Processo 51176/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/02/2013 15:49
Autuado em 01/02/2013 15:49
Processo Rescindendo 51176/13
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 944/2019 da Primeira Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2019 Acórdão   944/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2019 Acórdão   944/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/03/2017   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Gestor ordenador das despesas PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO
Procuradores: RONALD ROGÉRIO LOPES SMARZARO (credenciado, inclusão:21/05/19)
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Representante legal CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)
Interessado JORGE KAORU MAEDA
Interessado LUIZ LAZARO SORVOS
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:03/03/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/07/2021 12:15 332513/20 PEDIDO DE RESCISÃO
01/06/2020 18:00 332513/20 PEDIDO DE RESCISÃO
16/03/2020 13:15 323018/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
01/06/2020 17:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Petição (RECURSO DE RESCISÃ NOVA OLIMPIA), conforme determinado na peça 87 - Despacho - 440/20 - GCFAMG.
27/03/2020 10:49 Recibo de Petição Intermediária - 202865/20, de 27/03/20 - Protocolo: 202865/20
13/05/2019 14:28 do Protocolo 323018/19
18/09/2018 17:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 656072/18
03/07/2017 16:50 AR do Ofício OCN - 3035/2017 - DP
02/03/2017 14:41 do Protocolo 148154/17
08/05/2014 08:04 do Protocolo 416255/14
07/05/2014 14:23 do Protocolo 416522/14
07/05/2014 08:14 AR do ofício OCN - 7433/14 - DP
06/05/2014 16:58 do Protocolo 411563/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/06/2017 Ofício de Contraditório   3035/ 2017   
DP  10/04/2014 Ofício de Contraditório   7433/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2020 2274 Despacho Processual Diverso nº 273/2020
23/05/2019 2064 Despacho Processual Diverso nº 483/2019
25/04/2019 2045 Acórdão nº 944/2019
11/04/2019 2037 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 15/04/2019
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 597/2017
07/04/2014 856 Despacho Processual Diverso nº 823/2014
15/02/2013 579 Termo de Distribuição de Processo nº 1778/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/07/2021 11:43 DP  
19/07/2021 09:28 CMEX  
15/07/2021 13:30 DP  
13/07/2021 14:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 579/2021 -
18/06/2020 15:08 CMEX Informação nº 3105/2021 -
18/06/2020 15:08 CMEX Informação nº 3132/2021 -
18/06/2020 15:08 CMEX Informação nº 3743/2020 -
09/06/2020 14:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 491/2020 -
02/06/2020 12:47 CMEX Informação nº 2815/2020 -
01/06/2020 15:38 DP Informação nº 3427/2020 -
29/05/2020 12:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 440/2020 -
02/04/2020 18:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 348/2020 -
31/03/2020 12:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 273/2020 -
17/03/2020 11:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 241/2020 -
16/03/2020 13:15 DP Informação nº 1999/2020 -
21/05/2019 11:24 DP  
14/05/2019 08:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 483/2019 -
06/05/2019 11:18 S1C  
06/05/2019 10:58 SMPJTC  
26/04/2019 11:11 3PC Ciência de Decisão nº 124/2019 -
26/04/2019 10:14 SMPjTC  
16/04/2019 08:55 S1C  
19/03/2019 11:31 GCFAMG  
19/03/2019 11:10 SMPJTC  
15/03/2019 11:46 3PC Parecer nº 127/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade, com recolhimento parcial e multa.
14/03/2019 16:09 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Informação nº 61/2019 - Contas irregulares.
11/08/2017 10:48 COFIT  
24/04/2017 14:21 DP Informação nº 8405/2017 -
24/04/2017 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 3035/2017 -
20/03/2017 12:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 597/2017 -
20/03/2017 08:42 S1C Certidão de Sessão nº 292/2017 -
14/03/2017 09:55 GCFAMG  
13/03/2017 16:08 S1C  
09/03/2017 12:03 GCFAMG  
07/03/2017 14:15 S1C Certidão de Sessão nº 261/2017 -
03/03/2017 14:44 GCFAMG  
02/03/2017 14:58 DP  
21/12/2016 10:17 GCFAMG  
19/12/2016 11:14 SMPjTC Parecer nº 18022/2016 - Ressarcimento de valores e aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas em razão da disparidade entre os extratos bancários e as despesas informadas. Cabe ressarcimento de valores. Multa. Recomendação.
02/07/2014 17:34 COFIT Instrução nº 2148/2016 - o nº:
03/04/2014 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 7433/2014 -
05/02/2013 11:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 823/2014 -
05/02/2013 11:30 DAT Instrução nº 2985/2014 -
01/02/2013 15:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1778/2013 -

Voltar a Consulta