Processo 500245/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/06/2016 14:59
Autuado em 24/06/2016 14:59
Apensado ao Processo 765171/13 em 24/08/2017 17:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3324/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 27/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2017 Acórdão   3324/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/07/2017 Acórdão   3324/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Recorrente LAÉRCIO BENEDITO LEVANDOSKI
Recorrente LUIZ EVERALDO ZAK
Interessado JOSELE DOS SANTOS
Interessado PEPE ROBERTO SALVATIERRA MALDONADO
Interessado ROMUALDO MAZUR
Interessado SILVIO PIRES
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1245/ 2017   
COEX  31/08/2017 Instrução de Cobrança   1254/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2017 1643 Acórdão nº 3324/2017
14/07/2017 1634 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 20/07/2017
29/06/2016 1389 Termo de Distribuição de Processo nº 6812/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2017 11:00 DP  
23/08/2017 17:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1239/2017 -
21/07/2017 14:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 736/2017 -
29/03/2017 16:47 GCFAMG  
15/09/2016 14:10 COFIM Informação nº 188/2017 - Informação em atendimento ao Despacho nº 1273/16 - GCFAMG. 1. DOS FATOS
02/09/2016 10:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1273/2016 -
01/07/2016 15:56 SMPjTC Parecer nº 10009/2016 - não provimento Recurso de Revista. Município de Rebouças. Argumentos já superados por ocasião da instrução e não alteram o panorama fático probatório. Parecer Ministerial pelo não provimento do recurso, conforme entendimento da unidade técnica.
28/06/2016 08:30 COFOP Instrução nº 33/2016 -
24/06/2016 15:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 890/2016 -
24/06/2016 14:58 DP Informação nº 11793/2016 -

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