Data de Envio | Setor | Ato |
24/11/2021 14:30
| DP | |
23/11/2021 10:34
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1033/2021 - |
29/10/2019 10:58
| DP | |
29/10/2019 07:33
| SJB | Informação nº 134/2019 - |
18/10/2019 14:38
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1034/2019 - |
18/10/2019 10:22
| SMPJTC | |
17/10/2019 13:44
| PGC | Ciência de Decisão nº 383/2019 - |
17/10/2019 12:25
| SMPjTC | |
10/10/2019 10:28
| STP | |
19/08/2019 13:50
| GCFAMG | |
19/08/2019 12:14
| SMPJTC | |
04/06/2019 14:58
| PGC | Parecer nº 223/2019 - Consulta. Caso concreto. Considerações. Servidor público. Agente político. Opção pelo regime remuneratório do cargo efetivo. Conceito de remuneração, para fins de atendimento à previsão constitucional. Pela possibilidade. |
04/06/2019 11:39
| SMPjTC | |
22/04/2019 16:16
| CGM | Parecer nº 887/2019 - CONSULTA. CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. POSSIBILIDADE DE RESPOSTA EM TESE NÃO É HIPÓTESE LEGAL DE PERMISSÃO DE CONHECIMENTO DA CONSULTA. MOTIVAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO AUSENTE. PELO NÃO CONHECIMENTO. NEGADA A REFORMULAÇÃO DA CO |
17/04/2019 12:30
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 400/2019 - |
08/10/2018 12:12
| CGM | Parecer nº 449/2019 - CONSULTA. CASO CONCRETO. RESPOSTA EM TESE. RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO. NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA QUESTÃO A FIM DE QUE A RESPOSTA DESTA CORTE NÃO SEJA VINCULADA AO CASO CONCRETO MENCIONADO. AO RELATOR. |
28/09/2018 12:31
| CGF | Despacho Processual Diverso nº 1004/2018 - |
24/07/2018 08:36
| CGM | Parecer nº 1445/2018 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO. |
23/07/2018 16:16
| GCFAMG | |
20/07/2018 16:32
| SJB | Informação nº 71/2018 - |
20/07/2018 08:58
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 786/2018 - |
19/07/2018 15:02
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3169/2018 - |