Processo 508936/18
Assunto CONSULTA
Protocolado em 19/07/2018 15:02
Autuado em 19/07/2018 15:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3172/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 16/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2019 Acórdão   3172/ 2019 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/10/2019 Acórdão   3172/ 2019 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AURORA
Gestor atual REGINALDO BUGLIANI
Ex-Gestor JOSÉ XAVIER NETO
Ex-Gestor ROGERIO PETRONILHO

Juntadas
DataDescrição
22/11/2021 15:19 Recibo de Petição Intermediária - 700516/21, de 22/11/21 - Protocolo: 700516/21
24/07/2018 11:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 516424/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2021 2669 Despacho Processual Diverso nº 1033/2021
16/10/2019 2166 Acórdão nº 3172/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 09/10/2019
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3169/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/11/2021 14:30 DP  
23/11/2021 10:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1033/2021 -
29/10/2019 10:58 DP  
29/10/2019 07:33 SJB Informação nº 134/2019 -
18/10/2019 14:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1034/2019 -
18/10/2019 10:22 SMPJTC  
17/10/2019 13:44 PGC Ciência de Decisão nº 383/2019 -
17/10/2019 12:25 SMPjTC  
10/10/2019 10:28 STP  
19/08/2019 13:50 GCFAMG  
19/08/2019 12:14 SMPJTC  
04/06/2019 14:58 PGC Parecer nº 223/2019 - Consulta. Caso concreto. Considerações. Servidor público. Agente político. Opção pelo regime remuneratório do cargo efetivo. Conceito de remuneração, para fins de atendimento à previsão constitucional. Pela possibilidade.
04/06/2019 11:39 SMPjTC  
22/04/2019 16:16 CGM Parecer nº 887/2019 - CONSULTA. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. POSSIBILIDADE DE RESPOSTA EM TESE NÃO É HIPÓTESE LEGAL DE PERMISSÃO DE CONHECIMENTO DA CONSULTA. MOTIVAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO AUSENTE. PELO NÃO CONHECIMENTO. NEGADA A REFORMULAÇÃO DA CO
17/04/2019 12:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 400/2019 -
08/10/2018 12:12 CGM Parecer nº 449/2019 - CONSULTA. CASO CONCRETO. RESPOSTA EM TESE. RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO. NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA QUESTÃO A FIM DE QUE A RESPOSTA DESTA CORTE NÃO SEJA VINCULADA AO CASO CONCRETO MENCIONADO. AO RELATOR.
28/09/2018 12:31 CGF Despacho Processual Diverso nº 1004/2018 -
24/07/2018 08:36 CGM Parecer nº 1445/2018 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO.
23/07/2018 16:16 GCFAMG  
20/07/2018 16:32 SJB Informação nº 71/2018 -
20/07/2018 08:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 786/2018 -
19/07/2018 15:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3169/2018 -

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