Processo 498022/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/08/2014 15:00
Autuado em 12/08/2014 15:00
Apensado ao Processo 485316/07 em 12/03/2020 14:16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 35/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 03/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2020 Acórdão   35/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
22/01/2020 Acórdão   35/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
18/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
11/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ANGELINA LOPES
Procuradores: DENISE CRISTINA MUCELINI (credenciado, inclusão:26/04/17)
Interessado ANTONIO CARLOS BONETTI
Procuradores: EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (credenciado, inclusão:13/02/17), SEGIO SINHORI (não credenciado, inclusão:13/02/17)
Interessado DEONI CARLOS DOS SANTOS
Interessado GUIOMAR JESUS LOPES (Falecido(a) em 2005)
Interessado IRES PITT
Interessado LAURENTINO KRASNIA RISSO
Procuradores: EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (credenciado, inclusão:13/02/17), SEGIO SINHORI (não credenciado, inclusão:13/02/17)
Interessado OSMAR JOSÉ URIO
Interessado VILMAR CORDASSO
Interessado ITACIR ISMAEL SPILLER
Procuradores: DENISE CRISTINA MUCELINI (credenciado, inclusão:12/08/14)
Interessado JOÃO BATISTA DE ARRUDA
Procuradores: EWERTON LINEU BARRETO RAMOS (credenciado, inclusão:12/08/14), FERNANDO LUIZ CHIAPETTI (credenciado, inclusão:12/08/14)
Origem MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Juntadas
DataDescrição
05/05/2017 15:04 do Protocolo 318521/17
26/04/2017 09:42 do Protocolo 299373/17
18/04/2017 16:33 AR do Ofício ODL - 481/2017 - DP
10/03/2017 11:32 Devolução do Ofício ODL - 301/2017 - DP
20/10/2015 14:09 Devolução do Ofício ODL - 1380/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/03/2020 Instrução de Cobrança   292/ 2020   
CMEX  19/03/2020 Instrução de Cobrança   293/ 2020   
DP  16/03/2017 Ofício de Diligência   481/ 2017 10/04/2017 
DP  15/02/2017 Ofício de Diligência   301/ 2017   
DP  10/09/2015 Ofício de Diligência   1380/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2020 2259 Despacho Processual Diverso nº 312/2020
03/02/2020 2232 Acórdão nº 35/2020
19/12/2019 2210 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 22/01/2020
15/02/2017 1536 Despacho Processual Diverso nº 198/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1915/2017
04/01/2016 1270 Despacho Processual Diverso nº 2214/2015
09/09/2015 1199 Despacho Processual Diverso nº 1597/2015
28/08/2014 953 Termo de Distribuição de Processo nº 14021/2014
21/08/2014 948 Despacho Processual Diverso nº 1721/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/03/2020 13:33 DP  
03/03/2020 09:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 312/2020 -
23/01/2020 14:48 STP Acórdão nº 35/2020 -
23/01/2020 14:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 262/2020 -
14/01/2020 15:56 GCILB  
13/01/2020 16:08 STP Certidão de Adiamento nº 23/2020 -
16/12/2019 16:29 GCILB  
11/12/2019 16:57 STP Certidão de Adiamento nº 524/2019 -
11/11/2019 09:36 GCILB  
08/11/2019 16:11 SMPJTC  
25/10/2019 10:41 3PC Parecer nº 1029/2019 - Recurso de Revista. Município de Francisco Beltrão. Doação de imóvel com encargos não realizados. Ilegalidade. Dano ao erário. Não provimento.
24/10/2019 12:48 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4136/2019 -
26/04/2017 15:54 COFIM  
13/02/2017 08:27 DP Informação nº 1759/2017 -
13/02/2017 08:27 DP Informação nº 3345/2017 -
13/02/2017 08:27 DP Informação nº 3379/2017 -
13/02/2017 08:27 DP Ofício de Diligência nº 301/2017 -
13/02/2017 08:27 DP Ofício de Diligência nº 481/2017 -
18/01/2017 15:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 198/2017 -
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1915/2017 -
27/10/2016 10:24 GCDA  
25/07/2016 13:34 SMPjTC Parecer nº 9713/2016 - não provimento Recurso de Revista. Retorno. Sucessão já examinada no curso do processo, sem implicação em relação às responsabilidades. Reiteração da manifestação conclusiva já exarada no Parecer Ministerial nº 1743/15, em congruência com a COFIM.
16/12/2015 08:28 COFIM Instrução nº 3790/2016 - Pelo conhecimento, mas pelo improvimento do recurso, nos termos da Instrução nº 3790/16.
29/10/2015 08:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2214/2015 -
03/09/2015 10:08 DP Informação nº 18973/2015 -
03/09/2015 10:08 DP Informação nº 22795/2015 -
03/09/2015 10:08 DP Informação nº 23028/2015 -
03/09/2015 10:08 DP Ofício de Diligência nº 1380/2015 -
20/03/2015 12:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1597/2015 -
09/01/2015 14:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 819/2015 -
09/01/2015 14:14 SMPjTC Parecer nº 1743/2015 - conhecimento e não provimento Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Francisco Beltrão. Doação com encargos. Descumprimento. Dever de o gestor público velar pelo patrimônio da municipalidade. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento,
19/08/2014 14:11 DCM Instrução nº 38/2015 - OPINA-SE pelo conhecimento, mas pelo improvimento do recurso de revista e, consequentemente, pela manutenção do Acórdão nº 2760/14 - 1ª Câmara (peça 75).
12/08/2014 15:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1721/2014 -
12/08/2014 14:59 DP Informação nº 14075/2014 -

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