Processo 499027/19
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 26/07/2019 08:12
Autuado em 26/07/2019 08:12
Apensado ao Processo 429983/19 em 17/09/2019 09:45
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2306/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2019 Acórdão   2306/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/08/2019 Acórdão   2306/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Recorrente WP DO SANTOS - MERCANTIL DE VEICULOS EIRELI
Procuradores: EVERTON PEREIRA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:26/07/19)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Interessado RENATO TONIDANDEL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2019 2127 Acórdão nº 2306/2019
08/08/2019 2117 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2019 de 14/08/2019
01/08/2019 2112 Termo de Distribuição de Processo nº 2864/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/09/2019 08:36 DP  
14/08/2019 17:37 STP Acórdão nº 2306/2019 -
14/08/2019 17:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 867/2019 -
26/07/2019 08:35 GCFC  
26/07/2019 08:11 DP Informação nº 5575/2019 -

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