..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	508839/07
Assunto	ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em	05/10/2007 12:30
Autuado em	05/10/2007 12:30


Protocolo Integrado do Estado	95362630

Relator	HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão	Acórdão 860/2012 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 30/03/2012

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
22/03/2012	Acórdão 860/ 2012	Outros	HERMAS EURIDES BRANDÃO
22/03/2012	Acórdão 860/ 2012	Outros	HERMAS EURIDES BRANDÃO
28/11/2007	Acórdão 1794/ 2007	Negativa de Registro	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/11/2007	/	Adiado	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Interessado	NOEL MUCHINSKI DA MOTA
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Tipo

Nome

Interessado

NOEL MUCHINSKI DA MOTA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Juntadas

Data	Descrição
02/08/2012 07:38	Termo de devolução dos Autos Fisicos.
24/07/2012 09:19	Termo de devolução dos Autos Físicos
22/05/2012 15:57	AR de devolução dos autos fisicos
11/05/2011 10:28	do Protocolo nº 26313-6/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
06/05/2011 13:12	Juntada de AR ofício 612/11-ODL-DIJUR
28/03/2011 18:33	do Protocolo nº 8694-2/11, referente a Documentação Complementar
09/10/2008 08:52	do aviso de recebimento do ofício nº 4991/2008-ODL-DIJUR

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DIJUR		02/04/2011	Ofício de Diligência 612/ 2011
DIJUR		20/09/2008	Ofício de Diligência 4991/ 2008	09/10/2008

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
30/03/2012	373	Acórdão nº 860/2012
16/03/2012	363	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2012 de 22/03/2012
20/05/2011	300	Despacho Processual Diverso nº 781/2011
19/09/2008	167	Despacho Processual Diverso nº 1766/2008
18/04/2008	145	Despacho Processual Diverso nº 556/2008
07/12/2007	128	Acórdão nº 1794/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
04/05/2012 11:06	DP
26/04/2012 13:55	GCHEB	Despacho Processual Diverso nº 865/2012 -
25/04/2012 11:08	DIJUR	Despacho Processual Diverso nº 403/2012 -
22/03/2012 16:08	STP	Acórdão nº 860/2012 -
22/03/2012 16:08	STP	Certidão de Trânsito em Julgado nº 176/2012 -
22/03/2012 16:08	STP	Certidão de Publicação DETC nº 163/2012 -
09/02/2012 08:02	GCHEB
07/02/2012 12:30	SMPjTC	Parecer nº 1080/2012 - legalidade e registro Registro. Direito reconhecido por decisão judicial.
20/05/2011 13:37	DIJUR	Certidão de Decurso de Prazo nº 472/2011 -
20/05/2011 13:37	DIJUR	Parecer nº 353/2012 - Aposentaria Voluntária. Restabelecimento dos efeitos do ato de inativação cujo registro havia sido negado por esta Corte, face à decisão judicial transitada em julgado. Pelo registro, com comunicação na sessão ordinária.
12/05/2011 10:13	GCHEB	Certidão de Publicação DETC nº 17/2011 -
12/05/2011 10:13	GCHEB	Despacho Processual Diverso nº 781/2011 -
22/03/2011 11:39	DIJUR	Ofício de Diligência nº 612/2011 -
15/03/2011 12:28	GCHEB	Despacho Processual Diverso nº 136/2011 -
11/03/2011 09:49	DIJUR	Parecer nº 1360/2011 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. Restabelecimento dos efeitos do ato de inativação, cujo registro havia sido negado, face à decisão judicial transitada em julgado. Necessária prévia diligência externa à origem para restabelecimento dos efeitos do ato de inativ
09/09/2010 16:42	SITIO
29/03/2010 10:10	DIJUR
23/09/2008 10:31	DP	Processo em remessa externa
19/09/2008 12:24	DP
18/09/2008 11:02	DIJUR	Ofício de Diligência nº 4991/2008 -
10/09/2008 16:24	DEX
10/09/2008 08:19	GCFAMG
21/08/2008 15:53	DIJUR	Parecer nº 14844/2008 - APOSENTADORIA ESTADUAL. DEVOLUÇÃO À ORIGEM PARA AGUARDAR DECISÃO MODIFICATÓRIA OU TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO.
20/08/2008 14:09	DEX
24/04/2008 10:09	DP	Processo em remessa externa
22/04/2008 10:43	DP
17/04/2008 16:59	DIJUR
17/04/2008 15:43	DCE
14/04/2008 14:52	DEX
14/04/2008 09:49	GCFAMG
08/04/2008 12:47	DIJUR	Parecer nº 5505/2008 - APOSENTADORIA ESTADUAL. POLICIAL CIVIL QUE NÃO IMPLEMENTOU OS REQUISITOS DO ACÓRDÃO 1421. NEGATIVA DE REGISTRO. DILIGÊNCIA PARA CERTIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO.
23/01/2008 12:05	DP	Processo em remessa externa
22/01/2008 12:29	DP
15/01/2008 09:36	DEX
14/01/2008 10:08	DIJUR
29/11/2007 11:30	S2C
07/11/2007 17:36	GCFAMG
17/10/2007 08:49	SMPjTC	Parecer nº 17185/2007 - negativa de registro.
08/10/2007 15:01	DIJUR	Parecer nº 17422/2007 - APOSENTADORIA ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. APLICAÇÃO PARCIAL DA LC Nº 51/85 C/C ART. 8º DA EMENDA 20/98. NEGATIVA DE REGISTRO POR NÃO IMPLEMENTO DE IDADE MÍNIMA (53 ANOS).
05/10/2007 12:29	DP

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