Processo
499027/19
Assunto
RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em
26/07/2019 08:12
Autuado em
26/07/2019 08:12
Apensado ao Processo
429983/19
em 17/09/2019 09:45
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão
Acórdão 2306/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/08/2019
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
14/08/2019
Acórdão
2306
/
2019
Conhecimento e não provimento
FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/08/2019
Acórdão
2306
/
2019
Conhecimento e não provimento
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Recorrente
WP DO SANTOS - MERCANTIL DE VEICULOS EIRELI
Procuradores: EVERTON PEREIRA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:26/07/19)
Interessado
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
Interessado
RENATO TONIDANDEL
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
22/08/2019
2127
Acórdão nº 2306/2019
08/08/2019
2117
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2019 de 14/08/2019
01/08/2019
2112
Termo de Distribuição de Processo nº 2864/2019
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
17/09/2019 08:36
DP
14/08/2019 17:37
STP
Acórdão nº 2306/2019 -
14/08/2019 17:37
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 867/2019 -
26/07/2019 08:35
GCFC
26/07/2019 08:11
DP
Informação nº 5575/2019 -
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