Processo 502095/19
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 30/07/2019 08:19
Autuado em 30/07/2019 08:19
Apensado ao Processo 463987/19 em 04/10/2019 13:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2378/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 09/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2019 Acórdão   2378/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/08/2019 Acórdão   2378/ 2019 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/08/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Recorrente VALDECIR OLIVEIRA
Procuradores: FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO (credenciado, inclusão:30/07/19), WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS (credenciado, inclusão:30/07/19)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2019 2139 Acórdão nº 2378/2019
15/08/2019 2122 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2019 de 21/08/2019
01/08/2019 2112 Termo de Distribuição de Processo nº 2883/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/10/2019 08:34 DP  
22/08/2019 10:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 910/2019 -
15/08/2019 15:16 GCFAMG  
14/08/2019 14:34 STP Certidão de Adiamento nº 261/2019 -
30/07/2019 09:57 GCFAMG  
30/07/2019 08:19 DP Informação nº 5669/2019 -

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