Processo 512180/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 12/08/2020 10:53
Autuado em 12/08/2020 10:53
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3930/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3930/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2020 Acórdão   3930/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/09/2020 Acórdão   2582/ 2020 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/08/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SENGÉS
Representante AGILE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:12/08/20), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:12/08/20)
Interessado DELCIO BRANCO BULKA
Interessado NELSON FERREIRA RAMOS

Juntadas
DataDescrição
04/01/2021 09:35 do Protocolo 792/21
31/08/2020 16:35 do Protocolo 554575/20
24/08/2020 17:08 do Protocolo 537883/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/08/2020 Certidão Diversa   311/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2021 2454 Acórdão nº 3930/2020
23/09/2020 2387 Acórdão nº 2582/2020
25/08/2020 2368 Despacho Processual Diverso nº 766/2020
21/08/2020 2366 Termo de Redistribuição de Processo nº 226/2020
14/08/2020 2361 Termo de Distribuição de Processo nº 3282/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/02/2021 10:05 DP  
22/02/2021 14:42 CMEX Informação nº 841/2021 -
22/02/2021 14:42 CMEX Informação nº 864/2021 -
11/01/2021 14:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 175/2021 -
08/01/2021 19:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 20/2021 -
18/12/2020 19:36 STP  
30/10/2020 13:21 GCFAMG  
30/10/2020 13:20 SMPJTC  
27/10/2020 14:13 7PC Parecer nº 994/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pregão eletrônico. Apresentação de documentos via plataforma de licitação. Necessidade de envio posterior dos documentos físicos. Exigência desproporcional. Pela procedência parcial, com aplicação de multa e expedição
27/10/2020 13:36 SMPjTC  
24/09/2020 14:38 CGM Instrução nº 4012/2020 -
24/09/2020 10:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 906/2020 -
20/09/2020 19:06 STP  
31/08/2020 17:04 GCFAMG  
31/08/2020 14:49 STP Certidão de Adiamento nº 276/2020 -
24/08/2020 19:08 GCFAMG  
21/08/2020 11:51 DP Certidão Diversa nº 311/2020 -
21/08/2020 11:51 DP Informação nº 6574/2020 -
19/08/2020 15:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 766/2020 -
19/08/2020 11:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 226/2020 -
12/08/2020 14:38 GP Despacho Processual Diverso nº 2483/2020 -
12/08/2020 10:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3282/2020 -

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