Data de Envio | Setor | Ato |
24/08/2017 11:00
| DP | |
23/08/2017 17:31
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1239/2017 - |
21/07/2017 14:21
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 736/2017 - |
29/03/2017 16:47
| GCFAMG | |
15/09/2016 14:10
| COFIM | Informação nº 188/2017 - Informação em atendimento ao Despacho nº 1273/16 - GCFAMG.
1. DOS FATOS
|
02/09/2016 10:56
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1273/2016 - |
01/07/2016 15:56
| SMPjTC | Parecer nº 10009/2016 - não provimento Recurso de Revista. Município de Rebouças. Argumentos já
superados por ocasião da instrução e não alteram o
panorama fático probatório. Parecer Ministerial pelo não
provimento do recurso, conforme entendimento da
unidade técnica. |
28/06/2016 08:30
| COFOP | Instrução nº 33/2016 - |
24/06/2016 15:03
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 890/2016 - |
24/06/2016 14:58
| DP | Informação nº 11793/2016 - |