Processo 506824/17
Assunto TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO
Protocolado em 10/07/2017 11:29
Autuado em 10/07/2017 11:29
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4913/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 13/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2017 Acórdão   4913/ 2017 Indeferimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/12/2017 Acórdão   4913/ 2017 Indeferimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTONINA
Requerente JOSE PAULO VIEIRA AZIM

Juntadas
DataDescrição
28/08/2017 15:56 do Protocolo 626137/17
28/08/2017 15:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 626110/17
19/08/2017 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 607132/17
28/07/2017 14:54 do Protocolo 549914/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2017 1735 Acórdão nº 4913/2017
01/12/2017 1727 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 07/12/2017
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4225/2017
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1268/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2018 08:47 DP  
12/01/2018 14:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 61/2018 -
12/01/2018 12:16 SMPJTC  
08/01/2018 12:46 PGC Ciência de Decisão nº 24/2018 -
14/12/2017 13:22 SMPjTC  
07/12/2017 17:05 STP Acórdão nº 4913/2017 -
05/12/2017 09:27 GCFC  
04/12/2017 16:10 STP Certidão de Sessão nº 1158/2017 -
31/10/2017 14:42 GCFC  
29/09/2017 14:57 SMPjTC Parecer nº 8378/2017 - deferimento Termo de Ajustamento de Gestão. Município de Antonina. Repasse adicional de recursos para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Recomposição de valores não utilizados nos exercícios de 2014 a 2016. Possibilidade legal. Licitude do objeto
31/08/2017 12:54 COFIM Instrução nº 2549/2017 - Termo de Ajustamento de Gestão - TAG proposto pelo Município de Antonina. Não cumprimento do índice obrigatório nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino nos exercícios financeiros de 2015 e 2016. Proposta de recomposição dos valores nos anos
29/08/2017 16:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1476/2017 -
10/08/2017 14:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2965/2017 -
10/08/2017 14:22 SMPjTC Despacho nº 183/2017 - Termo de Ajustamento de Gestão. Juntada de documentos. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
02/08/2017 15:29 COFIM Instrução nº 2210/2017 - Termo de Ajustamento de Gestão - TAG proposto pelo Município de Antonina. Não cumprimento do índice obrigatório nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino nos exercícios financeiros de 2015 e 2016. Proposta de recomposição dos valores nos anos
02/08/2017 14:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1330/2017 -
24/07/2017 15:34 COFIM Despacho Processual Diverso nº 795/2017 -
18/07/2017 08:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1268/2017 -
17/07/2017 15:07 DP Informação nº 10067/2017 -
17/07/2017 14:56 GP  
12/07/2017 10:14 CGF Despacho Processual Diverso nº 288/2017 -
10/07/2017 12:19 GP Despacho Processual Diverso nº 2914/2017 -
10/07/2017 11:29 DP  

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