICE Informação nº 73/2019 -
16/08/2019 13:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1065/2019 -
30/05/2019 08:37 DP Edital Diverso nº 45/2019 -
30/05/2019 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 1423/2019 -
28/05/2019 20:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 652/2019 -
07/03/2019 12:33 DP Edital Diverso nº 18/2019 -
07/03/2019 12:33 DP Informação nº 1641/2019 -
19/02/2019 13:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 239/2019 -
16/01/2019 18:51 DP Informação nº 1179/2019 -
16/01/2019 18:51 DP Informação nº 1210/2019 -
16/01/2019 18:51 DP Informação nº 318/2019 -
16/01/2019 18:51 DP Ofício de Contraditório nº 105/2019 -
16/01/2019 18:51 DP Ofício de Contraditório nº 106/2019 -
16/01/2019 18:51 DP Ofício de Contraditório nº 107/2019 -
16/01/2019 18:51 DP Ofício de Contraditório nº 108/2019 -
16/01/2019 18:51 DP Ofício de Contraditório nº 109/2019 -
16/01/2019 18:51 DP Ofício de Contraditório nº 111/2019 -
16/01/2019 18:51 DP Ofício de Contraditório nº 112/2019 -
16/01/2019 18:51 DP Ofício de Contraditório nº 113/2019 -
16/01/2019 18:51 DP Ofício de Contraditório nº 114/2019 -
16/01/2019 18:51 DP Ofício de Contraditório nº 135/2019 -
16/01/2019 11:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 50/2019 -
20/11/2018 10:59 4ICE Informação nº 3/2019 -
19/11/2018 10:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1615/2018 -
15/10/2018 11:13 DP Ofício de Diligência nº 1689/2018 -
11/10/2018 11:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1475/2018 -
04/09/2018 09:26 DP Informação nº 10440/2018 -
04/09/2018 09:26 DP Informação nº 9253/2018 -
04/09/2018 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 3672/2018 -
04/09/2018 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 3673/2018 -
04/09/2018 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 3674/2018 -
04/09/2018 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 3675/2018 -
04/09/2018 09:26 DP Ofício de Contraditório nº 3676/2018 -
04/09/2018 08:54 GCFC  
03/09/2018 14:33 SMPJTC  
30/08/2018 11:14 5PC Parecer nº 639/2018 - ciente da referida decisão, que recebeu parcialmente a Comunicação de Irregularidade apresentada pela 4ª ICE
29/08/2018 13:34 SMPjTC  
17/08/2018 11:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1224/2018 -
03/08/2018 14:27 4ICE Informação nº 41/2018 -
02/08/2018 14:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1104/2018 -
26/07/2018 16:19 DP Certidão Diversa nº 200/2018 -
25/07/2018 15:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1040/2018 -
18/07/2018 09:16 DP Informação nº 7805/2018 -
17/07/2018 19:07 GCFC  
16/07/2018 15:14 DP Ofício de Contraditório nº 3025/2018 -
13/07/2018 16:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 964/2018 -
13/07/2018 16:20 DP Informação nº 7319/2018 -

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