Processo 505961/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/07/2018 11:56
Autuado em 18/07/2018 11:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1022/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 29/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2019 Acórdão   1022/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/04/2019 Acórdão   1022/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Representante LABINBRAZ COMERCIAL LTDA
Procuradores: FLAVIO ROBERTO BALBINO (não credenciado, inclusão:18/07/18), GUSTAVO FELIZARDO SILVA (credenciado, inclusão:18/07/18)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Juntadas
DataDescrição
24/09/2018 13:53 do Protocolo 667104/18
13/08/2018 17:22 do Protocolo 568360/18
27/07/2018 17:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 528589/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2019 2047 Acórdão nº 1022/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2019 de 17/04/2019
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3152/2018
22/08/2018 1892 Despacho Processual Diverso nº 905/2018
09/08/2018 1883 Despacho Processual Diverso nº 826/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2019 10:01 DP  
17/04/2019 15:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 384/2019 -
12/03/2019 10:02 GCFAMG  
11/03/2019 17:25 SMPJTC  
07/03/2019 11:05 6PC Parecer nº 129/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Licitação em lote único devidamente justificada. Pela improcedência, cf. CGM.
01/03/2019 14:48 SMPjTC  
27/09/2018 08:35 CGM Instrução nº 413/2019 -
24/09/2018 16:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1040/2018 -
20/08/2018 10:47 DP  
10/08/2018 09:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 905/2018 -
09/08/2018 12:01 SMPJTC  
07/08/2018 11:36 6PC Parecer nº 211/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Suspensão do edital. Necessidade de acompanhamento das alterações editalícias.
07/08/2018 09:36 SMPjTC  
26/07/2018 09:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 826/2018 -
26/07/2018 08:08 DP Certidão Diversa nº 198/2018 -
18/07/2018 12:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 780/2018 -
18/07/2018 11:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3152/2018 -
18/07/2018 11:56 DP Termo de Reautuação nº 82/2018 -

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