Processo 499112/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/07/2018 09:56
Autuado em 17/07/2018 09:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3167/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 16/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2019 Acórdão   3167/ 2019 Provimento Parcial com Recomendação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/10/2019 Acórdão   3167/ 2019 Provimento Parcial com Recomendação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Recorrente MAURICIO FERRAZ DE FREITAS
Recorrente MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Recorrente RAUL CAMILO ISOTTON
Interessado ELETROMAQUINAS ASTEC LTDA ME
Interessado ITAMAR LUIS GUIMARÃES
Interessado ITAMAR LUIS GUIMARAES & CIA LTDA - ME
Procuradores: ALEXSANDRO BALDICERA (não credenciado, inclusão:17/07/18), CARLOS ANDRE MATEUS MASSIGNAN (credenciado, inclusão:17/07/18), NEREU CARLOS MASSIGNAN (não credenciado, inclusão:17/07/18), OTAVIO AUGUSTO INÁCIO MASSIGNAN (credenciado, inclusão:17/07/18)
Interessado JOCELANI PINZON

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/07/2018 09:56 589412/15 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2019 2166 Acórdão nº 3167/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 09/10/2019
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3133/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2019 14:21 DP  
12/11/2019 14:18 CMEX Informação nº 6916/2019 -
22/10/2019 09:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1079/2019 -
22/10/2019 09:05 SMPJTC  
17/10/2019 13:41 3PC Ciência de Decisão nº 297/2019 -
17/10/2019 12:19 SMPjTC  
10/10/2019 10:26 STP  
26/08/2019 14:17 GCFAMG  
26/08/2019 12:35 SMPJTC  
22/08/2019 10:44 3PC Parecer nº 603/2019 - Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Dois Vizinhos. Acórdão Nº 1554/18 - TP. Exigência de registro do profissional no CREA e emissão de ART. Comprovação da economicidade no fracionamento do objeto. Pelo parcial provimento.
21/08/2019 12:28 SMPjTC  
18/07/2018 15:43 CGM Instrução nº 2694/2019 -
17/07/2018 10:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 768/2018 -
17/07/2018 09:55 DP Informação nº 7394/2018 -

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