Processo 499167/20
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 06/08/2020 14:07
Autuado em 06/08/2020 14:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3046/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 30/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3046/ 2020 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2020 Acórdão   3046/ 2020 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Interessado RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Requerente SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Juntadas
DataDescrição
02/09/2020 16:23 Recibo de Petição Intermediária - 564732/20, de 02/09/20 - Protocolo: 564732/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2020 2413 Acórdão nº 3046/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
17/08/2020 2362 Despacho Processual Diverso nº 732/2020
10/08/2020 2357 Termo de Distribuição de Processo nº 3213/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2020 07:58 DP  
24/10/2020 14:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1300/2020 -
15/09/2020 10:19 GCFAMG  
14/09/2020 22:14 SMPJTC  
10/09/2020 09:50 5PC Parecer nº 812/2020 - Requerimento. Pelo encerramento, cf. CGE.
09/09/2020 17:09 SMPjTC  
09/09/2020 16:21 GCFAMG  
02/09/2020 17:55 CGE Despacho Processual Diverso nº 389/2020 - Pelo arquivamento.
13/08/2020 10:06 DP  
11/08/2020 13:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 732/2020 -
10/08/2020 13:53 CGE Informação nº 245/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
06/08/2020 14:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 711/2020 -
06/08/2020 14:07 DP  

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