Processo 508074/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 19/08/2011 11:29
Autuado em 19/08/2011 11:29
Oficio de encaminhamento 005/11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2400/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2400/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017 Acórdão   2400/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA
Origem MUNICÍPIO DE VIRMOND
Interessado NEIMAR GRANOSKI

Juntadas
DataDescrição
30/01/2013 16:41 do Protocolo 46466/13
15/01/2013 10:05 AR do ofício OCN - 397/12 - DP
13/09/2011 12:12 do Protocolo nº 53178-5/11, referente a Solicitação de Cópias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   930/ 2017   
DP  11/12/2012 Ofício de Contraditório   397/ 2012  30/01/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2017 1662 Despacho Processual Diverso nº 1215/2017
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3833/2017
31/05/2017 1604 Acórdão nº 2400/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
23/09/2014 970 Despacho nº 1503/2014
10/12/2012 544 Despacho nº 2006/2012
16/09/2011 317 Despacho nº 1019/2011
26/08/2011 314 Termo de Distribuição de Processo nº 12449/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/08/2017 08:02 DP  
30/08/2017 13:28 GCFAMG  
25/08/2017 14:37 COEX Informação nº 5311/2017 -
21/08/2017 15:22 DG Certidão de Quitação de Débito nº 335/2017 -
18/08/2017 15:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1215/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 930/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3851/2017 -
29/06/2017 08:06 COEX Instrução nº 417/2017 -
09/06/2017 10:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 566/2017 -
07/06/2017 15:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1966/2017 -
26/05/2017 10:30 STP  
03/02/2017 16:20 GCFAMG  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3833/2017 -
24/03/2015 10:55 GCG  
09/12/2014 14:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 171/2015 -
09/12/2014 14:20 SMPjTC Parecer nº 20395/2014 - procedência Pela procedência, conforme Instrução N.º 3220/14 - DCM, com remessa de cópias ao MPE.
19/09/2014 08:42 DCM Instrução nº 3220/2014 - EMENTA: Representação. Emplacamento irregular de veículo oficial. Pela procedência, com a adoção das medidas dispostas no presente opinativo.
31/01/2013 08:52 GCG Despacho nº 1503/2014 -
06/12/2012 10:54 DP Informação nº 14098/2012 -
06/12/2012 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 397/2012 -
22/08/2011 09:11 GCG Despacho nº 1019/2011 -
22/08/2011 09:11 GCG Despacho nº 2006/2012 -
19/08/2011 11:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12449/2011 -

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