Processo 50713/12
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 31/01/2012 13:05
Autuado em 31/01/2012 13:05
Apensado ao Processo 43100/13 em 07/02/2013 16:42
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3854/2012 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 15/01/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2012 Acórdão   3854/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA
27/11/2012 Acórdão   3854/ 2012 Procedência IVAN LELIS BONILHA
22/11/2012   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Interessado BERENICE ISABEL MENDES BEZERRA
Interessado MARCOS ANTONIO BATISTA FERREIRA
Interessado MÔNICA RISCHBIETER
Interessado PAULO FRANCISCO DE SOUZA VITOLA
Origem RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ
Interessado TUPY BARRETO JÚNIOR

Juntadas
DataDescrição
30/01/2013 15:34 do Protocolo nº 4547-1/13, referente a Petição Recursal
16/05/2012 11:24 do Protocolo nº 31345-5/12, referente a Resposta ao Ofício nº. 102/12 - GCG
09/04/2012 14:29 Juntada de AR oficio 13/12-GCG-SP
26/03/2012 08:33 do Protocolo nº 16341-0/12, referente a Resposta ao Ofício 101/12-GCG
20/03/2012 11:11 Juntada de AR ofício 101/12- GCG-CP
20/03/2012 09:43 Juntada de AR ofício 102/12- GCG-CP
16/03/2012 09:44 Juntada de AR oficio 100/12-GCG-CP
15/03/2012 07:53 Devolução do oficio 103/12-GCG-CP
01/03/2012 11:32 do Protocolo nº 10465-1/12, referente a Defesa
27/02/2012 11:48 do Protocolo nº 9548-2/12, referente a Defesa

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2013 575 Despacho nº 119/2013
15/01/2013 559 Acórdão nº 3854/2012
23/11/2012 533 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2012 de 27/11/2012
11/09/2012 484 Despacho nº 1497/2012
15/05/2012 402 Despacho nº 714/2012
14/02/2012 344 Despacho nº 262/2012
10/02/2012 342 Termo de Distribuição de Processo nº 762/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2013 11:11 DP  
30/01/2013 17:58 GCG Despacho nº 119/2013 -
30/01/2013 17:15 GCILB  
17/12/2012 17:00 STP Certidão de Publicação DETC nº 46/2013 -
27/11/2012 15:17 GCILB  
27/11/2012 12:28 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 11/2012 -
23/11/2012 16:31 GCG  
23/11/2012 16:04 STP Certidão de Sessão nº 577/2012 -
12/09/2012 11:05 GCG  
12/09/2012 10:42 GCNB  
10/09/2012 09:49 SMPjTC Parecer nº 14470/2012 - procedência Representação. Rádio e Televisão Educativa do Paraná. Contratação sem concurso público. Ilegalidade. Pela procedência da representação. Condenação à restituição do prejuízo causado. Aplicação de multa proporcional ao dano e multa administrativa.
25/05/2012 08:30 GCG Despacho nº 1497/2012 -
24/05/2012 20:44 GCNB  
15/05/2012 09:23 DIJUR Parecer nº 6442/2012 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO. NULIDADE. ATO DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECONHECIMENTO. RESSARCIMENTO. IMPRESCRITIBILIDADE. NECESSIDADE DE NOVA DILIGÊNCIA CITATÓRIA. AO RELATOR PARA DELIBERAR.
17/02/2012 11:56 GCG Despacho nº 714/2012 -
17/02/2012 11:56 GCG Ofício com prazo nº 100/2012 -
17/02/2012 11:56 GCG Ofício com prazo nº 101/2012 -
17/02/2012 11:56 GCG Ofício com prazo nº 102/2012 -
17/02/2012 11:56 GCG Ofício com prazo nº 103/2012 -
17/02/2012 11:56 GCG Ofício sem prazo nº 13/2012 -
14/02/2012 10:25 DP Informação nº 1148/2012 -
07/02/2012 15:14 GCG Despacho nº 262/2012 -
03/02/2012 09:21 GP Despacho Processual Diverso nº 380/2012 -
31/01/2012 13:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 762/2012 -

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