Processo 501709/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/07/2017 08:48
Autuado em 17/07/2017 08:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 670/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/03/2018 Acórdão   670/ 2018 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
22/03/2018 Acórdão   670/ 2018 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
15/03/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
08/03/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILUZ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado FABIANO SILVA CARDOSO
Interessado MUNICÍPIO DE MARILUZ
Interessado PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/07/2017 08:47 393163/16 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
17/08/2017 16:40 do Protocolo 604052/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2019 1981 Despacho Processual Diverso nº 28/2019
06/04/2018 1799 Acórdão nº 670/2018
16/03/2018 1786 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 22/03/2018
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4219/2017
21/07/2017 1639 Despacho Processual Diverso nº 1337/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/01/2019 15:03 DP  
14/12/2018 17:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 28/2019 -
04/05/2018 14:12 CAGE Despacho Processual Diverso nº 1925/2018 -
03/05/2018 09:41 GCILB  
18/04/2018 10:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 300/2018 -
17/04/2018 17:30 SMPJTC  
10/04/2018 11:54 PGC Ciência de Decisão nº 363/2018 -
09/04/2018 14:03 SMPjTC  
23/03/2018 16:17 STP  
12/03/2018 10:34 GCILB  
12/03/2018 10:13 STP Certidão de Sessão nº 227/2018 -
14/11/2017 11:24 GCILB  
02/10/2017 11:20 SMPjTC Parecer nº 8790/2017 - Provimento Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Parecer Ministerial pelo provimento.
18/08/2017 14:12 COFAP Parecer nº 5237/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
19/07/2017 09:35 DP  
17/07/2017 09:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1337/2017 -
17/07/2017 08:47 DP Informação nº 10048/2017 -

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