Data de Envio | Setor | Ato |
12/03/2020 13:33
| DP | |
03/03/2020 09:10
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 312/2020 - |
23/01/2020 14:48
| STP | Acórdão nº 35/2020 - |
23/01/2020 14:48
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 262/2020 - |
14/01/2020 15:56
| GCILB | |
13/01/2020 16:08
| STP | Certidão de Adiamento nº 23/2020 - |
16/12/2019 16:29
| GCILB | |
11/12/2019 16:57
| STP | Certidão de Adiamento nº 524/2019 - |
11/11/2019 09:36
| GCILB | |
08/11/2019 16:11
| SMPJTC | |
25/10/2019 10:41
| 3PC | Parecer nº 1029/2019 - Recurso de Revista. Município de Francisco Beltrão. Doação de imóvel com encargos não realizados. Ilegalidade. Dano ao erário. Não provimento. |
24/10/2019 12:48
| SMPjTC | |
20/04/2018 18:00
| CGM | Instrução nº 4136/2019 - |
26/04/2017 15:54
| COFIM | |
13/02/2017 08:27
| DP | Informação nº 1759/2017 - |
13/02/2017 08:27
| DP | Informação nº 3345/2017 - |
13/02/2017 08:27
| DP | Informação nº 3379/2017 - |
13/02/2017 08:27
| DP | Ofício de Diligência nº 301/2017 - |
13/02/2017 08:27
| DP | Ofício de Diligência nº 481/2017 - |
18/01/2017 15:02
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 198/2017 - |
18/01/2017 08:26
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1915/2017 - |
27/10/2016 10:24
| GCDA | |
25/07/2016 13:34
| SMPjTC | Parecer nº 9713/2016 - não provimento Recurso de Revista. Retorno. Sucessão já examinada no curso do processo, sem implicação em relação às responsabilidades. Reiteração da manifestação conclusiva já exarada no Parecer Ministerial nº 1743/15, em congruência com a COFIM. |
16/12/2015 08:28
| COFIM | Instrução nº 3790/2016 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento do recurso, nos termos da Instrução nº 3790/16. |
29/10/2015 08:33
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 2214/2015 - |
03/09/2015 10:08
| DP | Informação nº 18973/2015 - |
03/09/2015 10:08
| DP | Informação nº 22795/2015 - |
03/09/2015 10:08
| DP | Informação nº 23028/2015 - |
03/09/2015 10:08
| DP | Ofício de Diligência nº 1380/2015 - |
20/03/2015 12:02
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1597/2015 - |
09/01/2015 14:14
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 819/2015 - |
09/01/2015 14:14
| SMPjTC | Parecer nº 1743/2015 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Francisco Beltrão. Doação com encargos. Descumprimento. Dever de o gestor público velar pelo patrimônio da municipalidade. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento, |
19/08/2014 14:11
| DCM | Instrução nº 38/2015 - OPINA-SE pelo conhecimento, mas pelo improvimento do recurso de revista e, consequentemente, pela manutenção do Acórdão nº 2760/14 - 1ª Câmara (peça 75). |
12/08/2014 15:08
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1721/2014 - |
12/08/2014 14:59
| DP | Informação nº 14075/2014 - |