Processo 510633/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/07/2012 12:22
Autuado em 31/07/2012 12:22
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1836/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 09/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/04/2017 Acórdão   1836/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/04/2017 Acórdão   1836/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Representante MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Gestor ordenador das despesas FABIO DE OLIVEIRA D ALECIO
Procuradores: LUCIANE MUNHOZ D´ALÉCIO (credenciado, inclusão:18/07/14)
Origem MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Gestor ordenador das despesas SANDRA REGINA SILVA CAPANA

Juntadas
DataDescrição
26/10/2017 11:25 do Protocolo 765030/17
27/09/2017 10:38 do Protocolo 695643/17
17/07/2014 09:51 do Protocolo nº 654040/14, referente ao ofício OCN - 11471/14 - DP
16/07/2014 16:05 do Protocolo 655403/14
16/07/2014 09:14 do Protocolo 650070/14
07/07/2014 11:44 AR do ofício OCN - 11472/14 - DP
07/07/2014 11:44 AR do ofício OCN - 11471/14 - DP
07/07/2014 11:44 AR do ofício OCN - 11566/14 - DP
27/02/2013 11:53 AR do ofício ODL - 234/13 - DP
22/02/2013 09:51 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  16/10/2017 Instrução de Cobrança   1437/ 2017   
COEX  07/06/2017 Instrução de Cobrança   718/ 2017   
COEX  07/06/2017 Instrução de Cobrança   719/ 2017   
COEX  07/06/2017 Instrução de Cobrança   720/ 2017   
COEX  07/06/2017 Instrução de Cobrança   721/ 2017   
DP  12/06/2014 Ofício de Contraditório   11566/ 2014   
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11471/ 2014  11/07/2014
DP  11/06/2014 Ofício de Contraditório   11472/ 2014   
DP  08/02/2013 Ofício de Diligência   234/ 2013   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   99/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2021 2509 Despacho Processual Diverso nº 376/2021
17/10/2017 1697 Despacho Processual Diverso nº 1947/2017
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1476/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2386/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 479/2017
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1836/2017
17/04/2017 1574 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 27/04/2017
05/06/2014 895 Despacho nº 867/2014
08/02/2013 577 Despacho nº 139/2013
13/08/2012 464 Termo de Distribuição de Processo nº 12310/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2021 13:58 DP  
26/03/2021 12:38 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 103/2021 -
23/03/2021 19:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 376/2021 -
11/10/2017 12:01 CMEX Instrução nº 148/2021 -
27/09/2017 12:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1947/2017 -
27/07/2017 09:30 COEX Despacho Processual Diverso nº 810/2017 -
27/07/2017 09:30 COEX Informação nº 4588/2017 -
24/07/2017 17:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 283/2017 -
21/07/2017 10:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1476/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Certidão de Débito nº 599/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Certidão de Débito nº 600/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 718/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 719/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 720/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Instrução de Cobrança nº 721/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3252/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3253/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3255/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3256/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Informação nº 3263/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Informação nº 4419/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Instrução nº 326/2017 -
06/06/2017 08:06 COEX Instrução nº 327/2017 -
15/05/2017 10:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 449/2017 -
10/05/2017 14:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1605/2017 -
03/05/2017 10:37 STP Acórdão nº 1836/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCAML  
24/09/2014 12:39 GCG  
25/08/2014 11:25 SMPjTC Parecer nº 14132/2014 - instauração de incidente de Prejulgado Representação da Lei 8.666/93. Aquisição de material odontológico. Exigência de amostras na fase de habilitação, ausência de publicação dos critérios de avaliação e licitação por lote. Procedência. Multas. Determinações. Pela instauração de Prejulgado.
17/07/2014 12:35 DCM Instrução nº 1904/2014 - Representação da Lei nº 8.666/93. Opinativo pela aplicação de multas ao prefeito e à pregoeira quanto aos apontamentos "b" e aplicação de multa e determinação quanto ao "c". Recomendação quanto ao apontamento "a".
04/06/2014 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 11471/2014 -
04/06/2014 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 11472/2014 -
04/06/2014 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 11566/2014 -
22/03/2013 16:16 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 286/2014 -
22/03/2013 16:16 GCG Despacho nº 867/2014 -
07/02/2013 10:40 DP Ofício de Diligência nº 234/2013 -
03/08/2012 08:37 GCG Despacho nº 139/2013 -
31/07/2012 12:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12310/2012 -

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