Processo 50360/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 02/02/2011 08:00
Autuado em 02/02/2011 08:00
Oficio de encaminhamento 0091905/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2907/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 28/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/06/2017 Acórdão   2907/ 2017 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
22/06/2017 Acórdão   2907/ 2017 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representado MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (Falecido(a) em 2013)
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Interessado 1ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
Interessado JOSE BAKA FILHO
Origem MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:03/03/17), ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:03/03/17), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:03/03/17), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (credenciado, inclusão:03/03/17), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:03/03/17), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:03/03/17), BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:06/03/17), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:03/03/17), FERNANDA GRECA MARTINS (credenciado, inclusão:03/03/17), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:06/03/17), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:06/03/17), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:29/11/16), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:03/03/17), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:06/03/17), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:03/03/17), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:03/03/17), MARCELO PAES (não credenciado, inclusão:03/03/17), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:03/03/17), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:03/03/17), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:03/03/17), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:03/03/17)

Juntadas
DataDescrição
23/01/2017 13:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 47401/17
20/12/2016 12:28 AR do Ofício OCN - 7144/2016 - DP
15/12/2016 12:00 Devolução do Ofício OCN - 7145/2016 - DP
13/09/2016 13:22 do Protocolo 756320/16
23/08/2013 09:41 Devolução do Ofício OCN - 5258/13- DP
13/02/2013 19:27 do Protocolo 69385/13
13/02/2013 19:18 do Protocolo 69377/13
13/02/2013 19:13 do Protocolo 69369/13
13/02/2013 19:09 do Protocolo 69350/13
05/02/2013 09:35 AR do ofício OCN - 178/13 - DP
21/10/2011 09:17 do Protocolo nº 62397-3/11, referente a Resposta ao Ofício 441/11-GCG
15/09/2011 08:36 do Protocolo nº 55009-7/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
12/09/2011 11:58 Juntada de AR ofício 441/11-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7144/ 2016   
DP  29/11/2016 Ofício de Contraditório   7145/ 2016   
DP  26/04/2016 Edital Diverso   22/ 2016   
DP  22/03/2016 Edital Diverso   22/ 2016   
DP  06/08/2013 Ofício de Contraditório   5258/ 2013   
DP  24/01/2013 Ofício de Contraditório   178/ 2013  13/02/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Acórdão nº 2907/2017
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3105/2017
09/06/2017 1611 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 22/06/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 714/2017
07/03/2017 1547 Despacho Processual Diverso nº 352/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1814/2016
07/07/2016 1395 Despacho nº 1186/2016
01/06/2016 1369 Despacho nº 1017/2016
23/03/2016 1324 Edital Diverso nº 22/2016
21/03/2016 1322 Despacho nº 543/2016
07/08/2013 698 Despacho nº 887/2013
21/01/2013 563 Despacho nº 14/2013
23/09/2011 318 Despacho nº 1033/2011
19/08/2011 313 Despacho nº 868/2011
18/02/2011 287 Termo de Distribuição de Processo nº 784/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2017 10:14 DP  
30/06/2017 15:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 650/2017 -
29/06/2017 15:29 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2244/2017 -
23/06/2017 09:22 STP  
02/05/2017 15:39 GCILB  
28/04/2017 15:09 SMPjTC Parecer nº 3755/2017 - improcedência Representação. Município de Paranaguá. Retorno. Pela improcedência.
07/03/2017 17:24 COFAP Parecer nº 1351/2017 -
03/03/2017 14:46 DP Informação nº 2787/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 352/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
20/12/2016 16:08 GCG  
28/11/2016 13:02 DP Informação nº 19119/2016 -
28/11/2016 13:02 DP Informação nº 20017/2016 -
28/11/2016 13:02 DP Informação nº 20190/2016 -
28/11/2016 13:02 DP Ofício de Contraditório nº 7144/2016 -
28/11/2016 13:02 DP Ofício de Contraditório nº 7145/2016 -
06/09/2016 14:44 GCG Despacho nº 1814/2016 -
06/09/2016 13:39 GCDA  
05/07/2016 09:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 4737/2016 -
05/07/2016 09:59 SMPjTC Parecer nº 11729/2016 - Comunicação Representação. Possíveis irregularidades comunicadas pela Justiça do Trabalho, referentes às contratações de servidores pelo Município de Paranaguá. Comunicação aos ex-gestores e ao atual Prefeito para esclarecimentos.
24/06/2016 11:46 GCG Despacho nº 1186/2016 -
31/05/2016 07:54 DICAP Parecer nº 6355/2016 - REPRESENTAÇÃO. COMUNICAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ, NA PESSOA DO ATUAL GESTOR E DOS GESTORES DOS ANOS DE 1999 E 2003 PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
23/05/2016 13:20 GCG Despacho nº 1017/2016 -
17/03/2016 09:36 DP Edital Diverso nº 22/2016 -
28/08/2013 14:27 GCG Despacho nº 543/2016 -
28/08/2013 08:41 GCILB  
05/08/2013 11:50 DP Informação nº 15915/2013 -
05/08/2013 11:50 DP Informação nº 17899/2013 -
05/08/2013 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 5258/2013 -
14/02/2013 09:09 GCG Despacho nº 887/2013 -
21/01/2013 11:43 DP Ofício de Contraditório nº 178/2013 -
23/08/2011 19:04 GCG Despacho nº 1033/2011 -
23/08/2011 19:04 GCG Despacho nº 14/2013 -
23/08/2011 19:04 GCG Ofício com prazo nº 441/2011 -
19/08/2011 12:06 DP Informação nº 3798/2011 -
14/02/2011 09:40 GCG Despacho nº 868/2011 -
10/02/2011 17:27 GP Despacho Processual Diverso nº 256/2011 -
02/02/2011 08:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 784/2011 -

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