Processo 50620/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/04/2011 09:34
Autuado em 20/04/2011 09:34
Apensado ao Processo 193253/05 em 18/05/2014 08:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3837/2012 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 30/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2012 Acórdão   3837/ 2012 Improvimento HERMAS EURIDES BRANDÃO
22/11/2012 Acórdão   3837/ 2012 Improvimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado RUDISNEY GIMENES (Falecido(a) em 2016)
Procuradores: RUDISNEY GIMENES FILHO (credenciado), VERGINIA MARA PEDROSO (credenciado, inclusão:18/05/14)

Juntadas
DataDescrição
25/04/2014 10:04 do Protocolo 369656/14
13/12/2013 14:30 AR do ofício OCN - 9808/13 - DP
20/03/2013 16:26 Petição recursal
21/02/2013 11:30 AR do oficio IDC - 47/13 - DEX
20/02/2013 09:11 AR do oficio OPD - 34/13 - DEX
15/01/2013 10:11 AR do oficio OPD - 746/12 - DEX
07/01/2013 11:56 do Protocolo 866830/12
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/11/2013 Ofício de Contraditório   9808/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2014 883 Despacho nº 753/2014
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 955/2013
06/05/2013 633 Despacho Processual Diverso nº 909/2013
30/11/2012 538 Acórdão nº 3837/2012
14/11/2012 528 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2012 de 22/11/2012
06/05/2011 298 Termo de Distribuição de Processo nº 2926/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2014 09:29 DP  
05/02/2014 13:09 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 231/2014 -
05/02/2014 13:09 GCG Despacho nº 753/2014 -
19/11/2013 14:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 594/2014 -
19/11/2013 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 9808/2013 -
21/10/2013 12:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1542/2013 -
18/10/2013 16:03 DEX Informação nº 3869/2013 -
18/10/2013 10:42 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 63/2013 -
16/10/2013 17:43 DEX Informação nº 3847/2013 -
24/07/2013 11:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 929/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 955/2013 -
03/05/2013 14:35 GCHEB  
02/05/2013 11:57 DG Despacho Processual Diverso nº 319/2013 -
26/03/2013 13:07 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 909/2013 -
25/03/2013 11:22 DEX Informação nº 905/2013 -
08/03/2013 16:22 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 582/2013 -
19/12/2012 15:42 DEX Certidão de Débito nº 52/2013 -
19/12/2012 15:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 183/2013 -
19/12/2012 15:42 DEX Instrução de Cobrança nº 47/2013 -
19/12/2012 15:42 DEX Informação nº 194/2013 -
19/12/2012 15:42 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 34/2013 -
19/12/2012 15:42 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 746/2012 -
23/11/2012 12:08 STP Acórdão nº 3837/2012 -
23/11/2012 12:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 595/2012 -
23/11/2012 12:08 STP Certidão de Publicação DETC nº 754/2012 -
12/06/2012 10:21 GCHEB  
05/09/2011 07:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 1054/2012 -
05/09/2011 07:36 SMPjTC Parecer nº 7925/2012 - julgamento conforme a instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução.
29/04/2011 08:48 DIJUR Parecer nº 5931/2011 - Recurso de Revista. Decisão condenatória em Denúncia. Uso inadequado de linhas telefônicas municipais. Argumentação recursal insubsistente. Pelo não provimento.
27/04/2011 13:45 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 568/2011 -
20/04/2011 09:34 DP Informação nº 1034/2011 -
20/04/2011 09:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2926/2011 -

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